TJSP 04/02/2021 - Pág. 3125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
3125
Processo 1004387-69.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Luiz Fernando Bastos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Manifeste-se o autor acerca das
contestações apresentadas tempestivamente. Sem prejuízo, digam as partes, em igual prazo, se têm interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação, devendo esclarecer, na mesma oportunidade, se pretendem o julgamento da ação no
estado em que se encontra ou a produção de provas, devendo, neste caso, justificar sua pertinência, sob pena de indeferimento.
- ADV: CLAUDIO ADAS JUNQUEIRA SCHMIDT (OAB 390152/SP)
Processo 1004387-69.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Luiz Fernando Bastos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Manifeste-se a parte autora acerca da
petição de fls. 218, no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDIO ADAS JUNQUEIRA SCHMIDT (OAB 390152/SP)
Processo 1004422-39.2014.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - E.M.S. - A.M.S.T.
- - C.I.S.T. - - A.J.S.T. - - I.N.S.S.I. - Fica o INSS intimado para, querendo, apresentar cálculo do valor que entende devido
(execução invertida), no prazo de 60 dias. Após, intimar o autor para manifestação. Caso haja discordância do valor ou não
queira aguardar o prazo para apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o autor iniciar o cumprimento de sentença, de forma
eletrônica, nos termos do Provimento nº 16/2016 - ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), JULIELTON
MODESTO DE ARAUJO BOTTARO (OAB 273587/SP), MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP), ANA
BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
Processo 1005287-57.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Helena de Oliveira Lino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o INSS intimado para, querendo, apresentar cálculo do valor que entende
devido (execução invertida), no prazo de 60 dias. Após, intimar o autor para manifestação. Caso haja discordância do valor ou
não queira aguardar o prazo para apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o autor iniciar o cumprimento de sentença, de
forma eletrônica, nos termos do Provimento nº 16/2016 - ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), GUSTAVO
JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB 323624/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP)
Processo 1005459-62.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Supermix Concreto S.a. - Município
de Pindamonhangaba - - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Fls. 731/733: Diante da notícia de descumprimento
da sentença transitada em julgado, deverá o exequente proceder ao correto peticionamento eletrônico do cumprimento de
sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE do dia 04/04/2016. No mais, as partes ficam advertidas
de que todas as futuras petições deverão ser encaminhadas ao incidente de cumprimento de sentença. Nada mais sendo
requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS (OAB 250321/
SP), ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 255042/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP)
Processo 1005531-83.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedita Claudia
Aparecida de Matos Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à autora e ao INSS do v. Acórdão de
fls.169/173. - ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/
SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
Processo 1005801-39.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria José Dias - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se o(a) autor(a) e o INSS sobre o laudo de fls. 71/80, e documentos que o
acompanham. - ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB
266570/SP), MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES (OAB 367764/SP), CRISTINA PAULA DE SOUZA (OAB 245450/SP)
Processo 1005984-10.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Julia de Santana Neves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos
do art. 487, I, CPC, para condenar o réu a pagar em favor da autora o benefício assistencial de prestação continuada (CF,
207, V c.c. art. 20 da Lei 8.742/93), no valor de um salário mínimo, a partir do indeferimento do requerimento administrativo
(24/4/2019). O valor das parcelas vencidas deverá ser calculado mês a mês e seu pagamento deverá ser efetuado de uma só
vez (súmula 71, TFR), corrigidas monetariamente pelo índice IPCA-E e acrescidas de juros de mora segundo os índices de
remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09,
observando-se, ainda a prescrição daquelas que eventualmente se venceram no quinquênio antecedente ao ajuizamento da
ação. Não são devidas custas pelo Instituto réu, dada a isenção de que goza (art. 1º, § 1º, e art. 4º, inc. I, da Lei 9.289/96, c.c.
o primeiro com o art. 6º da Lei Estadual 11.608/03) e a gratuidade judiciária deferida ao autor. Condeno o réu ao pagamento
de honorários advocatícios, cujo percentual sobre o valor da condenação será fixado quando da liquidação do julgado, por
se tratar de sentença ilíquida (art. 85, § 3º, e § 4º, II, do novo Código de Processo Civil). Os honorários incidirão somente
sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ). Considerando o parâmetro estatuído pelo art.
496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, e os valores em questão, embora ilíquida a sentença, já se vê de pronto que o valor
da condenação não ultrapassará o equivalente a 1.000 salários mínimos, de modo que dispensado o reexame necessário.
Transitada em julgado, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARIA CECILIA DE
OLIVEIRA MARCONDES (OAB 367764/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), CRISTINA PAULA DE
SOUZA (OAB 245450/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP)
Processo 1006152-80.2017.8.26.0445 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Andrea Freitas Pinto de França - - Elizabeth Cursino Rodrigues - - Domingos Geraldo Botan - - Vito Ardito
Lerario - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC. Sem custas,
despesas processuais ou honorários advocatícios. Com fundamento no precedente do ED em REsp nº 1.220.667, após o prazo
para interposição de apelação, aplique-se a REMESSA NECESSÁRIA ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
fundamento na aplicação subsidiária do artigo 19 da Lei Federal nº 4.717/65. P.I. - ADV: PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB
401401/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 235072/SP), VIVIANE
APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA (OAB 253503/SP), MEIRE XAVIER SIMÃO (OAB 190831/SP)
Processo 1006530-65.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Edna Teixeira França - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acera do laudo pericial juntado às fls. 166/179. - ADV: MILENA CRISTINA
TONINI RODRIGUES DA SILVA (OAB 259463/SP), MICHELE MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 309873/SP)
Processo 1006765-32.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Benedita Sergio de Aquino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo juntado às fls. 112/125. - ADV: ANA
MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), CRISTINA PAULA DE SOUZA (OAB 245450/SP), ANA BEATRIS MENDES
SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES (OAB 367764/SP)
Processo 1006765-32.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Benedita Sergio de Aquino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 128: ciência às partes. - ADV: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES
(OAB 367764/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), CRISTINA PAULA DE SOUZA (OAB 245450/SP),
ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º