Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Por se tratar de execução de crédito tributário, incide sobre ela o regramento previsto no Código Tributário Nacional, cujas causas suspensivas de exigibilidade estão taxativamente previstas no artigo 151 do CTN. Não havendo prova inequívoca de que o crédito tributário encontra-se com exigibilidade suspensa, a decisão agravada não merece reforma. 5. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2962 pedido de intervenção posteriormente apresentado ser recebido como memorial e autuado em apenso, por ato ordinatório.Após decorridos todos os prazos acima estipulados, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (cf. Art. 1.038, inciso III e § 1º, do CPC/2015).Consulte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1269 Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Edmundo Ribeiro de Mendonça Neto; Advogado: Sergio Fernandes Marques (OAB: 114445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2962 pedido de intervenção posteriormente apresentado ser recebido como memorial e autuado em apenso, por ato ordinatório.Após decorridos todos os prazos acima estipulados, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (cf. Art. 1.038, inciso III e § 1º, do CPC/2015).Consulte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1269 Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Edmundo Ribeiro de Mendonça Neto; Advogado: Sergio Fernandes Marques (OAB: 114445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1261 novas provas, em especial em audiência, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. - ADV: WILLIAN JEFFERSON DE SOUZA QUADROS (OAB 356591/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1013139-22.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5277 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Paulo Afonso Peterlini (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Adelaide Maria Bezerra Maia de Moraes - Apdo/Apte: Alcides Domingues Apdo/Apte: Anderson Guimarães Pereira - Apdo/Apte: Antonio Lindario de Queiroz -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 REQDA : F.F.G. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001797-46.2014.8.26.0408 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO REQTE : Banco Panamericano S/A ADVOGADO : 108911/SP - Nelson Paschoalotto REQDO : Carlos Arlindo VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001799-16.2014.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A exequente alega, preliminarmente, a inadequação da via utilizada pela executada para discutir a questão posta por demandar dilação probatória. Sustenta que a matéria só pode ser alegada por meio de embargos à execução. No mérito, defende a legitimidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, por se inserir no conceito de faturamento. No mais, afirma que o RE 574.706/MG não pode servir de fundamento para autorizar de plano a exclusão do ICMS da base de cálcul

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 885 De: BARBARA BIANCA BACH Até: BEATRIZ DE MACEDO ZERO Sala - 014 De: BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO Até: BENEDITA ROSIMEIRE APARECIDA RANZANI PEREIRA Sala - 015 De: BENEDITO ANTONIO PIERRONE Até: BIANCA DIDO BUENO Sala - 016 De: BIANCA DOS SANTOS PICOLOMINI PINTO Até: BRUNA ANGELINI DOS SANTOS Sala - 017 De: BRUNA ANTONELLI BATISTA Até: BRU