TJSP 03/02/2021 - Pág. 3325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
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o pedido. No tocante ao Alvará do valor principal, ainda não expedido, assiste razão ao requerente e por se tratar de valor de
interesse de incapaz passo a deliberar o que segue: 1-Expeça-se Alvará, com urgência, do valor depositado às fls.69, de acordo
com o formulário de fls.75/76; 2-Deverá o procurador do Autor, comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, o levantamento do
valor, bem como a entrega da parte cabente ao incapaz; 3-Intime-se o representante legal do incapaz da expedição do Alvará;
4-Comprovado o constante no item “2” ou decorrido o prazo sem comprovação, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES (OAB 238072/SP), JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO
(OAB 327086/SP)
Processo 0004481-55.2020.8.26.0438 (processo principal 1005655-19.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosalia Franco Silva - No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica.
- ADV: ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP), ALLINE AMÉLIA MANZALI GARCIA COSTA (OAB 251226/SP),
ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP)
Processo 0004554-61.2019.8.26.0438 (processo principal 1002108-61.2018.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Mauricio Alfredo dos Santos - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Federal
na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Art. 183, CPC/15. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas
autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja
contagem terá início a partir da intimação pessoal. Em caso de ausência de impugnação ou rejeição, tornem os autos conclusos
para deliberar eventual requisição de precatório ou RPV, conforme o caso, e de acordo com o art. 100 da CF/88 e art. 87 do
ADCT. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/
SP), SHEILA ALVES DE ALMEIDA (OAB 31934/PE)
Processo 0004994-23.2020.8.26.0438 (processo principal 1007852-44.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Roberto Cesar Teixeira - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconheceu
a exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública, nos termos do art. 534 a 535 do CPC. Ante o
cadastramento do presente incidente de Cumprimento de Sentença, arquivem-se definitivamente o Processo de Conhecimento.
1) Ante a concordância do requerente, homologo o cálculo apresentado pelo INSS (fls. 46/48) para que produza seus legais e
jurídicos efeitos. Considerando a inexistência de interesse recursal, vez que o próprio INSS apresentou os cálculos, havendo a
concordância da parte autor, após a ciência das partes, certifique-se imediatamente o decurso de prazo e oficie-se ao Presidente
do Tribunal Regional Federal requisitando o pagamento do débito. Expeça(m)-se RPV(s). As partes deverão ser intimadas do
teor do ofício requisitório antes do encaminhamento ao Tribunal (art. 9º da Resolução nº 122/2010). 2) Com os depósitos, defiro,
desde já, os respectivos levantamentos por meio de alvará(s) ou M.LE. Determino a expedição de dois alvarás ou M.LE.(s),
com prazo de validade de 360 dias cada um, nos seguintes termos: a) o primeiro, em favor do advogado, referente aos seus
honorários; b) o segundo, em favor da parte autora, conjuntamente com seu(sua) Procurador(a), referente ao que lhe incumbe;
ou em favor de seu curador, caso já haja notícia de interdição ou curatela provisória nos autos. Conste nos alvarás ou M.LE.
que os mesmos deverão ser levantados sem incidência de I.R., em obediência ao provimento 1463/07 C.F.M., por tratar-se de
natureza alimentar. Havendo contrato de honorários juntado, possível destacar a parcela do Procurador(a). Na eventualidade de
a parte autora estar impossibilitada de se locomover até a agência bancária ou de ser interditada, terá a faculdade de indicar,
no prazo de 05 dias, a pessoa que a representa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ou seu(ua) curador(a),
fundamentando e documentando a sua opção, para que novo alvará seja expedido em nome desta, se for o caso, com prazo
mais dilatado. Os Alvarás ou M.LE. poderão ser retirados pelo(a) Procurador(a) da parte autora na internet, através do sistema
SAJ. Tudo concluído, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS (OAB 338521/
SP)
Processo 0005159-75.2017.8.26.0438 (processo principal 0001236-12.2015.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvio Bianco Consolaro - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e outro
- No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica. - ADV: SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP),
JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB 164157/SP), ANTONIO
SÉRGIO FERREIRA BARROSO DE CASTRO (OAB 132330/SP)
Processo 0005503-85.2019.8.26.0438 (processo principal 1004046-98.2019.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Arielle Cambarotto - Certifico e dou fé haver expedido o Mandado de
Levantamento Eletrônico. Fica intimada a parte interessada de que receberá seu crédito conforme a opção feita no formulário,
devendo acompanhar o andamento processual pela internet. - ADV: YLKA GABRIELA SIMÃO DE OLIVEIRA (OAB 421964/SP)
Processo 0005925-60.2019.8.26.0438 (processo principal 1003967-56.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Malta de Almeida - Vistos Intime-se o autor para comprovar o
levantamento dos valores (fls. 42/43), no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP), LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB 243514/SP)
Processo 0007926-52.2018.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Compra e Venda - Soquimica Laboratórios Ltda.
- Epp - Certifico e dou fé haver expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico. Fica intimada a parte interessada de que
receberá seu crédito conforme a opção feita no formulário, devendo acompanhar o andamento processual pela internet. - ADV:
ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), DIEGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 349932/SP), GILSON DE
ALMEIDA BARBOSA (OAB 236515/SP)
Processo 1000433-02.2021.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elpídio Borges - Vistos Encaminhem
a sentença de fls. 40/41 para publicação. Intimem-se. - ADV: ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO (OAB 197594/
SP)
Processo 1000660-60.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Rita Maria da Silva - São Paulo
Previdência - SPPREV - Diga a parte autora sobre a petição e documentos retro juntados pela parte ré. - ADV: CELIA MARIA
ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP)
Processo 1000660-60.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Rita Maria da Silva - São Paulo Previdência
- SPPREV - Ciência dos cálculos apresentados. Fica cientificada a parte autora de que o Cumprimento de Sentença deverá
tramitar em formato digital, observando-se os parágrafos 2º e seguintes, do artigo 1.286 das NCGJ, bem como Comunicado
CG nº 438/2016, de 05/04/2016. Ficam as partes intimadas de que os presentes autos serão arquivados. - ADV: CELIA MARIA
ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP)
Processo 1000763-38.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gilvandro Antonio
dos Santos - Ciência dos cálculos apresentados. Fica cientificada a parte autora de que o Cumprimento de Sentença deverá
tramitar em formato digital, observando-se os parágrafos 2º e seguintes, do artigo 1.286 das NCGJ, bem como Comunicado
CG nº 438/2016, de 05/04/2016. Ficam as partes intimadas de que os presentes autos serão arquivados. - ADV: FERNANDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º