TJSP 08/02/2021 - Pág. 1201 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
1201
DOS SANTOS - Apelante: JOSEMAR TEIXEIRA ALVES - Apelante: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Apelante:
ANDRE LUIZ MOURA REINALDO - Apelante: Ailton Barboza Pereira Junior - Apelante: MILTON CESAR BORGES - Apelante:
MARCOS PAULO CHINI - Apelante: MARCILIO DA ROCHA CAMPOS - Apelante: Marcelo Ferreira - Apelante: MARCELO TADEU
CORREA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado
lavrada às fls. 5092, com relação ao réu Marcelo Ferreira, tendo em vista a interposição do inconformismo de fls. 4857/4883.
2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Bruno Inacio Borges de Queiroz (OAB: 327828/SP) - Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) - Luiz
Antonio e Silva (OAB: 286639/SP) - Tito Livio Moreira (OAB: 259614/SP) - Rodrigo Feitosa Lopes (OAB: 327771/SP) - Luiz
Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP) - Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB:
406700/SP) - Eliana Machado Gomes (OAB: 106700/SP) - Erica Batista da Silva (OAB: 212145/SP) - Jafe Batista da Silva (OAB:
105712/SP) - Carlos Guaita Garnica (OAB: 194726/SP) - Kathia Solange Cangueiro Garnica (OAB: 189825/SP) - Liberdade
Nº 0088946-02.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ALEX ROCHA DOS
SANTOS - Apelante: ALCEU CEU GOMES NOGUEIRA - Apelante: FERNANDO AUGUSTO SANTIAGO - Apelante: VALDOMIRO
JOSE DA CRUZ - Apelante: JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Apelante: ROBERTO HERCI - Apelante: DANIEL FERREIRA
DOS SANTOS - Apelante: JOSEMAR TEIXEIRA ALVES - Apelante: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Apelante:
ANDRE LUIZ MOURA REINALDO - Apelante: Ailton Barboza Pereira Junior - Apelante: MILTON CESAR BORGES - Apelante:
MARCOS PAULO CHINI - Apelante: MARCILIO DA ROCHA CAMPOS - Apelante: Marcelo Ferreira - Apelante: MARCELO
TADEU CORREA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial, quanto à matéria tratada no Tema 280 do STF, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Inacio Borges de Queiroz (OAB: 327828/SP) - Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) Luiz Antonio e Silva (OAB: 286639/SP) - Tito Livio Moreira (OAB: 259614/SP) - Rodrigo Feitosa Lopes (OAB: 327771/SP) - Luiz
Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP) - Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB:
406700/SP) - Eliana Machado Gomes (OAB: 106700/SP) - Erica Batista da Silva (OAB: 212145/SP) - Jafe Batista da Silva (OAB:
105712/SP) - Carlos Guaita Garnica (OAB: 194726/SP) - Kathia Solange Cangueiro Garnica (OAB: 189825/SP) - Liberdade
Nº 0088946-02.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ALEX ROCHA DOS
SANTOS - Apelante: ALCEU CEU GOMES NOGUEIRA - Apelante: FERNANDO AUGUSTO SANTIAGO - Apelante: VALDOMIRO
JOSE DA CRUZ - Apelante: JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Apelante: ROBERTO HERCI - Apelante: DANIEL FERREIRA
DOS SANTOS - Apelante: JOSEMAR TEIXEIRA ALVES - Apelante: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Apelante:
ANDRE LUIZ MOURA REINALDO - Apelante: Ailton Barboza Pereira Junior - Apelante: MILTON CESAR BORGES - Apelante:
MARCOS PAULO CHINI - Apelante: MARCILIO DA ROCHA CAMPOS - Apelante: Marcelo Ferreira - Apelante: MARCELO TADEU
CORREA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Bruno Inacio Borges de Queiroz (OAB: 327828/SP) - Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) - Luiz Antonio e
Silva (OAB: 286639/SP) - Tito Livio Moreira (OAB: 259614/SP) - Rodrigo Feitosa Lopes (OAB: 327771/SP) - Luiz Pires Moraes
Neto (OAB: 204331/SP) - Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB: 406700/SP) Eliana Machado Gomes (OAB: 106700/SP) - Erica Batista da Silva (OAB: 212145/SP) - Jafe Batista da Silva (OAB: 105712/SP)
- Carlos Guaita Garnica (OAB: 194726/SP) - Kathia Solange Cangueiro Garnica (OAB: 189825/SP) - Liberdade
Nº 0088946-02.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ALEX ROCHA DOS
SANTOS - Apelante: ALCEU CEU GOMES NOGUEIRA - Apelante: FERNANDO AUGUSTO SANTIAGO - Apelante: VALDOMIRO
JOSE DA CRUZ - Apelante: JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Apelante: ROBERTO HERCI - Apelante: DANIEL FERREIRA
DOS SANTOS - Apelante: JOSEMAR TEIXEIRA ALVES - Apelante: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Apelante:
ANDRE LUIZ MOURA REINALDO - Apelante: Ailton Barboza Pereira Junior - Apelante: MILTON CESAR BORGES - Apelante:
MARCOS PAULO CHINI - Apelante: MARCILIO DA ROCHA CAMPOS - Apelante: Marcelo Ferreira - Apelante: MARCELO TADEU
CORREA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Inacio Borges de Queiroz (OAB: 327828/SP) - Bruno
Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) - Luiz Antonio e Silva (OAB: 286639/SP) - Tito Livio Moreira (OAB: 259614/SP) - Rodrigo Feitosa
Lopes (OAB: 327771/SP) - Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP) - Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Arismary
Gaia Ruchinsque Jales (OAB: 406700/SP) - Eliana Machado Gomes (OAB: 106700/SP) - Erica Batista da Silva (OAB: 212145/
SP) - Jafe Batista da Silva (OAB: 105712/SP) - Carlos Guaita Garnica (OAB: 194726/SP) - Kathia Solange Cangueiro Garnica
(OAB: 189825/SP) - Liberdade
Nº 0088946-02.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ALEX ROCHA DOS
SANTOS - Apelante: ALCEU CEU GOMES NOGUEIRA - Apelante: FERNANDO AUGUSTO SANTIAGO - Apelante: VALDOMIRO
JOSE DA CRUZ - Apelante: JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - Apelante: ROBERTO HERCI - Apelante: DANIEL FERREIRA
DOS SANTOS - Apelante: JOSEMAR TEIXEIRA ALVES - Apelante: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Apelante:
ANDRE LUIZ MOURA REINALDO - Apelante: Ailton Barboza Pereira Junior - Apelante: MILTON CESAR BORGES - Apelante:
MARCOS PAULO CHINI - Apelante: MARCILIO DA ROCHA CAMPOS - Apelante: Marcelo Ferreira - Apelante: MARCELO TADEU
CORREA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Inacio Borges de Queiroz (OAB: 327828/SP) - Bruno
Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) - Luiz Antonio e Silva (OAB: 286639/SP) - Tito Livio Moreira (OAB: 259614/SP) - Rodrigo Feitosa
Lopes (OAB: 327771/SP) - Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331/SP) - Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Arismary
Gaia Ruchinsque Jales (OAB: 406700/SP) - Eliana Machado Gomes (OAB: 106700/SP) - Erica Batista da Silva (OAB: 212145/
SP) - Jafe Batista da Silva (OAB: 105712/SP) - Carlos Guaita Garnica (OAB: 194726/SP) - Kathia Solange Cangueiro Garnica
(OAB: 189825/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º