TJSP 12/01/2021 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3194
1431
Processo 0002473-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Filipe Oliveira Sousa - Diante do exposto,
determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no sentenciado(a) Filipe
Oliveira Sousa, CPF: 403.283.968-93, MTR: 1113463, RG: 49088637, RJI: 181219656-86, recolhido(a) no(a) Penitenciária de
Osvaldo Cruz, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias,
juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e
Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV:
BENEDITO ROMUALDO GOIS (OAB 223238/SP)
Processo 0002473-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Filipe Oliveira Sousa - Assim, diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado Filipe Oliveira Sousa, CPF: 403.283.968-93, MTR: 1113463, RG: 49088637, RJI: 181219656-86,
recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução
Penal. - ADV: BENEDITO ROMUALDO GOIS (OAB 223238/SP)
Processo 0002527-85.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCO ANTONIO BORDIN Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais. Encaminhe-se cópia do cálculo ao Diretor do Estabelecimento
Prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: FERNANDA ALYNE TIAGAS
MOURÃO RODRIGUES (OAB 366047/SP)
Processo 0002527-85.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCO ANTONIO BORDIN Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FERNANDA ALYNE TIAGAS MOURÃO RODRIGUES (OAB 366047/
SP)
Processo 0002540-21.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Medidas de Segurança - PAULO EDUARDO LENTINI - Vistos.
Depreque-se ao Juízo da comarca de Lucélia-SP, a realização de exame de cessação de periculosidade do sentenciado,
instruindo-se com as cópias necessárias. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), KATIA GHEDINI MANTOVANI (OAB
378797/SP)
Processo 0002540-21.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Medidas de Segurança - PAULO EDUARDO LENTINI - Vistos.
Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 46/47 devidamente cumprida. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/
SP), KATIA GHEDINI MANTOVANI (OAB 378797/SP)
Processo 0002540-21.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Medidas de Segurança - PAULO EDUARDO LENTINI - Vistos.
Fls. 63: ciente. Por ora, aguarde-se a vinda do laudo do exame de cessação de periculosidade e a devolução da carta precatória
expedida às fls. 46/47 devidamente cumprida. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), KATIA GHEDINI MANTOVANI (OAB
378797/SP)
Processo 0002540-21.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Medidas de Segurança - PAULO EDUARDO LENTINI - Vistos.
Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido na decisão de fls. 116. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), KATIA
GHEDINI MANTOVANI (OAB 378797/SP)
Processo 0002540-21.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Medidas de Segurança - PAULO EDUARDO LENTINI - Vistos.
Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 233. - ADV: KATIA GHEDINI MANTOVANI (OAB 378797/SP), DIRCEU
MIRANDA (OAB 119093/SP)
Processo 0002540-21.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Medidas de Segurança - PAULO EDUARDO LENTINI Diante do exposto, decorrido o prazo de um ano da advertência sem descumprimento das medidas impostas ao executado,
acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO EDUARDO LENTINI, nos autos do
processo nº 3000623-54.2013.8.26.0326 da 1ª Vara - Foro de Lucélia , referente ao processo de execução criminal nº 000254021.2015.8.26.0996, nos termos do artigo 66, inciso II, da LEP. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), KATIA GHEDINI
MANTOVANI (OAB 378797/SP)
Processo 0002641-91.2017.8.26.0154 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Gláucia Cristina de
Arruda - Assim, ante o exposto, após analisar a situação da reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu
a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos,
declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº
12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a
REGRESSÃO de Gláucia Cristina de Arruda, MT: 1046501, RG: 40.015.980-6, RJI: 181279705-76, recolhido no(a) Penitenciária
Feminina de Tupi Paulista, ao REGIME FECHADO. - ADV: VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP), LUCIANA
BIEMBENGUT MORETTI SANTOS (OAB 135045/SP)
Processo 0002641-91.2017.8.26.0154 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Gláucia Cristina de
Arruda - Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/3 do referido
tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 09 ( nove ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Gláucia Cristina
de Arruda, MT: 1046501, RG: 40.015.980-6, RJI: 181279705-76, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
correspondente a 2/3 do período de agosto de 2017 a agosto de 2018, nos termos dos artigos 126, inc. I e 127 da LEP, alterados
pela Lei n. 12.433/2011, excluídas as horas que ultrapassaram o limite diário de estudo definido pela Lei de Execução Penal.
4. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 426/429. Anote-se. - ADV: LUCIANA BIEMBENGUT MORETTI SANTOS (OAB 135045/SP),
VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP)
Processo 0003113-94.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.F.O. - Homologo o cálculo de penas
de Guilherme Farias de Oliveira, RG: 43.061.223-0, RJI: 170502901-50, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru,
para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de
Pena a cumprir. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO
(OAB 366868/SP)
Processo 0003113-94.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.F.O. - Ciência à defesa, no prazo
legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), FRANCISCA
RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)
Processo 0003179-97.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - RODNEY MARTINS
RUIZ - Vistos. Cumpra-se decisão proferida pela Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,
nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0009768-71.2020.8.26.0996, regularizando-se o cálculo de penas, nos termos do V.
Acórdão de fls. 198/204. Após, digam às partes. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
Processo 0003179-97.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - RODNEY MARTINS
RUIZ - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
Processo 0003183-97.2017.8.26.0158 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL SAMELLA SCRAFANI Vistos. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 226. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)
Processo 0003183-97.2017.8.26.0158 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL SAMELLA SCRAFANI Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º