TJSP 08/01/2021 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2021
Processo 1000865-84.2017.8.26.0236 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - W.C. - J.A.F. - Vistos.
Petição retro: Nesta data providenciei o cadastro do(a) patrono(a) no sistema SAJ, conforme solicitado. CÓPIA DIGITALMENTE
ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA, MANDADO E TERMO, CONFORME A
NECESSIDADE. Intime(m)-se. - ADV: GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB 356384/SP)
Processo 1001784-05.2019.8.26.0236 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.P. - S.H.N. e outros Vistos. 1) Com urgência, expeça-se ofício ao Conselho Tutelar para que encaminhe os genitores e a criança A. N. R. a tratamento
no CAPS, bem como para que haja o comprometimento e empenho da rede em intervenções de fortalecimento de vínculo junto
aos adolescentes W. G. N. R. e J. N. R. 2) Tendo em vista a delicadeza do caso, a natureza peculiar da matéria, a urgência
da situação, designo audiência concentrada virtual, especialmente para advertência judicial de Silvia e Paulo César. Destaco
que o Conselho Nacional de Justiça autorizou a realização de audiências concentradas virtuais no processo CNJ nº000230231.2020.2.00.0000. O corregedor Nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou em decisão que excepcionalmente e
em caráter temporário (..) estão os juízes brasileiros autorizados a realizar remotamente as audiências concentradas previstas
no artigo 1º da Provimento CNJ nº32/2013 pelos meios tecnológicos disponíveis ou a reavaliação das medidas protetivas de
acolhimento, sem qualquer audiência, na forma prevista no artigo 19, § 1º, do ECA, ficando a cargo de cada magistrado,
diante de sua realidade local, a decisão sobre qual modelo adotar, providenciando, a posteriori, a alimentação do SNA das
estatísticas delas decorrentes. Designo audiência concentrada virtual para discussão do caso junto à rede técnica de proteção
para o PRÓXIMO DIA 04/02/2021 às 13:30h. A Serventia deverá intimar todos os envolvidos por e-mail ou telefone, se o caso,
com exceção dos advogados de defesa e do Ministério Público, que serão intimados na forma da lei processual penal. As
intimações dos genitores e familiares serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos,
com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar os endereços de e-mail
dos intimados, bem como seus telefones de contato (Whatsapp), para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário
designados, além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado
CG n. 284/2020).Caso a(s) pessoa(s) intimada(s) não tenha(m) acesso a dispositivo tecnológico apto a participar da audiência
(celular ou computador com câmera e microfone e acesso à internet), o Oficial de Justiça também deverá constar em sua
certidão. Destaco desde já que, pela excepcionalidade da situação e necessidade de discutir o caso, ainda que os genitores não
tenham condições técnicas de participar da audiência, ela será realizada, garantindo-se a presença de advogado(s) de defesa. A
audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou
smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes. Porém, caso optem pela realização
pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo
aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store.
2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado.
(Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser
colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado
por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo
botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome.
4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.
Aos advogados, esclareçam em 24 horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link. O convite para a audiência virtual
não dispensa a intimação respectiva. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Expeça-se o necessário. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA
DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Intime(m)-se. - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1500453-91.2020.8.26.0236 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estelionato - K.P.T. - Vistos. Expeçase certidão honorária nos termos do convênio firmado entre a DPE-SP/OAB-SP. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE
DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se
o necessário. Nada mais havendo, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP)
IBIÚNA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBIÚNA EM 03/12/2020
PROCESSO :1002174-32.2020.8.26.0238
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Empreendimentos Javim Ltda
ADVOGADO : 160542/SP - Luciana Coutinho de Sousa Reges
REQDA
: Ana Claudia Ferro
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1002175-17.2020.8.26.0238
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º