TJSP 02/02/2021 - Pág. 2898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
2898
11.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andrea Josefina Rodrigues Castanheira
- Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me - - Cláudio César Pereira Cristal - Vistos. Fls. 54/55: em que pese o requerido
pela exequente, não é possível a adoção de medidas constritivas sem a intimação do executado para recolher o débito devido.
Dessa forma, torne-se sem efeito a decisão sigilosa. Ato contínuo, certifique-se o decurso de prazo para manifestação do
executado quanto à obrigação de fazer. Sem prejuízo, fica intimada a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar
o pagamento do débito no valor de R$ 7.611,35 (sete mil, seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos), sob pena de ser
acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. Decorrido o prazo, sem
o pagamento, o que a serventia certificará, dá-se início ao prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente
de penhora e nova intimação, apresente sua impugnação. Em caso de não pagamento voluntário, tornem com urgência para
apreciação de fls. 54/55. Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo do artigo 523, caput do CPC, a multa prevista no § 1º
do artigo 523, incidirá sobre o restante. Em caso de pagamento no prazo do caput do artigo 523 do CPC, e decorrido o prazo
do artigo 525 do CPC, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Após, deverá o exequente, no prazo de dez
dias, manifestar se o depósito satisfez a obrigação. No silêncio, o feito será extinto pelo cumprimento da execução (artigo 924,
inciso II do CPC). As determinações aqui proferidas deverão ser cumpridas com urgência. Intime-se. - ADV: ELY FLORES (OAB
129953/SP), JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES (OAB 231144/SP), LAYLA BOSSOE FLORES (OAB 372998/SP), ANA
PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP)
Processo 0001498-25.2018.8.26.0383 (apensado ao processo 1000298-63.2018.8.26.0383) (processo principal 100029863.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - H & Você Comercio de Confecções Ltda - Helen Caroline
Gonçalves de Brito - MLE EMITIDO A FLS. 109 ENCAMINHADO AO BANCO, DISPONÍVEL PARA A PARTE REQUERENTE. ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP), JOSE ANISIO VENANCIO JUNIOR (OAB 243238/SP)
Processo 0002169-82.2017.8.26.0383 (processo principal 1000903-43.2017.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.G. - M.T.Y.S. - - M.T.M.A.N.E. - - C.T.S. - MLE EMITIDO A FLS. 243
ENCAMINHADO AO BANCO, DISPONÍVEL PARA A PARTE REQUERENTE. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA
(OAB 255283/SP), MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)
Processo 1000195-85.2020.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Diogo Ruan Cardoso Ribeiro Requint Moveis de Votuporanga Ltda Me - Vistos. Tendo em vista a não localização da parte executada, JULGO EXTINTO a
presente execução de título extrajudicial movida por Diogo Ruan Cardoso Ribeiro contra Requint Moveis de Votuporanga Ltda
Me, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Feitas as anotações e comunicações de estilo e transitada esta em julgado,
expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP)
Processo 1000287-63.2020.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cleber Maffei - Roseli Narcizo
Alves - Nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, deverá a parte autora imprimir a carta precatória (fls. 14/15), expedida
nos autos, juntamente com os demais documentos pertinentes, a fim de instruí-la, devendo comprovar a sua distribuição na
comarca deprecada, no prazo de trinta dias. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP)
Processo 1000520-94.2019.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Gislaine Cristina Ferreira Banco BRADESCO Financiamentos S/A - MLE EMITIDO A FLS. 135 ENCAMINHADO AO BANCO, DISPONÍVEL PARA A PARTE
REQUERENTE. - ADV: GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB 281371/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/
SP)
Processo 1000612-38.2020.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aparecida
Conceição Forte Capobianco Me - Ednalva Carvalho de Lima - Nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, deverá a parte
autora imprimir a carta precatória (fls. 34/35), expedida nos autos, juntamente com os demais documentos pertinentes, a fim
de instruí-la, devendo comprovar a sua distribuição na comarca deprecada, no prazo de trinta dias. - ADV: GRAZIELA ARAUJO
OLIVEIRA ROSÁRIO (OAB 223404/SP)
Processo 1000815-97.2020.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Atos Processuais (nº 1000785-49.2019.8.26.0334 - Juizado
Especial Cível e Criminal) - Diogo H. Melhado Me - Luana Ventura de Moraes Marques - Vistos. Cumprido o ato deprecado,
devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecado, com nossas homenagens. Após, arquivem-se, com baixa. Int. ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 1001231-65.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aparecida de Fatima
Manfetoni - Banco Ficsa S.a. - Vistos. Anote-se o nome do procurador indicado a fls. 48. Manifeste-se, a parte requerente, sobre
a contestação e documentos apresentados, no prazo de 10 dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 1002131-82.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flavio Roberto Mantelato - Eloisy
Carvalhal Bende - Vistos. Considerando o baixo valor bloqueado frente o valor do débito exequendo, manifeste-se, a parte
exequente, se tem interesse na transferência do valor, no prazo de 10 dias, sob pena de liberação do bloqueio. Sem prejuízo,
no mesmo prazo acima, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB
251797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MILARE DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2021
Processo 0000573-58.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 1001560-14.2019.8.26.0383) (processo principal 100156014.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cleison Adriano de Souza - Eduardo Ribeiro
Chiconi - - Antonia Aparecida Paulino Chiconi - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 41 (não localização de bens penhoráveis
do executado), manifeste-se a parte exequente nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de dez (10)
dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB
415121/SP)
Processo 0001271-98.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1001623-73.2018.8.26.0383) (processo principal 100162373.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Luzia Aparecida Frota Gomes Pinto - Banco Santander
(Brasil) S.A. - Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo
de 10 dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR (OAB 355594/
SP)
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