TJSP 22/01/2021 - Pág. 5277 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
5277
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
Paulo Afonso Peterlini (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Adelaide Maria Bezerra Maia de Moraes - Apdo/Apte: Alcides Domingues Apdo/Apte: Anderson Guimarães Pereira - Apdo/Apte: Antonio Lindario de Queiroz - Apdo/Apte: Antonio Rodrigues - Apda/Apte:
Auriete Mendes Tavares - Apda/Apte: Cleusa Batista Pastori - Apdo/Apte: Edison Madalena - Apda/Apte: Elena Riabosapko Apda/Apte: Ernestina Maria de Melo Cunha Barros - Apda/Apte: Ida Almeida Matrangolo - Apdo/Apte: Ivan Paris - Apdo/Apte:
Jose Lino de Souza - Apda/Apte: Katia Aparecida Simões - Apdo/Apte: Lauriano dos Santos - Apda/Apte: Lilian Sargaço Richter
- Apdo/Apte: Luiz Di Paolo - Apdo/Apte: Manoel Alves da Silva - Apda/Apte: Maria Aparecida de Sousa Santos - Apda/Apte: Maria
Emilia Pereira - Apda/Apte: Maria Guerra Pocas - Apda/Apte: Maria Ivani Pereira - Apda/Apte: Maria Rita Rodrigues da Silva
- Apda/Apte: Marly Terciotti - Apdo/Apte: MAXIMIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Apda/Apte: Neide Benedita Dias Santoro Apda/Apte: Rosa Irineia Laurino Liberato - Apdo/Apte: Victor Rosental Midoes - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - SPPREV
- Apda/Apte: Rosania Giardina Sepulveda - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Em
face do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1015049-07.2019.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelado: Antônio Aparecido
Ramos - Apelante: Estado de São Paulo - Fls. 187/188: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista
ao embargado. São Paulo, 14 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Fabricio Keidy Arakaki (OAB: 236914/SP) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1016455-39.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Paulo Sérgio Cadurim Lima - Admito, pois, o recurso extraordinário de fls. 392-403. Subam os autos ao Col. Supremo
Tribunal Federal. São Paulo, 14 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) - Flavio
Costa Bezerra Filho (OAB: 430717/SP) - Ronaldo Tovani (OAB: 62100/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016563-29.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcela Aracemko (Justiça
Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Informe a Secretaria sobre a tempestividade do recurso de fls. 219-30. São Paulo,
18 de novembro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Advs: Carlos Eduardo de Souza Silva (OAB: 386611/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016563-29.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcela Aracemko
(Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Diante da informação prestada pela Secretaria à fl. 232, que atesta
a intempestividade do recurso especial de fls. 219-30, fica prejudicada a sua análise. Prossiga-se. Intimem-se. São Paulo, 7
de janeiro de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Advs: Carlos Eduardo de Souza Silva (OAB: 386611/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017412-35.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Metalurgica D7 Ltda Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 296-307. Subam os autos ao Col. Superior
Tribunal de Justiça. São Paulo, 7 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Camila Adami Cantarello Andrade (OAB: 254248/SP) - Maria Fernanda
Vicentini de Oliveira Romao (OAB: 424988/SP) - Maria Alice da Silva Andrade (OAB: 315964/SP) - Gilberto Andrade Junior
(OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017412-35.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Metalurgica D7 Ltda Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 319-28, com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Camila Adami Cantarello Andrade (OAB: 254248/SP)
- Maria Fernanda Vicentini de Oliveira Romao (OAB: 424988/SP) - Maria Alice da Silva Andrade (OAB: 315964/SP) - Gilberto
Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB:
105421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017412-35.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Metalurgica D7
Ltda - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
Multa Qualificada Razoabilidade Confisco Tema nº 863 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto
às fls. 330-5, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Camila Adami Cantarello
Andrade (OAB: 254248/SP) - Maria Fernanda Vicentini de Oliveira Romao (OAB: 424988/SP) - Maria Alice da Silva Andrade
(OAB: 315964/SP) - Gilberto Andrade Junior (OAB: 221204/SP) - Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Ana Cristina
Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º