TJSP 26/01/2021 - Pág. 3517 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3203
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provimento ao recurso. V. U. - Advs: Cleber Ruy Salerno (OAB: 272844/SP) - Lilian de Souza Garrido (OAB: 324609/SP) - 6º
Andar
Nº 0006437-29.2020.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Adalberto Damasceno Morais - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Roberto Henrique Moreira
Junior (OAB: 258286/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0006563-21.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Tatiane Cristina Godoi
- Apelante: Marcio Levcenko - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior Negaram provimento ao recurso do réu Márcio; e deram parcial provimento ao apelo da corré Tatiane a fim de reduzir a sua pena
para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais o pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal; preservada,
quanto ao mais, a sentença recorrida. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Giovanna
Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - Patricia Maria Villa Lhacer (OAB: 149919/SP) - Alessandro Gonzaga
de Freitas (OAB: 378944/SP) - 6º Andar
Nº 0006598-91.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Jose Lucas
Nascimento Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Julgaram prejudicado
o recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alandeson de Jesus Vidal (OAB:
168644/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0006603-16.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rodrigo José Gomes Barroso - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) - 6º Andar
Nº 0006616-46.2019.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Taboão da Serra - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: VALDECI MACHADO NUNES - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ramiro Filho Santos de Morais (OAB: 215273/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0006634-81.2020.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Jose Lucas Souza Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Rodrigues Veloso
(OAB: RRV/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0006790-24.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Itararé - Agravante: Matheus
Guilherme Chagas da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Priscila Domiciano
da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0006839-65.2020.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Natanael Souza Marcelino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raphael Camarão Trevizan
(OAB: R/CT) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0006922-29.2020.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Valdecir Mendes da Silva Júnior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram
provimento ao agravo, para, afastada a reincidência específica, determinar a reelaboração dos cálculos de cumprimento de
penas, conforme exposto no v. Acórdão. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Wagner
Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0006979-47.2020.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Bruno Ramos de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram
provimento ao recurso, para determinar a retificação do cálculo de pena quanto ao crime previsto no art. 35, da Lei 11.343/06,
com observância, para fins de progressão de regime, do lapso temporal relativo a crimes comuns, previsto no art. 112, da LEP.
V.U. - Advs: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP) - 6º Andar
Nº 0007040-57.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Bruno
Henrique Olivatto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram provimento ao
recurso, para determinar a retificação do cálculo de penas do sentenciado Bruno Henrique Olivatto, em relação à progressão de
regime prisional, na forma do disposto no inciso V do art. 112, da LEP, considerando-se o lapso temporal de 40% (quarenta por
cento).V.U. - Advs: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB: 399481/SP) - 6º Andar
Nº 0007176-54.2020.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º