TJSP 04/02/2021 - Pág. 2303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
2303
Autor, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB
249048/SP)
Processo 1002517-48.2019.8.26.0372 - Curatela - Nomeação - M.A.R.C. - A.A. - L.P.R.C.F. - Vistos. Fls. 1170/1173: Ante os
motivos expostos pela requerente, e diante da concordância do Ministério Público, defiro a intimação do Sr. Luiz Philipe Filho
para que apresente os comprovantes de depósito relativos à pensão mensal devida à interditanda, correspondentes ao período
de janeiro de 2018 a setembro de 2019, em 10 dias. Defiro, outrossim, a expedição de ofício ao Banco Itaú, solicitando cópia dos
extratos bancários do período acima informado referentes às seguintes contas, em 10 dias: Ag. 7062, CC 077461; Ag. 7012, CC
774613. Fls. 1229/1230 e 1234/1235: Considerando a notícia de falecimento do Sr. Luiz Philipe ocorrida em 05/01, e pelo fato
da conta centralizadora administrada pela curadora possuir apenas o de cujus como titular, o que vem impossibilitando a mesma
de acessá-la e exercer regularmente o encargo, defiro a inclusão da interditanda como segunda titular. Oficie-se com urgência
ao Banco do Brasil para que providencie a imediata regularização. Intime-se. (AUTOR, ENCAMINHAR O OFÍCIO DE FLS.
1239 PARA CUMPRIMENTO. CURADOR, ENCAMINHAR O OFÍCIO DE FLS. 1240 PARA CUMPRIMENTO. DEVENDO AMBOS
COMPROVAREM NOS AUTOS) - (Fica o Sr. Luiz Philipe Filho INTIMADO para que apresente os comprovantes de depósito
relativos à pensão mensal devida à interditanda, correspondentes ao período de janeiro de 2018 a setembro de 2019, em 10
dias.) - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), ISABEL MORAES BARROS THOMPSON (OAB
179570/SP), IVONE VAZ MACHADO (OAB 229964/SP), PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (OAB 78244/SP), ANTONIA
VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), SELMA RAMOS CARNIETO (OAB 327777/SP)
Processo 1002628-95.2020.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Telma de Jesus Oliveira - Vistos. Fl. 59: Considerando a desistência da ação manifestada pelo(a)
requerente, sem a citação da requerida, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, sem apreciação do mérito, nos termos
do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas por conta do requerente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se ao
autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002634-05.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joelson Germano do Nascimento
- Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Vistos. Fls. 173/174: Pelo AR de fl. 175, a requerida tomou conhecimento do
deferimento da liminar em 25/01/21. Assim, esclareça o autor se houve o cumprimento da liminar, em 5 dias, ficando autorizada
a protocolização de requerimento diretamente em uma das agências da requerida, instruindo com cópia da decisão de fl. 170,
sem prejuízo da fluência do prazo para cumprimento desde a data constante do AR. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO
FLORENCIO VENTURA SANTOS (OAB 354049/SP)
Processo 1002677-39.2020.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Valtair Santana Ferreira - Vistos. O autor deverá emendar a petição inicial, retificando o valor da causa, que
deverá corresponder ao valor total do contrato, ou seja, obtido mediante a multiplicação do número de meses pelo valor da
parcela contratada, incluindo o montante pago a título de entrada, bem assim efetuar o recolhimento das custas processuais
complementares, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA
(OAB 292207/SP)
Processo 1002700-87.2017.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.B. - Autor, manifestar-se sobre o resultado dos
ARs negativos. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 1002706-94.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - José da Silva - Maria Natividade da
Silva Rodrigues e outros - Autor, tendo em vista o decurso de prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se, em 05 dias, sobre
o andamento ao feito, sob pena de extinção pelo art. 485, IV, do CPC. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/
SP), GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP)
Processo 1002753-05.2016.8.26.0372 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
MOR - Rodrigo Maia Santos - - Regimara Aparecida de Almeida Stigliani - - Ensinart- Consultoria, Acessoria e Treinamento
Educacional, Ltda - Autor, recolher as custas para citação dos requeridos. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP),
REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), CLAUDIO SOUZA DE ARAUJO (OAB 255087/SP), EDUARDO ALMEIDA FABBIO
(OAB 245804/SP), RODRIGO MAIA SANTOS (OAB 437010/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP)
Processo 1002872-63.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Jose
Laurentino da Silva - ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - Vistos. Fl. 162: Diante da inexistência de bens penhoráveis
em nome do executado, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo máximo de 1 ano, na forma do art. 921, III, e § 1º, do NCPC.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP
(OAB 129438/SP)
Processo 1003112-52.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cambui Finanças Factoring Fomento
Mercantil Ltda - Autor(a), manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: ILDA DE
FATIMA GOMES SANTOS (OAB 147207/SP)
Processo 1003265-51.2017.8.26.0372 - Interdição - Tutela e Curatela - C.N.R.C. - L.P.R.C. - A.A.J.M. - Vistos. Fls. 3809/3812:
Ciente o juízo do falecimento do interditando, ocorrido em 05/01. Considerando a informação trazida pela curadora de que os
custos de funeral e sepultamento do interditando foram suportados com recursos próprios, perfazendo o importe de R$ 4.733,78,
defiro o ressarcimento pleiteado, mediante a utilização de valores depositados na conta centralizadora. Fls. 3823/3824: Ciente
o juízo da rescisão do contrato de locação do imóvel situado à Rua Maestro Chiaffarelli, 666, Jd. Paulista em São Paulo. Fls.
3825/3831: Ciente da reunião realizada pelas partes e do consenso alcançado para que a curadora continue realizando os
pagamentos das contas dos imóveis, funcionários e seguro do veículo até que haja a nomeação de inventariante nos autos
pertinentes, o que fica autorizado pelo juízo. Fls. 3834/3835: Para a comprovação do alegado, apresente o Sr. Luiz Philipe filho a
documentação pertinente, em 10 dias. Fls. 3844/3845: Ciente o juízo. A questão já foi deliberada nos autos de interdição da Sra.
Annita. Intime-se. - ADV: CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), ANTONIO CAIO BARBOSA (OAB 135643/SP), VERIDIANA
PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/
SP), CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB 320369/SP), SELMA RAMOS CARNIETO (OAB 327777/SP), JOÃO CARLOS
CASSULI JÚNIOR (OAB 13199/SC)
Processo 1003523-95.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sabrina Tancredo
Zambonini - - Rafael Carlos Possato - Petrus Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 152/154: Homologo, para que
surtam efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes. Manifestem-se os requerentes, informando se o acordo foi integralmente
satisfeito, em 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB
105374/SP), GIOVANNI PAOLO FERRI (OAB 362190/SP), FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO (OAB 283742/SP)
Processo 1004371-82.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Elias Novais de Lira - - Veronice
Moura Lima - Autor, dar regular andamento ao feito recolhendo as custas conforme determinado às fls. 156, sob pena de
extinção pelo art. 485, IV, do CPC. - ADV: GIOVANNI PAOLO FERRI (OAB 362190/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º