TJSP 08/02/2021 - Pág. 1807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
1807
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosimara Aparecida Bononi - Vistos. Diante do(s) comprovante(s)
de fl.(s). 126, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, aguarde-se o pagamento
da quantia requisitada às fls. 106/107. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001130-90.2019.8.26.0347 (processo principal 0006906-18.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosimara Aparecida Bononi - Para a expedição de Mandado de
Levantamento Eletrônico, deverá a parte interessada providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário
de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias, comprovando-se nos autos. - ADV: HELEN CARLA
SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001356-61.2020.8.26.0347 (processo principal 1003103-05.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Bernardo de Santana - Vistos. Diante
do(s) comprovante(s) de fl.(s). 134, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após,
aguarde-se o pagamento da quantia requisitada às fls. 122/123. Intimem-se. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)
Processo 0001429-33.2020.8.26.0347 (processo principal 1003417-82.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOSÉ GOMES DE MORAIS - Vistos. Diante do(s)
comprovante(s) de fl.(s). 168/169, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s), mediante
a apresentação do formulário MLE. Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001485-66.2020.8.26.0347 (processo principal 1003531-21.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ANTONIO CARLOS FERMINO - Vistos. Diante do(s) comprovante(s)
de fl.(s). 207, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s), mediante a apresentação
do formulário MLE. Após, aguarde-se o pagamento da quantia requisitada às fls. 201/202. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA
SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0001905-71.2020.8.26.0347 (processo principal 1003009-57.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan Cesar Dourado - Vistos. Diante do(s)
comprovante(s) de fl.(s). 54/55, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s), mediante a
apresentação do formulário MLE . Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO
DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0002102-26.2020.8.26.0347 (processo principal 1002612-90.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Waldomiro Ferraz Bueno Neto - Bocchi Advogados
Associados - Fls. 94/96-Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/
SP)
Processo 0002135-16.2020.8.26.0347 (processo principal 1004390-95.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Emilia Pereira dos Santos Pissaia - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de
fl.(s). 53/54, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s), mediante a apresentação dos
formulários MLEs. Após, manifeste-se a credora em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB
342399/SP)
Processo 0002433-42.2019.8.26.0347 (processo principal 1004596-46.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Macsuel Dione Braga de Oliveira - Vistos. Diante do depósito de
fl. 107, manifestem-se as partes interessadas e após, o M.P. Int. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP), SONIA
MARIA PETENATTI (OAB 10371BM/T), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 0002433-42.2019.8.26.0347 (processo principal 1004596-46.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Macsuel Dione Braga de Oliveira - Vistos. Por ora, manifeste-se
a parte autora diante do parecer do M.P. (fls. 118/119), no prazo de 10(dez) dias, providenciando-se o quanto solicitado. Após
retornem ao M.P. Int. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP),
SONIA MARIA PETENATTI (OAB 10371BM/T)
Processo 0002853-13.2020.8.26.0347 (processo principal 1003796-86.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Camilo Sebastiao Pereira - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias o
cumprimento do despacho proferido a fl. 457 dos autos principais. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO
(OAB 139831/SP)
Processo 0002902-54.2020.8.26.0347 (processo principal 1004073-39.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Jonas da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Diante da concordância do executado (fl. 174), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o
cálculo apresentado pelo exequente a fl. 02. Requisite-se o pagamento na forma pleiteada, intimando-se as partes, a fim de
possibilitar a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11 da Resolução Nº 458, de 4 de Outubro de 2017 do
CJF. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES
(OAB 253782/SP)
Processo 0003742-98.2019.8.26.0347 (processo principal 1001557-07.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Lourdes de Santana Dias - Manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI
GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0004747-58.2019.8.26.0347 (processo principal 1000763-49.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jéssica Basilio - Fls. 36/37: ciência às partes acerca do ofício requisitório expedido. ADV: ANDERSON ANTONIO PERES (OAB 273973/SP)
Processo 0005010-90.2019.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Amarildo Bandeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação da parte exequente. Intimemse. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1000454-96.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Maria Aparecida Rolak - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação movida por Maria
Aparecida Rolak contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para, reconhecendo como atividades especiais os períodos
de 18/01/1982 a 24/04/1982, 04/05/1982 a 30/10/1982, 23/04/1984 a 08/11/1984, 29/06/1988 a 30/09/1988 e 21/06/1989 a
27/06/2016, determinar a revisão da aposentadoria por tempo de serviço concedida, retroativa à data do requerimento
administrativo, observada a prescrição quinquenal, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei
8.213/91, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação. Arcará o réu com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º