TJSP 01/02/2021 - Pág. 2163 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
2163
cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a providência, dê-se vista à parte autora e, em caso de concordância
com os valores, fica deferida, desde já, a expedição dos ofícios requisitórios. Em caso de discordância, deverá a parte autora
providenciar o início do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CAMILA LEONARDO GONÇALVES (OAB 418295/SP), ANA
CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1005133-42.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luzia Dolivo Evangelista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 249/250: Ciente. Ante a juntada do
documento de fls. 251/252, por ora, expeça-se ofício à empregadora Lucineide Lins de Moura Oliveira, no endereço Rua Rio
Grande do Norte, ***, Jardim do Bosque, Matão/SP - CEP 15990-000, a fim de que encaminhe a este Juízo os respectivos LTCAT,
PPP, SUB-40 ou DSS8030 da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência (art. 330, CP). Com a elaboração
do ofício, intime-se a parte autora a comprovar a entrega/protocolo em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Com
a comprovação, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. A necessidade de eventual prova pericial será reavaliada após a
resposta ao ofício expedido. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA
DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1005133-42.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luzia Dolivo Evangelista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Ofício expedido a fl. 256
e disponível para a parte autora comprovar a entrega/protocolo em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: LIAMARA
BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1005135-12.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Aparecido Ignacio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 182: Defiro, reitere-se os ofícios
de fls. 144/145, nos endereços indicados, com a ressalva de que o descumprimento à ordem poderá ser considerado crime de
desobediência, ensejando as penalidades do art. 330 do CP. Com a elaboração dos ofícios, intime-se a parte autora a comprovar
a entrega/protocolo em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30
(trinta) dias. Sem prejuízo, considerando que os ARs de fls. 127/130 resultaram negativos pelo motivo “não procurado”, tendo
em vista tratar-se de endereços rurais não abrangidos pelos serviços de correio; deverá a parte autora comprovar o protocolo/
entrega dos ofícios de fls. 114/115, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI
TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1005135-12.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Aparecido Ignacio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Ofícios expedidos às
fls. 186/187 e disponíveis para a parte autora comprovar a entrega/protocolo em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1005303-14.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Luiz Carlos do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 336/340: Esclareça,
a parte autora, sua pretensão, no prazo de 15 (quinze) dias; tendo em vista que já foram expedidos ofícios, sob pena de
desobediência, às empregadoras Agri-Tillage, Novarts Seeds e Trelimaster às fls. 330/332. Sem prejuízo, no mesmo prazo,
deverá a parte autora juntar aos autos os ARs referentes aos ofícios expedidos (fls. 330/332), a fim de verificar se as diligências
resultaram positivas. Intime-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1005336-04.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Sebastião Paes Landim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Ciência à autarquia ré acerca dos
documentos coligidos aos autos (fls. 260/275 e 282/285), facultada a manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 281: A
parte autora deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o AR referente ao envio do ofício de fls. 237 no endereço
indicado, a fim de verificar se a diligência resultou positiva; bem como, o AR referente ao envio do ofício de fls. 286. Fls.
292: Quanto às empresas Construtora Moraes Dantas e Jogs Serralheria Ltda., DEFIRO a pesquisa de endereços dos sócios
Eduardo de Moraes Dantas (CPF ****) e José Gomes dos Santos (CPF ***), através do meios eletrônicos disponíveis ao juízo.
Com o resultado, intime-se a parte autora a manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias). Intime-se. - ADV:
LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1005336-33.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Aparecido Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 396/401 e 402: Ciente. Aguarde-se resposta
por 30 (trinta) dias. Fls. 403/406: Ciente. Comprove, a parte autora, a solicitação dos documentos junto à empregadora, no prazo
de 15 (quinze) dias. Fls. 414/421: Ciência à autarquia ré, facultada a manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (OAB 390781/SP)
Processo 1005473-83.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Nivaldo Alves Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. 1. Recebo a apelação da autarquia ré,
observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 2. Deixo de exercer o juízo de
retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3. Intime-se a parte autora, através do DJE, para que apresente
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Na hipótese de interposição de recurso adesivo pelo apelado, deverá ser
intimado o apelante original para que ofereça contrarrazões. 5. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª.
Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB
335116/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2021
Processo 1000090-22.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Aparecido
Wilson Sanchez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Matão e outros - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Diga o(a) autor(a). Consigno que eventual pedido de início de execução de sentença deverá ser endereçado a este
processo, iniciando-se o cumprimento de sentença em face da Fazenda Publica, observando que o pedido deverá atender aos
requisitos do artigo 534, do CPC, sendo inclusive endereçado a este processo, através de peticionamento eletrônico, como
petição intermediária de 1º Grau, na categoria de Execução de Sentença, fazendo notar que no campo tipo da petição, deverá
ser selecionada a opção Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1002383-62.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Pedro Lopes Filho Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º