TJSP 03/02/2021 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
1691
junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo bem como anexar aos autos o aludido formulário preenchido
mediante peticionamento eletrônico, possibilitando, assim, a emissão do MLE http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.docx. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)
Processo 1000829-34.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Tiago Ferreira de Freitas - Angelo
Scabelo - Fl. 204: Defiro. Aguarde-se a realização do leilão designado pela 3ª Vara. Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE
DEUS (OAB 293185/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP)
Processo 1000964-07.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Pamila Helena
Gorni Mondini - Bruno Fernando Gasoni - Tendo em vista a carta precatória recebida, manifeste-se a requerente no tocante à
certidão negativa de fls. 91. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1001306-18.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Geisy Caroline Mascagni
- - Thiago Pereira dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca do depósito
realizado. Fica desde logo autorizado o levantamento do valor devendo a parte interessada informar os dados bancários, através
de formulário especifico, observando as seguintes orientações, sob pena de devolução e não pagamento pelo Banco. 1- O
formulário está disponível através do link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx 2- O campo do formulário
“nome do beneficiário do levantamento” pode ser preenchido com o nome da parte ou do Procurador, caso tenha poderes
especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o advogado preencha a parte como beneficiária, mas a
conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente preencher o campo Procurador ou Representante com
seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão
corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em nome da sociedade de advogados, deverá constar o número
da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes especificos de receber e dar quitação, bem como
estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de advogados, com CNPJ e dados da agência bancária
da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança, devendo indicar no formulário qual a “variação” em
caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa está suspensa, em razão do Comunicado
CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem informados no formulário deverão ser os da parte.
Com a juntada do formulário, expeça-se MLE. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP),
GUILHERME VITORIANO DE GODOY (OAB 355135/SP)
Processo 1001557-36.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - José Adailton Viana Ribeiro
- - Zulene de Almeida Ribeiro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Bonini e Soares de Lima Agência de
Turismo Viagem Ltda - - Hotel Taroba Ltda Epp - Fls. 241/242: vista aos autores. Int. - ADV: JOSÉ CLAUDIO RORATO FILHO
(OAB 42043/PR), PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA (OAB 80188/PR), MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB
60408/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1001720-16.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus
Eduardo de Paula - USA INTERNATIONAL SALES BR - - Márcio Vinicius Coelho Mota - Indefiro o pedido, pois cabea parte
diligenciarem busca dessas informações. Ademais, as empresas de telecomunicações trabalham mediante home-office e não foi
demonstrada a referida negativa. Considerando que o prazo dos alvará expirou, expeça-se novo Alvará de busca de endereço,
pelo sistema SAJ e modelo institucional, onde constam as advertências necessárias. Expedido, poderá o autor/exequente
providenciar a impressão proceder a pesquisa de endereços. Prazo do alvará: 120 dias. Intime-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI
(OAB 380941/SP)
Processo 1001720-16.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus
Eduardo de Paula - USA INTERNATIONAL SALES BR - - Márcio Vinicius Coelho Mota - Alvarás à disposição da parte interessada
para impressão e devido encaminhamento. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1001775-64.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Auto Pecas 2
Irmaos e Oficina Mecanica Kilao Ltda Me - Marcio Rogelio Trindade - CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que, em cumprimento
ao mandado em epígrafe, dirigi-me (26/01/2021 - 12:45 horas) à Rua Cláudio Beviláqua, n.º 395, Vila Cardim, nesta cidade
(telefone para contato do requerido: 99771-5466), e, aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA SOBRE OS DIREITOS
AQUISITIVOS DO VEÍCULO INDICADO NO MANDADO, PORQUE O EXECUTADO, SR. MÁRCIO ROGÉLIO TRINDADE, NÃO
PERMITIU QUE EU REALIZASSE A DILIGÊNCIA (PENHORA), alegando que está em processo de devolução amigável do
veículo junto à BV Financeira. No entanto, o executado apresentou a seguinte PROPOSTA DE AUTOCOMPOSIÇÃO: pagar uma
entrada de 20% (vinte por cento) do valor total do débito e o restante em 6 (seis) parcelas mensais, através de depósito judicial.
O executado informou, ainda, que, assim que a proposta for aceita, iniciará os pagamentos. Sendo assim, devolvo o presente
mandado em cartório para os devidos fins. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1001775-64.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Auto Pecas 2 Irmaos
e Oficina Mecanica Kilao Ltda Me - Marcio Rogelio Trindade - Manifeste-se a parte sobre a proposta de acordo apresentada na
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO
MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1002081-04.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mistro e Mistro Comércio de Tintas
Ltda - Me - Patrícia Andréia de Anúnzio - - Patricia Andreia de Anunzio 30987942832 - Fls.128/129: Corrijo oerro materialna
decisão de fl. 120, onde se lê matrícula n° 131.869, leia-se matrícula 23.461. Cumpra-se a averbação da penhora via ARISP. Int.
- ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1002116-32.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jean Paolo
Gomes Pires - Lucineia Alda Aparecida dos Santos - Certidão à disposição no sistema para impressão. - ADV: FABIANA FRIGO
PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1002231-82.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marli Silva Santos ‘’Alexandre Henrique Mendes de Godoy - Para apreciação da Petição de fls. 36/37, esta deverá ser direcionada ao cumprimento
de sentença nº 0004046-34. Int. - ADV: MARIANA MINATEL TROLY (OAB 394475/SP)
Processo 1002681-54.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Caetano
- Clara Lucia Marques - Manifeste-se o autor acerca dos embargos à execução. Int. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS
SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 386374/
SP)
Processo 1003211-92.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.C.A.
- F.S.O.B. - Tendo em vista os ofícios recebidos, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO
BERNARDI (OAB 95941/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1003620-34.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ferreira & Bombarda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º