TJSP 22/01/2021 - Pág. 6104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
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do desgaste emocional; Redução do custo financeiro; Garantia de privacidade e de sigilo; Ciência imediata do resultado do
processo; No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o
desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação
com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. Int. - ADV: DOUGLAS HIDEKI KOGA SUGUI (OAB 341003/
SP), LETÍCIA YOSHIO SUGUI (OAB 161609/SP)
Processo 1004105-17.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jânio
Konno - Cart - Concessionárua Auto Raposo Tavares - Vistos. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios
dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a audiência de conciliação, instrução e julgamento de modo
presencial e tendo em vista a necessidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta, a Corregedoria Geral de justiça editou
o Comunicado nº 284/2020, possibilitando a realização de audiências virtuais, bem como o provimento 2557/20 dispensou a
concordância prévia das partes para realização de teleaudiências. Nesse sentido, ficam as partes intimadas da audiência de
tentativa de conciliação, instrução e julgamento que será realizada virtualmente, no dia 28/04/2021 às 14:30h. Para tanto,
deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e de eventual testemunha, para recebimento
do link de acesso à reunião virtual, em até 3 (três) dias antes da data da audiência. Cumpre ressaltar que a apresentação do
e-mail das testemunhas para cadastramento da audiência fica por conta das partes. No dia e horário agendados, todas as
partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador e
smartphone - devendo realizar os devidos testes de conexão antes da audiência e em havendo algum problema técnico informar
no e-mail [email protected],br). Deverão estar munidos de documento de identificação pessoal com foto (observando-se que as
partes poderão estar na mesma localidade que seu patronos desde que tomadas as devidas medidas de proteção e segurança
à saúde).. Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual no dia e horário designados, será considerado REVEL,
reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o autor não compareça à audiência virtual, o
processo será extinto. Em relação às empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas pelo empresário
individual ou sócio dirigente (preposto), com a devida juntada de carta de preposição nos autos, 3 (três) dias antes da audiência.
Maiores informações sobre a audiência virtual poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais
disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar
de uma audiência Virtual. Intime-se. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO (OAB 160824/SP), GUILHERME RAFAEL KONNO (OAB 352198/SP)
Processo 1004756-49.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia
Me - Augusto Fernando Lopes - Vistos. Para regular levantamento de valores depositados judicialmente, considerando os
termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (DJE 19/06/2019 Caderno Administrativo), que ampliou a utilização do Módulo
de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá a parte exequente seguir os seguintes
passos: Proceder ao download do formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, bastando que
cole o link indicado no navegador. Após o preenchimento, deverá ser juntado no processo o formulário devidamente preenchido
no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento. Com a juntada do formulário, fica desde já deferida
a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (Portal de Custas) pela serventia. Após a elaboração do mandado, a
serventia juntará nos autos, cópia da solicitação cadastrada o que permitirá ao advogado/parte tomar ciência da expedição e
acompanhar sua elaboração. Confeccionado o mandado pela serventia, este será conferido e após encaminhado ao juiz para
assinatura. Ultrapassadas todas essas fases o mandado de levantamento eletrônico será automaticamente encaminhado ao
banco para eventual levantamento. Observe que com tal procedimento será desnecessário o comparecimento do advogado em
balcão para retirada de qualquer guia. Eventuais inconsistências quanto as informações prestadas pela parte interessada ou
indicadas pelo banco, de comunicada via ato ordinário/carta de intimação paras as devidas providências. Anoto, por oportuno,
que opção pelo recebimento diretamente na “boca do caixa” apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$
5.000,00 (cinco mil reais). Por fim, no prazo de 5 dias (contados do efetivo pagamento) a parte exequente deverá manifestar-se
sob pena de presunção da quitação do débito (CPC, 924,II). Int. - ADV: HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP), GIDALTE
DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1004756-49.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia
Me - Augusto Fernando Lopes - *Ao autor para retificar o formulário para expedição de MLE, informando se a transferência de
valores será feita para o Banco do Brasil ou para outros bancos. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR), HUGO
CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP)
Processo 1006921-69.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ronaldo Caetano
Horta - Vistos. Tendo em vista que a citação do réu (fls. 48) ocorreu após a data inicialmente designada, REDESIGNO para o
dia 09 de fevereiro de 2021, às 11:00 horas, a audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se VIRTUALMENTE, nos
temos do despacho de fls. 43/44. Int. - ADV: MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP)
Processo 1008585-72.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Norberto Donadi - Vistos.
Apresente o exequente planilha atualizada do débito, atentando-se ao valor já depositado. Com a juntada, oficie-se novamente
ao empregador para restabelecer o desconto nos termos da decisão de fls. 68/69. Autorizo e-mail para encaminhar o ofício. Int.
- ADV: ISABELA QUISSI MARTINES (OAB 329563/SP)
Processo 1009682-73.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane de
Araújo - Banco Safra Financeira S/A - Vistos. Petição de fls. 158/161: tendo em vista o teor dos fatos informados pela autora,
bem como pelos documentos por ela juntados, que comprovam a incapacidade de realizar o pagamento das parcelas vincendas,
por fato alheio à sua vontade, defiro seu pedido e autorizo o depósito judicial dos valores referentes à parcela n.º 28 e seguintes.
No mais, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal para apreciação dos recursos interpostos. Int. - ADV: MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/
SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)
Processo 1010114-29.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ludmila
Pinheiro Joventino Redivo - Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Para regular levantamento de
valores depositados judicialmente, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (DJE 19/06/2019 Caderno
Administrativo), que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos,
deverá a parte autora seguir os seguintes passos: Proceder ao download do formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx, bastando que cole o link indicado no navegador. Após o preenchimento, deverá ser juntado
no processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento. Com
a juntada do formulário, fica desde já deferida a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (Portal de Custas) pela
serventia. Após a elaboração do mandado, a serventia juntará nos autos, cópia da solicitação cadastrada o que permitirá ao
advogado/parte tomar ciência da expedição e acompanhar sua elaboração. Confeccionado o mandado pela serventia, este
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