TJSP 01/02/2021 - Pág. 2661 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
2661
e horário agendados, local em que haverá uma Sala própria para sua oitiva, situação que deverá ser consignado pelo sr Oficial
de Justiça em sua Certidão. D) Requisite-se os policiais militares para a participação virtual na audiência; E) providencie a
servidora responsável pela realização das audiências o encaminhamento do link necessário para a participação do Ministério
Público, defensora do acusado e testemunhas de forma virtual e, se o caso, ao próprio acusado; F) Dê-se ciência ao Ministério
Público; Int. Monte Alto, 25 de janeiro de 2021. - ADV: VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO (OAB 404624/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2021
Processo 1500010-35.2020.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - LEONARDO MORAES FERREIRA
DA SILVA - Apresente o patrono do autor do fato o comprovante da segunda parcela da prestação pecuniária deferida, dentro do
prazo legal. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP)
Processo 1500466-19.2019.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - M.A.P.V. - Vistos. Intime-se o advogado
que acompanhou a autora do fato na audiência de fls. 88/89, para que providencie à juntada aos autos dos comprovantes de
pagamento da prestação pecuniária. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, deverá o nobre defensor regularizar a sua representação
processual. Int. - ADV: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP)
Processo 1500466-19.2019.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - M.A.P.V. - Apresente o defensor
do autor do fato, o comprovante de pagamento das parcelas restantes da prestação pecuniária. - ADV: ADRIANO TEIXEIRA
ABRAHAO (OAB 111320/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2021
Processo 0001576-98.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - R.G.M. - Vistos. Recebo o
recurso interposto pelo sentenciado à fls. 177/182, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Expeça-se a certidão
competente ao(a) Dr(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos. Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhem-se
os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Jaboticabal/SP. Intime-se e cumpra-se. ADV: ELLEN COSTA (OAB 199630/SP)
Processo 0001576-98.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - R.G.M. - Vistos. Tendo em
vista que o réu, insiste em não cumprir a pena substitutiva consistente em restritiva de direitos, determino a conversão da pena
alternativa em privativa de liberdade, restabelecendo a sanção fixada na sentença de fls. 170/174 (06 meses de detenção, em
regime aberto), com fundamento no artigo 44, §4º, do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão, tendo em vista tratar-se de
documento essencial para instrução da guia de recolhimento, bem como a necessidade de alimentação do Banco Nacional de
Mandados de Prisão observando-se o disposto no artigo 406 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (validade
- dia, mês e ano). Com o cumprimento do mandado de prisão, proceda-se a serventia a advertência sobre as condições do
regime aberto: a) recolher-se à sua residência até às 21:00 horas e nela permanecer até às 05:00 horas da manhã do dia
seguinte, quando poderá sair para o trabalho. Nos dias em que não houver trabalho, deverá o sentenciado também permanecer
em sua residência; b) apresentar-se mensalmente, em Juízo para informar e justificar suas atividades; c) não freqüentar lugares
de reputação duvidosa, tais como bares, boates, prostíbulos, casas de jogos e congêneres; d) não mudar do território da
jurisdição da Comarca sem prévia autorização judicial; e) não mudar de habitação sem prévio aviso a este Juízo e g) não portar
qualquer tipo de arma (revólver, faca, canivete ou congênere). Após, expeça-se carta de guia de recolhimento, encaminhando
à VEC competente. Façam-se as comunicações ao I.I.R.G.D e anotações necessárias no SAJ (histórico de partes). Após,
arquivem-se os autos, observando-se a serventia o código pertinente. Intimem-se Monte Alto, 09 de dezembro de 2020. - ADV:
ELLEN COSTA (OAB 199630/SP)
Processo 1500133-67.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - RENATA
CARVALHO TESTA - Vistos. Considerando que, em suas alegações finais, a ré juntou fotos dos cachorros (fls. 165/168), tornem
os autos ao Ministério Público para, se quiser, manifestar-se. Int. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB 323554/
SP)
Processo 1500331-07.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - I.R.A. - Fica o defensor do
autor do fato intimado a apresentar o comprovante de pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária consistente no
valor de R$ 166,33, dentro do prazo legal. - ADV: BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP)
Processo 1503803-16.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Paulo Rodrigo Ariotti Santos - Ante o exposto, condeno PAULO RODRIGO ARIOTTI SANTOS, qualificado nos autos, como
incurso no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, à pena de ADMOESTAÇÃO VERBAL, com amparo no artigo 28, inciso I, da Lei
11.343/06, já aplicada nesta oportunidade. Sem incidência de custas. Expeça-se certidão em favor da advogada que atuou pelo
Convênio OAB/DPE. Dou a presente por publicada em audiência, saindo intimadas as partes.” - ADV: THAIANE VIEIRA DE
ARAUJO (OAB 389366/SP)
Processo 1503803-16.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Paulo Rodrigo Ariotti Santos - Vistos. Cumprida à pena privativa de liberdade, a extinção é de rigor. Posto isso, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa à condenação nos autos pelo integral cumprimento da pena. Façam-se as
comunicações ao I.I.R.G.D/TRE e anotações necessárias no SAJ (histórico de partes). Após, arquivem-se os autos, observandose a serventia o código Pertinente. Monte Alto, 12 de janeiro de 2021. - ADV: THAIANE VIEIRA DE ARAUJO (OAB 389366/SP)
Processo 1503859-49.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA APARECIDA
HUNGARO RIBEIRO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ADV: VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO
(OAB 404624/SP)
Processo 1503859-49.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA APARECIDA HUNGARO
RIBEIRO - Vistos. Expeça-se a certidão competente ao(a) Dr(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos. Após, encaminhem-se os
autos ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária-Jaboticabal. Intime-se. Monte Alto, 09 de dezembro de 2020.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º