TJSP 01/02/2021 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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Processo 0003749-65.2020.8.26.0344 (processo principal 1014118-38.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Cristine Elaine Volta Brabo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a
parte exequente sobre a impugnação e documentos de fls. 76/83. - ADV: VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), CARLOS
OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP)
Processo 0003871-78.2020.8.26.0344 (processo principal 1015278-06.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Paulo César Ramos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARÍLIA - IPREMM
- Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 723/729,
nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB
197261/SP), CIRO NEY DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 395381/SP)
Processo 0005339-77.2020.8.26.0344 (processo principal 1012587-82.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - M.A.O. - F.C.A.S.E.A. - Providencie a serventia o cadastramento no sistema
SAJ das procuradoras indicadas a fls. 102/104. Após, aguarde-se por vinte dias. Decorridos sem manifestação, tornem-me
conclusos. Intime-se. - ADV: VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ (OAB 118153/SP), RITA PARISOTTO (OAB 181745/SP),
SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP), TELMA SOLVES CATTA PRETA (OAB 231824/SP), BRUNA BERNARDETE
DOMINE (OAB 235967/SP), THATIANA DAVID BORGES (OAB 251764/SP), KAREN CRISTHINE DE OLIVEIRA (OAB 311374/
SP), DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP)
Processo 0005341-47.2020.8.26.0344 (processo principal 1007836-18.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sucumbência - Francis Marilia Padua Fernandes - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Francis Marilia
Padua Fernandes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pela autora e apresentou os cálculos que entende
corretos (fls. 20/21). Houve concordância da autora com os cálculos apresentados (fls. 24). Portanto, HOMOLOGO, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 20/21, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 531,69 (06/2020), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie a exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: YASMIN MAY PILLA (OAB 344626/SP)
Processo 0005712-11.2020.8.26.0344 (processo principal 1007951-82.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Paolla Tiemy de Freitas Tsuru - Ciência ao exequente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca
da petição juntada retro. - ADV: JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO (OAB 205892/SP)
Processo 0005720-22.2019.8.26.0344 (processo principal 1000167-79.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Daniel Assis Scalco - Vistos. Trata-se de Cumprimento de
Sentença apresentado por Daniel Assis Scalco em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Regularmente intimada para
impugnar a execução, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os
cálculos que entende corretos (fls. 125/135). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 159). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 131/133, que deverá ser atualizado
quando do efetivo pagamento. Em obediência ao V. Acórdão de fls. 291/298 dos autos principais, arbitro, nesta oportunidade
os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais). Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se
a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: RAFAEL
MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0005845-87.2019.8.26.0344/04 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - Cesar Augusto
Monte Gobbo - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 39/40, a petição do requerente de fls. 41/42 e com fundamento no artigo
924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Cesar Augusto Monte Gobbo contra
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 41/42: defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado às fls. 39/40,
expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a
baixa do presente incidente. P. I. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0005922-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1013291-95.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Izidoro Lobo de Paula - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a
movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se a FESP, nos termos do
artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0006515-28.2019.8.26.0344 (processo principal 1015754-10.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Licenças / Afastamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bárbara Cibelli da Silva Monteagudo - Vistos. Ciência à
parte executada quanto à petição e documentos de fls. 38/49, com a possibilidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 0006870-38.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jeniffer
Eliane de Mello - Vistos. Diante da certidão de fls. 67, reitere-se a intimação para a requerida Fazenda do Estado de São Paulo
se manifestar sobre o desconto realizado a título de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da parte final da
decisão proferida às fls. 60. Intime-se. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0007261-90.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Mauricio da Silva
Colombo - Fls. 29: indefiro. A procuradora indicada no formulário juntado a fls. 30 não consta da procuração juntada a fls. 31.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 0007382-84.2020.8.26.0344 (processo principal 1008436-05.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Alexandre Lanzi de Moraes Borges - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de Sentença apresentado por Alexandre Lanzi de Moraes Borges em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos
apresentados (fls. 23). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls.
16/17, que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a
provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: LUIZ ANDRE DA
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