TJSP 03/02/2021 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
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DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA
CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 0000464-09.2020.8.26.0233 (processo principal 1001150-52.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Vendap Locação de Equipamentos Ltda. - M N Comércio e Iluminação Eireli - Epp - A parte
interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da(s) taxa(s) para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) Guia
FEDTJ Código 434-1. Deverá ser recolhida 01 (uma) taxa por sistema e por CPF. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB
99663/SP)
Processo 0000477-08.2020.8.26.0233 (processo principal 1000542-54.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Penteado Mendonça e Char Advocacia Ltda - KNOW CANE LOGÍSTICA S/A - Vistos. Fl. 66: defiro os pedidos. Providencie
a Serventia pesquisa de veículos no sistema RENAJUD. Em caso de resposta positiva, caso não existam restrições sobre o
veículo, deverá ser inserido o gravame de restrição para transferência (taxas recolhidas às fls. 67/68). Proceda-se ainda a
pesquisa INFOJUD objetivando informações a respeito da última declaração de imposto de renda da executada, a qual deverá
ser liberada nos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, em razão do sigilo de que se revestem, nos termos
do Provimento CG nº 21/2018. Caso as pesquisas restem negativas, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do
art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional.
Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o
seu curso se o exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Int. - ADV: LEONORA
ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 0000497-96.2020.8.26.0233 (processo principal 1000794-57.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Jair de Paula Ferreira - - Stylen Pedro Ferreira - Andreia Cristina Pedro - Autor, cumpra integralmente ato
ordinatório de fl. 14. - ADV: MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP), CARLOS ALBERTO GROSSO (OAB 77970/SP)
Processo 0000511-51.2018.8.26.0233 (processo principal 1000875-74.2016.8.26.0233) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Comércio de Materiais de Construção Ello Forte Ltda. - Lorrane
Cristina de Souza ME - - Sergio Aparecido de Souza Ibate ME - Vistos. Certifico e dou fé que o pedido de desarquivamento de fl.
retro não foi instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Os autos
serão desarquivados mediante o pagamento da respectiva taxa: a) para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo
Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados
(aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a
R$35,26 para o exercício de 2021). b) para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de
0,661 UFESP (correspondente a R$19,23, para o exercício de 2021). c) para o recolhimento da taxa respectiva será necessária
a emissão da Guia FEDTJ - Código 206-2. Int. - ADV: BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), ELINA PEDRAZZI (OAB
306766/SP)
Processo 0000517-92.2017.8.26.0233 (processo principal 1000875-74.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Comércio de Materiais de Construção Ello Forte Ltda. - Lorrane Cristina de Souza
ME - Vistos. Fls. 150/153: para apreciação dos pedidos de desbloqueio, deverá a executada, em complementação ao extrato
de fl. 156, juntar, em 05 (cinco) dias, os extratos bancários das contas bloqueadas referentes aos últimos 03 meses, inclusive,
aqueles constando referidos bloqueios. Vindo, intime-se imediatamente o exequente para manifestação, também em 05 (cinco)
dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), ELINA PEDRAZZI (OAB
306766/SP), FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB 79423/SP)
Processo 0000633-30.2019.8.26.0233 (processo principal 1000367-26.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Flavio Cicotoste Me - Roberta Baessi da Silva Barbano - Vistos. Fls. 91/93: nos termos
do § 1º, II, do art. 876, c.c. art. 877, caput, ambos do CPC, intime-se a executada, por carta, para se manifestar, em 05 (cinco)
dias, sobre o pedido de adjudicação feito pelo exequente. Antes, porém, intime-se o exequente para comprovar, em 05 (cinco)
dias, o recolhimento da taxa postal pertinente. Intime-se. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 0000750-55.2018.8.26.0233 (processo principal 0000058-61.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Irmãos Ruscito Ltda. - Supermercados Ruscito - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Ibaté-SP - Vistos. Fls. 270 e 274: diante da concordância manifestada pelas partes, homologo os cálculos apresentados pela
contadoria judicial às fls. 264/269. De outro giro, observo que o executado procedeu, equivocadamente, aos depósitos relativos
aos meses de agosto, setembro e outubro de 2020 na forma de depósitos de diligências para oficial de justiça (fls. 275/280).
Assim, para que não haja maiores prejuízos em desfavor das partes, autorizo o levantamento dos referidos valores em favor
do exequente, como requerido pelo executado à fl. 274. Expeça(m)-se MLE(s) em favor do exequente, intimando sua advogada
para juntar aos autos, previamente, o correspondente formulário, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Deverá a patrona atentar para o correto preenchimento do formulário, anotando no campo beneficiário o exequente,
sendo que a advogada deverá constar como beneficiária somente quando se tratar de verbas referentes a honorários
advocatícios. Fica consignado que a anotação do exequente como beneficiário não obstará o levantamento do numerário pela
patrona, caso outorgado poderes de receber e dar quitação. Para tanto, caso queira e tenha poderes especiais outorgados, no
campo Banco (nome e código), Agência, Conta Corrente/Poupança (número com o digito verificador), poderá ser fornecido os
dados da conta da causídica autorizada a proceder o levantamento. Deverá ainda indicar o número das folhas na qual encontrase juntada a procuração. Após o levantamento supra, deverá o exequente apresentar planilha atualizada de eventual diferença
devida pelo executado, a partir dos cálculos judiciais homologados. Intimem-se. - ADV: AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/
SP), MAURO ANTONIO MIGUEL (OAB 34505/SP), IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0000821-23.2019.8.26.0233 (processo principal 1001318-88.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Planalto Caldeiraria e Estrutura Metálica Ltda - Aparecida do Carmo Andrade dos Santos - - Jose Roberto Correa dos Santos - - Ariane Aparecida Andrade dos Santos - Aline
Fabiana Andrade dos Santos Pierasso - - Jose Marcio Pierasso e outro - Vistos. Fls. 324/339: Anoto a interposição do Agravo de
Instrumento nº 2012296-88.2021.8.26.0000 contra a decisão de fls. 303/305, mantendo, por ora, a decisão agravada por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Ressalte-se que os agravantes deverão acostar aos autos notícia sobre os efeitos do referido
recurso. Sem prejuízo, intime-se o perito para os esclarecimentos que se fizerem necessários diante da impugnação e quesitos
complementares apresentados pela executada às fls. 316/319. Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo, dê-se nova vista às partes para
manifestação. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP),
PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
Processo 0001205-88.2016.8.26.0233 (processo principal 0000521-42.2011.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
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