TJSP 04/02/2021 - Pág. 2340 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
2340
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2021
Processo 0000028-25.2019.8.26.0382 (processo principal 0000451-58.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Violação
aos Princípios Administrativos - I.P. - Fica intimada a parte executada a cumprir a r. Decisão de fl.(s) 186 no DERRADEIRO
prazo de 5 dias. - ADV: SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/SP)
Processo 0000076-18.2018.8.26.0382 (processo principal 1000222-76.2017.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - “1- Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos endereços
da executada e de seu representante legal, obtidos através de pesquisa aos sistemas SISBAJUD (fls. 170/174), RENAJUD (fls.
175/176) e INFOJUD (fls. 177/178).” - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000100-75.2020.8.26.0382 (processo principal 1000495-21.2018.8.26.0382) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.M.N.P. - C.O.C.E. e outros - Manifeste-se o autor acerca
do mandado negativo de fls. 102, no prazo 05 (cinco) dias. - ADV: LEONARDO VIUDES RODRIGUES (OAB 229101/SP), KIARA
SCHIAVETTO (OAB 264958/SP)
Processo 0000228-95.2020.8.26.0382 (processo principal 1001019-86.2016.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o requerente acerca do “AR” negativo de fls. 46 e 47. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000449-45.2001.8.26.0382 (382.01.2001.000449) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - 1. Tendo em vista que já existe o incidente de “Cumprimento de
Sentença” em andamento, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. N.Paulista, 02 de fevereiro de 2021. - ADV:
EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 0000494-87.2017.8.26.0382 (processo principal 0001095-74.2009.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Obrigações - Banco do Brasil S/A - Claudio Pagotto - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Fica intimada a parte
exequente a cumprir a r. Decisão de fl.(s) 202 no DERRADEIRO prazo de 5 dias. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB
384912/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOSE ROBERTO
MANSANO (OAB 45600/SP)
Processo 0000680-28.2008.8.26.0382 (382.01.2008.000680) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Fica intimada a parte exequente a cumprir a r. Decisão de fl.(s) 435
no DERRADEIRO prazo de 5 dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP),
MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP)
Processo 0000940-03.2011.8.26.0382 (382.01.2011.000940) - Execução Fiscal - SIMPLES - União Federal - PRFN - Metais
Neves Industria e Comercio de Metais Sanitários Ltda Epp e outros - Ciência à exequente, na pessoa de seu procurador, acerca
do decurso do prazo de suspensão, e na mesma data, VISTA dos autos para manifestação no prazo legal. - ADV: IVAN MARTINS
MEDEIROS (OAB 268261/SP), PAULINA MARCONDES GOULART DA SILVA (OAB 121886/SP), MARCIO GOULART DA SILVA
(OAB 34786/SP), GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA (OAB 227310/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP)
Processo 0001216-05.2009.8.26.0382 (apensado ao processo 0000748-51.2003.8.26.0382) (processo principal 000074851.2003.8.26.0382) (382.01.2003.000748/1) - Cumprimento de sentença - Valquiria Soares Garcia - Christovao Modena de
Franca Bueno - - MARIA REGINA LOIS BUENO - Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu procurado Dr. Ednaldo
Rodrigues Viscardi, a cumprir a r. Decisão de fl.(s) 449 no DERRADEIRO prazo de 5 dias. - ADV: MARIA MARCIA BOGAZ DE
ANGELO (OAB 143044/SP), EDNALDO RODRIGUES VISCARDI (OAB 225237/SP), PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI
(OAB 239471/SP)
Processo 1000022-30.2021.8.26.0382 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Pereira de Souza
Agnelo - Ciência à requerente acerca da manifestação da Fazenda Pública Estadual às fls. 45/46, bem como acerca do prazo
legal para se manifestar. - ADV: JOANA LÚCIA DA SILVA (OAB 355354/SP)
Processo 1000033-59.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ligia Manfrin Gozzo - 1. Embora
para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 2. A declaração de
pobreza de fls. 17, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que
sirvam para indicar a capacidade financeira. 3. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a
natureza e objetos discutidos, contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. 4. Antes de indeferir
o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo
ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 5. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de
trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou a comprovação de sua isenção. 6. Ou no
mesmo prazo, deverá recolher custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração
ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. 7. Remova-se a tarja de justiça gratuita até a apreciação do benefício.
8. Providencie a autora a regularização da procuração de fls. 16 e declaração de fls. 17, assinando os referidos documentos.
9. Nos termos dos artigos 319, inciso V, e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, emende a parte autora a petição
inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, retificando o valor dado à causa, haja vista que a autora apenas estimou o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º