TJSP 07/01/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3191
2018
258723/SP)
Processo 1000729-54.2018.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Juliano Francisco de Souza - Prefeitura
Municipal de Poá - Vistos. Intime-se o Sr. Perito novamente, com urgência, por mensagem eletrônica, para informar os dados
solicitados a fls. 128, para que seja possível oficiar à Defensoria Pública para a reserva dos honorários periciais. Int. - ADV:
JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO (OAB 234667/SP), ELIEL CARLOS DE FREITAS (OAB 235800/SP), MARCOS ANTONIO
FAVARO (OAB 273627/SP)
Processo 1000736-75.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Penha Pereira dos Santos Banco Itaucard S/A - Ciência à autora acerca da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: BRENO DE MELLO
FIDALGO (OAB 424312/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000757-51.2020.8.26.0462 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcos Bonilha Micheletto - M Cert Comercio e Calibração Ltda Me - - Ayres Pereira da Silva - - Claudia Santos da Silva - Vistos.
Homologo, por sentença, o acordo ofertado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência,
JULGO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, “b” do N.C.P.C. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo
para oferecimento de recurso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANA ROSA GRIGÓRIO
(OAB 187463/SP), ALINE SANTOS PEREIRA (OAB 426519/SP), LUCIANA SCUPINARI DE LUCCA (OAB 424586/SP)
Processo 1000760-40.2019.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Teodomiro de Oliveira - Banco
Itaucard S/A - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.
924, II, do N.C.P.C. Defiro o levantamento em favor do exequente, da quantia depositada pelo executado. Expeça-se o respectivo
mandado de levantamento judicial. Caso o despósito tenha ocorrido após 01.03.17, providencie o exequente a juntada nos autos
do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual está disponível nositedo Tribunal de Justiça de São Paulo
(www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, no prazo de 15 dias. Com a juntada,
providencie a serventia a expedição do MLE. Sem custas, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB
89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000926-09.2018.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Ipaumirim
- Marcia dos Santos Silva - Marcos Roberto de Alves Baeto - Vistos. Providencie a parte exequente a juntada nos autos do
Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual está disponível nositedo Tribunal de Justiça de São Paulo
(www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, no prazo de 15 dias. Com a juntada,
providencie a serventia a expedição do MLE do valor penhorado a fls. 66/67. Após, manifeste-se a parte exequente sobre o
prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP)
Processo 1000958-82.2016.8.26.0462/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Oliveira do Espirito
Santo - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 39/40: Intime-se pessoalmente o Procurador Geral
da entidade devedora para que informe e comprove o pagamento da RPV de pág. 35, sob pena de sequestro dos valores. Prazo:
15 dias. Intime-se. - ADV: ANA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 139358/SP)
Processo 1000958-82.2016.8.26.0462/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ailton Lima Silva - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Banco Paulista - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - Vistos. Fls. 45/127: Cadastre-se no
sistema informatizado (Saj) o nome da cessionária Banco Paulista S/A (fls. 82/127), e, o nome da cedente AMGM Investimentos
Ltda (fls. 53/81). Anote-se ainda os nomes de seus respctivos patronos para receber intimações. Primeiramente, dê-se ciência
às partes (Credor Originário e Entidade Devedora) para, em querendo, se manifestem em 5 dias. Após, decorrido o prazo,
com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para eventual homologação do contrato de cessão de créditos de
precatório, juntado às fls. 104/112 dos autos. Int. - ADV: BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), FELIPE FERNANDES
MONTEIRO (OAB 301284/SP), RENATA SOARES BRANDÃO DE JESUS (OAB 437692/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB
429800/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ADRIANO
TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ANA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 139358/SP)
Processo 1000982-76.2017.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - Paulo Ricardo Cardoso da Silva - Vistos. Recolhida a respectiva taxa e apresentado cálculo atualizado do débito,
defiro o requerimento de arresto/penhora, pelo SISBAJUD. Providencie a serventia o necessário. Int. Poá, 01 de dezembro de
2020 - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001006-46.2013.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Denise Suguino - - Cassia Suguino Koto
- - Nair Suguino e outros - ODETTE ALFANO DATRI e outros - Aracy Guida Bittencourt e outro - Fazenda Pública Municipal e
outros - Digam as partes sobre manifestação do C.R.I. (p. 521/522), no prazo de 5 dias. - ADV: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS
(OAB 370324/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA (OAB 379625/SP)
Processo 1001017-02.2018.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Nacional Utilidades
Domésticas Indústria e Comércio Me - S & S Portaria e Limpeza Eireli - VISTOS. Cuida-se de demanda em que a parte autora
almeja a declaração de inexigibilidade da obrigação da obrigação descritas nas duplicatas de serviços protestadas pela
parte requerida. A certidão do Tabelião de Protesto de Poá (pág. 14/15) revela que a parte requerida encaminhou protesto 6
duplicatas, quais sejam, (i) DSI 062017, R$ 1.738,76, vencimento para 04/07/2017; (ii) DSI 03082017, R$ 1.738,76, vencimento
para 03/08/2017; (iii) DSI 0209, R$ 1.738,76, vencimento para 03/10/2017; (iv) DSI 102017, R$ 6.955,00, vencimento para
15/10/2017; (v) DSI 208, R$ 1.738,76, vencimento para 24/11/2017; (vi) DSI 102017, R$ 6.955,00, vencimento para 24/11/2017.
Os documentos de pág. 71,74, 75 e 77, por sua vez, evidenciam que, ao menos, quatro duplicatas questionadas nestes autos (ou
seja, DSI 209 e as três DSI’s 102017) são objeto dos autos da execução de título extrajudicial, proc. 736-21.2018.8.26.0101">1001736-21.2018.8.26.0101,
em trâmite perante a Vara do Juizado Cível da Comarca de Ferraz de Vasconcelos. Assim sendo, considerando que parte
dos negócios jurídicos questionados nestes autos também é objeto de execução extrajudicial em trâmite perante outro Juízo,
revendo meu posicionamento anterior, reconheço a existência de conexão entre as ações, nos termos do artigo. 55, § 2º, I,
CPC/15. A Portanto, revendo meu posicionamento anterior, reconheço a existência de conexão entre as ações. Esta demanda
foi ajuizada em período anterior à execução extrajudicial (pág. 111/113 e 128/129), portanto, as ações devem ser reunidas neste
Juízo prevento, tal como estabelece os artigos 58 e 59, do CPC. Assim sendo, acolho o pedido da parte autora e determino a
expedição de ofício ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível de Ferraz de Vasconcelos, solicitando as adoção de medidas
necessárias para encaminhamento a este Juízo dos autos do processo 736-21.2018.8.26.0101, em razão da existência de
conexão com este feito. Cumpra-se. Intime-se. Int. - ADV: FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 183387/SP)
Processo 1001025-76.2018.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Mmz Consultoria Ltda Me - Vistos. P. 208/209: Concedo o prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1001045-04.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º