TJSP 01/02/2021 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
3721
se a serventia o necessário para participação do requerido e seu patrono na audiência de conciliação designada. Intime-se. ADV: JEFFERSON COSTA MARTINS (OAB 343769/SP), DANIEL SPECHT SCHNEIDER (OAB 70048/RS)
Processo 1000574-56.2019.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luiz Felipe
Januário Bimestre Fortes - - Luiz Claudio Fortes - Egali Intercambio Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo
Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância,
apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na
designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANIEL SPECHT SCHNEIDER
(OAB 70048/RS), JEFFERSON COSTA MARTINS (OAB 343769/SP)
Processo 1000608-02.2017.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bamevap Comercial Ltda Epp
- Madalena Rodrigues de Queiroz - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando acerca de
eventual cumprimento integral do acordo. Intime-se. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/
SP)
Processo 1003516-69.2019.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.G. DE LIMA - ME - Antonio
Carlos da Silva Rosa - Assim, inexistindo outras providências a serem tomadas, JULGO EXTINTA a presente fase executiva,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com as cautelas de estilo remetam-se os autos ao arquivo.
P.I.C. - ADV: LILIANI APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (OAB 367731/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA MARIA GONÇALVES MADURO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2021
Processo 0000045-20.2020.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - ANA
LUCIA XAVIER - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUETE - Diante
o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO
PROCEDENTES os pedidos, declarando extinta a fase cognitiva do processo, e o faço para CONDENAR o requerido a
fornecer à autora fornecimento os medicamentos: 1) AAS 100mg, 30 comprimidos, 2) Pantaprazol 20mg, 30 comprimidos ao
mês, 3) Sinvastatina, 20mg, 60 comprimidos, 4) Glimepirida, 2mg, 90 comprimidos, 4) Losartana 50mg, 60 comprimidos, 5)
Espironolactona 25mg, 30 comprimidos ao mês, 6) Venalot, 120 comprimidos ao mês, 7) Metformina 850mg, 90 comprimidos,
8) Venalot Crime, 02 frascos, 9) Tiras reagentes, 90 unidade e 10) lancetas 90 unidades ou seu(s) genérico(s) que contenha(m)
o mesmo princípio ativo e idênticas especificações, por tempo indeterminado os de uso contínuo (desde que seja apresentada
receita médica atualizada a cada 60 dias no ato do recebimento), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais), limitada, inicialmente, à 15 dias. Para efetivo controle do tempo em que a parte autora necessita do medicamento a ser
fornecido e para evitar compras desnecessárias pelo órgão público, deverá ser apresentada prescrição médica atualizada a
cada 02 meses. Mantenho a tutela de urgência deferida a fls. 12/13. Sem condenação em custas, despesas e honorários por
expressa determinação legal (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). P. I. C. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0000137-95.2020.8.26.0449/01 - Requisição de Pequeno Valor - Devolução de contribuições previdenciárias
pagas além do teto - Paulo de Tarso Junior Sociedade Individual de Advogados - Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 26,
providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO AUGUSTO JUNIOR (OAB 399677/SP)
Processo 0000137-95.2020.8.26.0449/02 - Precatório - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Waldir Bittencourt de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 25 Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO AUGUSTO
JUNIOR (OAB 399677/SP)
Processo 0000152-64.2020.8.26.0449 (processo principal 1000459-35.2019.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogério Mendonça - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1) Considerando que pago o valor devido pela executada Aymoré, com
fundamento no art. 924, inciso II, do CPC declaro extinto o feito em relação a ela, tendo em vista a satisfação da obrigação. 2)
No mais, tendo em vista o determinado a fl. 69, item 2, intime-se a Fazenda Pública pelo portal. Intime-se. - ADV: DIMITRI FÉO
MACHADO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP), RODRIGO LUIZ MARTINS CARNEIRO (OAB 108173/MG), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0000218-78.2019.8.26.0449/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - André Luiz de
Oliveira - Vistos. Fls. 37 e 38/39: manifeste-se a parte autora requerendo o necessário para o devido levantamento do valor.
Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: JONY ALLAN SILVA DO AMARAL (OAB 258884/SP)
Processo 0000265-18.2020.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA
CÉLIA DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP),
LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0000457-19.2018.8.26.0449/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - André Luiz
Ribeiro - Vistos. Considerando a informação de pagamento, tornem conclusos os autos do cumprimento de sentença para
extinção pelo pagamento, com determinação para expedição de alvará. Após, com as cautelas de praxe, remeta-se o presente
incidente ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000501-38.2018.8.26.0449/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ericson Marcos
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique-se a serventia o correto preenchimento dos dados
do formulário MLE. Em caso positivo, expeça-se o necessário, obedecendo a ordem cronológica da respectiva fila. Intime-se. ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP)
Processo 1000005-84.2021.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ericson
Marcos dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Vistos. Tendo em vista o Comunicado n.º 146/2011 do Conselho
Superior da Magistratura, dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a de que,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º