TJSP 04/02/2021 - Pág. 3726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
3726
Processo 0003421-15.2020.8.26.0481 (processo principal 0012856-91.2012.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.M.Q. - Feito nº 2012/001784 CONCEDO
o prazo de 60 dias para o cumprimento do ato, consoante requerido pela parte autora, sob pena de arquivamento. Decorrido
o prazo acima e certificada a inércia da parte, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS SILVA (OAB
422427/SP)
Processo 0003617-82.2020.8.26.0481 (processo principal 1001310-75.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.H.C.S. - Feito nº 2019/001172 Por ora, aguarde-se o retorno do aviso de
recebimento da carta expedida às fls. 36. Int. - ADV: MARCELA LIPPE ROBLEDO (OAB 374502/SP)
Processo 0004678-12.2019.8.26.0481 (processo principal 0003308-23.2004.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - A.H.M. - Feito nº 2004/002119 Defiro o pedido da parte exequente, determino que se realizem pesquisas de endereços
por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud em nome da parte acima qualificada. A parte interessada deverá promover
o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos (R$ 16,00, por CPF - Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, podendo ser impresso através do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/
setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/), salvo se já tenha feito ou seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do
pagamento de custas. Int. - ADV: JOÃO MANOEL FREITAS BARRETO (OAB 410804/SP)
Processo 0007926-83.2019.8.26.0481 (processo principal 0000857-88.2005.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.S.G.M.E.S.G. - Feito nº 2005/000842 Expeça-se nova carta precatória para
cumprimento do mandado de fls. 52/53. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MELO (OAB 46184/SP)
Processo 0007952-52.2017.8.26.0481 (processo principal 1000358-04.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - L.A.S. - F.E.A.S. - Ciência às partes do acórdão e trânsito em julgado de fls. retro proferido no agravo de instrumento
interposto. - ADV: VANESSA FERNANDES TOBIAS (OAB 48162/GO), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CANTOS (OAB
245994/SP)
Processo 0008009-36.2018.8.26.0481 (processo principal 1003817-14.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Revisão - M.E.R.R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da carta precatória retro, devolvida com
cumprimento negativo. - ADV: PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 218328/SP)
Processo 1000637-82.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.A.R.S. - R.E.R. - - C.B.S. - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando a utilidade e a
pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao
ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição: Indicação de Provas “. - ADV: JOSEANE PUPO
DE MENEZES TREVISANI (OAB 165094/SP), RAFAELA CRISTINA RIBEIRO (OAB 379716/SP)
Processo 1000803-80.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.Y.S. - R.O.G. - Nos
termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Para
que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição:
Manifestação Sobre a Contestação”. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), IVELINE GUANAES MEIRA
INFANTE (OAB 189714/SP)
Processo 1001447-23.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.S.R. - R.A.O.R. Ciência às partes acerca do resultado retro do julgamento do processo em segunda instância. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO
AZEVEDO (OAB 264334/SP), OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ
BORDIN (OAB 382935/SP), RENATA MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FAVARETTO (OAB 368728/SP)
Processo 1002107-17.2020.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.D. - G.A.R. - Ciência às partes acerca do
resultado retro do julgamento do processo em segunda instância. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS SILVA (OAB 422427/SP),
DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 1004017-84.2017.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.B.D. - C.L.F.P. - Feito nº 2017/003855
Oficie-se ao Banco Bradesco informando que o executado não faz parte de seus quadro de funcionário, mas que o desconto
da pensão alimentícia deverá se dar em folha de pagamento da previdência privada mantido pelo executado junto ao Bradesco
Multibra Fundo de Pensão, conforme acordo de fls. 73/74. Int. - ADV: GUILHERME BASSO ABULHOSEM (OAB 78231/PR),
ALINE CRISTINA RECHI (OAB 264836/SP)
Processo 1004507-04.2020.8.26.0481 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hakume Yoshitake - Fica intimada a
parte autora a comprovar o recolhimento da taxa para expedição do Formal de Partilha (valor: R$ 49,50 - Recolhimento em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). - ADV: JOEL REZENDE JUNIOR (OAB 231448/SP)
Processo 1006201-76.2018.8.26.0481 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - N.C. - - E.G.O. - Feito
nº 2018/005485 Autos desarquivados. OFICIE-SE ao empregador de Nelson Chiquini para que proceda aos descontos mensais
dos alimentos no importe de 1/3 de seus vencimentos. Deverá a parte alimentada informar a conta bancária em que deverão ser
realizados os depósitos, caso não exista essa informação nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: BRUNA
ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 338541/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2021
Processo 0003456-72.2020.8.26.0481 (processo principal 2050018-77.1998.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Cofins
- Lucas Pires Maciel - Feito nº 1998/001936 Trata-se de Cumprimento de sentençaCofins movida por Lucas Pires Maciel em face
de União - Fazenda Nacional na qual houve a expedição de ofício(s) Precatório/RPV. Foi noticiado o pagamento do Precatório/
RPV. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do
artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não
há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Enquanto perdurar o atual cenário de pandemia
do COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV dos processos da competência delegada da justiça federal,
cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas, deverão ser realizados por meio de Alvará nos termos do Comunicado
CG 257/2020 (Comunicado CG 540/20). Dessa forma, providencie a serventia a expedição de alvará, na forma do Comunicado
257/20. Para tanto, deverá a parte autora informar a conta bancária para transferência dos valores. Após, providencie a serventia
o encaminhamento dos alvarás para o Banco do Brasil através do e-mail: [email protected] Destaca-se que não cabe aos
ofícios de justiça fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente
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