TJSP 01/02/2021 - Pág. 2122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP)
Processo 1013528-61.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - A.M.M. - I.P.M.M.I.
- Vistos. Recebo o recurso interposto pela IPREMM em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RAQUEL BUENO
ASPERTI (OAB 300840/SP), JOSÉ OTÁVIO DE CAMARGO ROSSETTI (OAB 384444/SP)
Processo 1015393-22.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Erick Cruz Benedicto - Vistos.
Em obediência ao V. Acórdão de fls. 98/109, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência,
no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido pelas partes em sede de instrução, esta considerar-se-á encerrada.
Intime-se. - ADV: VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP)
Processo 1015842-82.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elza Antonio
de Azevedo da Costa - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Elza Antonio de Azevedo da Costa
em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls.
135/143). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 146). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 141/146, que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2021
Processo 0000736-92.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Igor Vicente de
Azevedo - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: IGOR
VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP)
Processo 0000937-50.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Jose Maria
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 14/16: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: ANTONIO ADALBERTO
MARCANDELLI (OAB 77470/SP)
Processo 0001224-47.2019.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Silvania Granciero Cruz
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 25/27: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: SHAUMA SCHIAVO CRUZ (OAB
265725/SP)
Processo 0001452-56.2018.8.26.0344 (processo principal 1008485-85.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liberação de Veículo Apreendido - Fabiano Júnior Souza da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Nos autos do processo n° 1008485-85.2015.8.26.0344, conforme o V. Acórdão de fls.
122/132, consta que a liberação do veículo não poderia ser condicionada ao prévio pagamento da multa e débitos de IPVA, mas
somente ao pagamento das taxas e despesas de remoção e estadia, limitadas a 30 dias. Desta feita, merece acolhimento o
pedido do DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, no sentido de que sejam refeitos os cálculos,
utilizando-se como base de cálculo o valor médio do veículo, R$ 11.610,00, abatendo ao final o valor de 30 diárias de “pátio”,
conforme fls. 140. Isto posto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de retificação dos cálculos, em conformidade
com as considerações destacadas alhures. Após, vistas às partes, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Por
derradeiro, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: JAIRO DONIZETI PIRES (OAB 87740/SP)
Processo 0001767-16.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Rubens
Morganti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 24/26: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: VANESSA CRISTINA
CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP)
Processo 0001938-70.2020.8.26.0344 (processo principal 1011179-85.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Andréia Perez da Silva Carmanhani - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Andréia Perez da Silva Carmanhani em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente
intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls.
76). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 61/72, perfazendo o
montante total devido na execução a importância de R$ 3922,57 (setembro/2020), que deverá ser atualizado quando do efetivo
pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ,
nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30
dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP),
VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP)
Processo 0002194-47.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Elaine Salete Bastiani de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Intime-se o patrono da requerente para que informe a variação da conta poupança
para fins de expedição o MLE. - ADV: ELAINE SALETE BASTIANI DE OLIVEIRA (OAB 185128/SP)
Processo 0002194-47.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Elaine Salete Bastiani de Oliveira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se o patrono da requerente para que informe a variação da conta poupança
para fins de expedição o MLE. - ADV: ELAINE SALETE BASTIANI DE OLIVEIRA (OAB 185128/SP)
Processo 0002974-84.2019.8.26.0344 (processo principal 3005618-56.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Rita Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Prossigase no incidente da requisição de pequeno valor nº 0002974-84.2019.8.26.0344-1. Intime-se. - ADV: GISELE MARINI DIAS (OAB
279976/SP)
Processo 0003230-61.2018.8.26.0344 (processo principal 0011984-65.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Reforma - Humberto Frata de Souza - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 105/106: Manifeste-se a parte exequente.
- ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º