TJSP 01/02/2021 - Pág. 3924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
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Processo 0008121-27.2020.8.26.0451 (processo principal 1021546-41.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Fixação - G.F.S. - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias como requerido. - ADV: GILMAR FARCHI DE SOUZA (OAB 282598/SP)
Processo 0009290-49.2020.8.26.0451 (processo principal 1007871-74.2020.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - União Estável ou Concubinato - T.M. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre petição e documentos juntados
em fls. 33/67. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), KAUE MALUF MASSARIOL (OAB 334216/SP)
Processo 0014390-19.2019.8.26.0451 (processo principal 0001530-30.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Revisão - A.L.C.F. - M.C.F. - Vistos. Já houve a expedição de mandado de levantamento referente aos honorários advocatícios,
como se vê a fls. 293/294. Ante o teor da certidão da serventia de fls. 322, regularize o executado o recolhimento das custas
processuais. - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP)
Processo 0016322-96.2006.8.26.0451 (451.01.2006.016322) - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.E.S. - Vistos. Já
houve o deferimento para a digitalização dos autos, cabendo ao patrono providenciar a juntada das peças, nos termos do
Comunicado CG nº 466/2020. - ADV: ANDRE LEONARDO QUILLES (OAB 415071/SP), ANDRÉ LUIS FERREIRA MARIN (OAB
208738/SP)
Processo 1000221-73.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.V. - Vistos. Razão assiste a ré,
embargante, posto que não houve apreciação das impugnações ao valor da causa e a gratuidade pleiteada pelo autor. Assim,
passo a apreciar tais questões. Rejeito a impugnação ao valor da causa. O valor da causa, na presente ação revisional de
alimentos, deve corresponder a 12 vezes a diferença entre o valor mensal que é pago, e o valor mensal que o autor pretende
passar a pagar (e não ao valor total dos alimentos pagos multiplicado por 12, sendo que é este cálculo, equivocado, que está
sendo feito pela ré). Enfim, correto o valor atribuído a causa. É caso de se acolher a impugnação a gratuidade formulada pela ré.
De fato, pela análise dos holerites juntados pelo autor com a petição inicial, vê-se que seus rendimentos líquidos ultrapassam
03 salários mínimos nacionais, o que, por si só, leva a revogação da gratuidade concedida. Assim, acolho a impugnação a
gratuidade concedida ao autor, e determino seja deprecada a intimação do autor a proceder ao recolhimento das custas iniciais,
no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP), BRUNO LOPES ROZADO (OAB 216978/SP)
Processo 1000817-57.2020.8.26.0451 - Interdição - Tutela de Urgência - M.L.T.C.P. - J.C.P. - Vistos. Tendo em vista que os
atendimentos presenciais continuam limitados, sendo priorizados apenas os atendimentos urgentes, aguarde-se por mais 60
dias e, após, tornem conclusos. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JOÃO MARCELO DE PAIVA
AGOSTINI (OAB 198466/SP)
Processo 1000818-42.2020.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Edivania Mendes - Vilma Aparecida Rodrigues da Silva - - Vania Maria Rodrigues da Silva - - Valmir Jose Rodrigues da Silva - - Valeria Cristina
Rodrigues Matheus - - Valeriano Rodrigues da Silva - - Gentil Banzato - - Odagil Banzato - - Maria Aparecida Banzato Stenico - Luiz Banzato - - Osvaldo Banzato - - Maria Ivani Banzato Ruiz - Vistos. Ante o teor do ofício de fls. 157, determino a suspensão,
por ora, da expedição do alvará. Para possibilitar o atendimento do determinado no ofício, oficie-se solicitando informações
acerca de quem são os executados na referida ação. - ADV: DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/SP)
Processo 1001054-04.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S.F. - Vistos.
Comprove a exequente a distribuição da carta precatória expedida a fls. 555/556. - ADV: ALESSANDRO DE ANDRADE RIBEIRO
(OAB 159061/SP)
Processo 1001201-88.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.O.S. - E.C.S. - Vistos. Aguarde-se eventual
pagamento ou o término do período de isolamento, tornando-me após para nova decisão. - ADV: MARIA ANGELA PEREIRA DO
MONTE FRANCO (OAB 152112/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001795-05.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.V.P.P. - A.R.P.
- Vistos. A consulta junto ao SISBAJUD restou infrutífera, conforme documento que segue. Efetuei consulta e bloqueio de
transferência junto ao RENAJUD, conforme documento que segue. Diga a exequente. - ADV: GABRIELA MACATROZO
SANT’ANA SGARBIERO (OAB 204295/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002044-19.2019.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Isolina Rodrigues de Lima - LUCINDA ZILOCCHI
COPPOLA - Fica intimado a(o) inventariante a providenciar os documentos faltantes no prazo de 10 (dez) dias: custas (sendo
que há pedido de assistência judiciária gratuita pendente de apreciação), procuração com poderes para subscrever plano de
partilha de Lucinda, observando-se que nesta data foi expedida carta precatória para citação da mesma, procuração com
poderes para subscrever plano de partilha da herdeira Isolina, manifestação da Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos
7º e 8º) e manifestação do Contador - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), PAULO HENRIQUE
PEREIRA BARBOSA (OAB 228729/SP)
Processo 1002082-31.2019.8.26.0451 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - K.O.B. - R.A.B.
- Vistos. 1. Nos períodos em que o executado permaneceu desempregado, ou trabalhando informalmente, sem registro em
carteira, o valor dos alimentos deve corresponder a 1/3 do salário mínimo nacional. Nos períodos em que trabalhou com registro
em carteira, ainda que o período não tenha sido prolongado, o valor é o de 18,5% de seus rendimentos líquidos. Nos meses
em que o executado trabalhou menos de 01 mês, a porcentagem de 18,5% deve incidir com relação aos dias recebidos pelo
executado da empregadora, e quanto ao restante dos dias, 1/3 do salário mínimo nacional (mas de forma proporcional). 2.
Concedo ao executado o prazo de 20 dias para juntar aos autos os holerites ainda não juntados, conforme informação do
contador do Juízo, após o que os autos serão remetidos ao contador para a elaboração de cálculo. 3. Em consulta ao sistema
do E. TJSP, verifiquei que tramita junto a esta Vara a ação 1005298-34, relativa as mesmas partes. Assim, no prazo de 20 dias,
esclareçam as partes a que se refere tal execução (qual período) e se tramita sob pena de penhora ou sob pena de prisão.
Intime-se. - ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), LUCIANO ALVES LIMA (OAB 354742/
SP), SILVIA DE FATIMA JAVAROTTI SILVA (OAB 294657/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB
416177/SP), GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP)
Processo 1002766-87.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.E.C.B. E.S.B. - Vistos. A consulta junto ao SISBAJUD restou infrutífera, conforme documento que segue. Diga o exequente em termos
de prosseguimento. - ADV: LUIZ ALBERTO DA CRUZ (OAB 152607/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP), MARDEN
AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP)
Processo 1003442-35.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.A. - V.R.D. e outro
- Vistos. Expeça-se novo mandado de averbação como requerido. - ADV: RONALDO JACOMINI (OAB 318182/SP), ELIANA
APARECIDA MARTINS GRIGOLATTO (OAB 372618/SP)
Processo 1004031-95.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.S. e outro
- L.G.O. - Vistos. Nesta data, efetuei consulta junto ao INFOJUD para localização do endereço do executado. O endereço
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