TJSP 04/02/2021 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
2197
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LIVIA GUIDA ANTONIO
(OAB 199078/RJ), MARCOS DANIEL PIVA RODRIGUES (OAB 393012/SP), IGOR AREAS REIS CIPRIANI (OAB 211757/RJ),
ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1001460-88.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - André Luiz Tirapelle
- Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Vistos. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, deverá o requerente juntar
em 48 horas, comprovante de renda atualizado, declarações de IR, extratos e outros documentos que comprovem o estado de
miserabilidade, ficando, desde já, ciente de que tais documentos deverão ser cadastrados no sistema SAJ digital como sigilosos.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intimese. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1002267-11.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Eneias Lopes
Ribeiro - - Vania Regina Ribeiro - Faz Chover Produções Artísticas e Musicais Ltda - Vistos. O artigo 18 da Lei 9.099/95
dispõe que a citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria e, ainda, tratando-se de pessoa
jurídica, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado. No caso dos autos, portanto,
não se mostra possível a expedição de mandado de “citação indireta”. Como se sabe, a sistemática dos Juizados Especiais
prevê procedimento próprio para citação, não sendo cabível a ciência ficta tal como disciplinado no Código de Processo Civil,
a exemplo da citação por edital. Assim, indefiro o pedido formulado pelos autores, devendo estes indicar novo endereço para
citação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS (OAB 444786/SP)
Processo 1003759-38.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rita de Cassia Melo
Bastos - Merces Gonçalves da Silva - - Jose Severo da Silva - Vistos. Providencie-se a realização de penhora on-line. Não
havendo o bloqueio de valores suficientes para garantia da execução, expeça-se o necessário para inclusão dos executados no
serasa e, visando a celeridade processual, determino a pesquisa nos sistemas Renajud e Infojud. Sendo localizado veículo de
propriedade dos executados e livre de alienação fiduciária, proceda o bloqueio para transferência e a penhora. Sendo negativas
as pesquisas, deverão os exequentes juntar aos autos em 10 dias a matrícula atualizada do imóvel indicado. Os prazos no
Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. (Manifestese o autor, no prazo de 05 dias, sobre : a penhora on line parcial, as pesquisas negativas. Deverá, ainda, juntar cópia atualizada
da matrícula do imóvel) - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP)
Processo 1004091-39.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Claudio Filetti - Maria
Andréia Tomazeti dos Santos - - Fábio Fernando dos Santos e outro - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a certidão
negativa do Oficial de Justiça às fls. 117. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Processo 1004941-59.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Flavio
Morgão - Roval Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Da análise dos autos, chama atenção o valor atribuído à causa
pelo autor, o qual, ao que tudo indica, não está atualizado, em violação ao previsto no art. 292, I, do CPC. Dessa forma, a fim
de apurar a competência deste Juizado para análise da demanda, nos termos do art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95, apresente o autor
demonstrativo de débito devidamente atualizado até o momento da propositura da demanda e a emenda da inicial quanto ao
valor da causa, se o caso. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/
SP), RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP)
Processo 1005088-22.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nivalda
Aparecida Neix Machado - - Rodrigo José de Almeida - Localiza Rent A Car S/A - - Milca Priscila Alegre de Coli - - Felipe da
Silva - - Geneton Faustino Mendes de Farias - Ficam as partes intimadas da devolução dos autos pelo Eg. Colégio Recursal.
De acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, após o Trânsito em Julgado aguardar-se-á o prazo de 30 dias para protocolo
de Incidente de Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo sem a referida providência os autos serão arquivados. - ADV:
RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), MARCIA MAGALI PEDROSO
SUGIYAMA (OAB 317169/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 150570/SP)
Processo 1005953-11.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jessica
David Dias - - Adail Dias - - Regina Celia Silva Dias - Bruno Farhat de Vazzi - Vistos. Diante da decisão de fls. 176/180,
encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para redistribuição à 1ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. - ADV: EDUARDO
DE SOUZA MUNIZ (OAB 110956/MG)
Processo 1006057-03.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Vastelecom
e Informática Ltda Me - Toyama do Brasil Máquinas Ltda - - Luitex Maquinas Equipamentos Ferramentas Ltda - Mogi - Vistos.
HOMOLOGO a desistência retro requerida e, com esteio no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, julgo extinto
o presente processo. Após o trânsito, arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis,
nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: CECÍLIA TRAPP CAMPANER (OAB 64319/PR)
Processo 1006060-55.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre
Santos Silva - Tenda Atacado Ltda - - Horizonte Fabricação Distribuição Importação e Exportação Ltda - Vistos. Recebo a
emenda. Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns do Estado de São Paulo, em virtude da
atual crise sanitária mundial, pandemia da COVID-19,fica dispensada a audiência de conciliação nesse primeiro momento, que
poderá ser postergada, caso necessário. Expeça-se o necessário para citação das requeridas para, querendo, contestarem a
ação no prazo de 15 dias. Na hipótese de apresentação de defesa oral, a parte deverá agendar atendimentojunto ao linkhttp://
www.tjsp.jus.br/Agendamento, devendo comparecer ao Juizado na data agendada munida de toda documentação pertinente
para sua contestação. Réplica no prazo de 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos
termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: BRUNA MICHELLE LOURENÇO BASTOS (OAB 416277/SP)
Processo 1006060-89.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cilene
Aparecida da Barra Gomes - Claro S.A. - - Pag Seguro Uol - Ficam as partes intimadas da devolução dos autos pelo Eg. Colégio
Recursal. De acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, após o Trânsito em Julgado aguardar-se-á o prazo de 30 dias para
protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo sem a referida providência os autos serão arquivados. ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP)
Processo 1006331-64.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rissomed Ltda - Naira
de Paula - Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 30. Intime-se. - ADV:
DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP)
Processo 1006337-71.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rissomed Ltda - Marcela Eduarda
Domingues de Oliveira - Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 25.
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