TJSP 01/02/2021 - Pág. 1123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. 9. As partes e seus patronos deverão
fornecer ENDEREÇO ELETRÔNICO (art. 319, II, CPC) para eventual designação de audiência virtual (art. 22, §2º, lei 9.099/95).
Cite-se. Intime-se. - ADV: CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 343698/SP)
Processo 1008113-25.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Tatiana Antunes Bueno de Paula - Clínica Estética Facial Avançada Ltda. - Pelo presente, ficam as PARTES intimadas
para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 dias: 1) Requerente apresentar sua manifestação acerca da contestação
apresentada; 2) as Partes informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as; e 3) as Partes: informarem
endereço de e-mail válido para recebimento de link de acesso para realização de audiência virtual de tentativa de conciliação,
a ser designada posteriormente. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência será realizada através da ferramenta
Microsoft Teams, sendo desnecessário o download do respectivo programa em computadores desktop ou notebook, porém,
sendo imprescindível o download do aplicativo para realização do ato por celulares, o que deverá ser realizado anteriormente
à data do ato. Os procedimentos técnicos e eventuais dúvidas serão esclarecidas através do portal do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821.
- ADV: CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 343698/SP), ANNA LAURA SOLDI LEITE HAMANN (OAB
290185/SP)
Processo 1008185-12.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Lucas Magno Vieira - Anhanguera Educacional Ltda - Pelo presente, ficam as PARTES intimadas para
manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 dias: 1) Requerente apresentar sua manifestação acerca da contestação apresentada;
2) as Partes informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as; e 3) as Partes: informarem endereço de e-mail
válido para recebimento de link de acesso para realização de audiência virtual de tentativa de conciliação, a ser designada
posteriormente. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams,
sendo desnecessário o download do respectivo programa em computadores desktop ou notebook, porém, sendo imprescindível
o download do aplicativo para realização do ato por celulares, o que deverá ser realizado anteriormente à data do ato. Os
procedimentos técnicos e eventuais dúvidas serão esclarecidas através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821. - ADV: LUIZ
CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), VANUSA DINIZ SANTOS DE PAULA (OAB 132837/SP)
Processo 1008280-76.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais Alessandra Gimenez de Campos - Manifeste se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 120, no prazo
de cinco dias. - ADV: ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS (OAB 378943/SP)
Processo 1008286-49.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo
Quintas Francisco Filho - - Livia Quintas Francisco - - Fabiano Aparecido Rodrigues Jubilato - Romeu Arice Neto e outro - Pelo
presente, ficam as PARTES intimadas para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 dias: 1) Correquerido ROMEU, regularizar
sua representação processual, juntando procuração; 2) Requerente apresentar sua manifestação acerca da Contestação com
pedido contraposto apresentada; 3) as Partes informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as; e 4) as
Partes: informarem endereço de e-mail válido para recebimento de link de acesso para realização de audiência virtual de
tentativa de conciliação, a ser designada posteriormente. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência será realizada
através da ferramenta Microsoft Teams, sendo desnecessário o download do respectivo programa em computadores desktop
ou notebook, porém, sendo imprescindível o download do aplicativo para realização do ato por celulares, o que deverá ser
realizado anteriormente à data do ato. Os procedimentos técnicos e eventuais dúvidas serão esclarecidas através do portal do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.
pdf?d=1590009380821. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA PENA NUNES (OAB 379998/SP), JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES
(OAB 217188/SP)
Processo 1008351-44.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Mayara Maname Ohira
- - João Haro Neto - Diante do exposto, na forma do artigo 51, II, lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Sem condenação
em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Retifique-se o valor da causa para R$ 148.052,42.
Cientes as partes que para a interposição de razões de apelação é necessário o recolhimento: I. da taxa judiciária, nos termos
do artigo 698 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cujos valores deverão ser recolhidos pelo Portal de
Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp). Informações e manuais para a utilização do Portal de Custas
podem ser encontrados no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. II. das despesas processuais dispensadas em 1º grau
de jurisdição (despesas postais com citações e intimações; diligências de oficial de justiça; relatórios de pesquisa INFOJUD,
BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD; mídias juntadas para remessa, por exemplo), nos termos do artigo 54, parágrafo único,
da Lei 9.099/95, que deverão ser recolhidas junto ao Banco do Brasil Formulários São Paulo (https://www.bb.com.br/pbb/paginainicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) Para o cálculo do valor do preparo, utilizar como base as informações
disponibilizadas pelo TJSP no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . O não recolhimento ou
recolhimento em valor menor da taxa judiciária e das despesas processuais descritas nos itens I e II acarretará na deserção do
recurso, nos termos do Enunciado 12 do Comunicado 01/2007 do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do
Estado de São Paulo: Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei
9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil, não sendo possível
a compensação de valores entre taxa e despesas, por se tratarem de tributos com destinação específica. Os recolhimentos, a
partir de 01/03/2017, devem ser feitos pelo Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, que substituiu o sistema de
preenchimento de guias DARE no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda (Com. Conj. TJSP e CGJ 474/2017 DJE, 20/02/2017, p. 1/2, Cad I, Adm). Os valores referentes ao preparo ou eventual complementação do preparo deverão ser
recolhidos, independentemente de intimação, em até 48 horas contadas do momento da distribuição do recurso, nos termos do
art. 42, § 1º da Lei 9099/95, não se aplicando ao rito específico do Juizado Especial Cível o disposto no artigo 1.007, § 4º, do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, cumpra-se o Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: ARTHUR FERREIRA
MINERVINO (OAB 423430/SP)
Processo 1008353-14.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Debora Caroline dos Santos Silva - Emc Wieck Fotos Filmagens Ltda Me - Pelo presente, ficam as PARTES intimadas
para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 dias: 1) Requerente apresentar sua manifestação acerca da contestação
apresentada; 2) as Partes informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as; e 3) as Partes: informarem
endereço de e-mail válido para recebimento de link de acesso para realização de audiência virtual de tentativa de conciliação,
a ser designada posteriormente. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência será realizada através da ferramenta
Microsoft Teams, sendo desnecessário o download do respectivo programa em computadores desktop ou notebook, porém,
sendo imprescindível o download do aplicativo para realização do ato por celulares, o que deverá ser realizado anteriormente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º