TJSP 08/02/2021 - Pág. 2326 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
2326
no importe de R$ 113.408,45 , na qualidade de crédito privilegiado trabalhista, para o fim de determinar sua inclusão no quadrogeral de credores da falida NETWORKER TELECON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. , o qual será
consolidado pelo administrador judicial oportunamente. Transitada em julgado, promova-se a baixa e o arquivamento dos autos.
PRIC - ADV: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), JOSÉ
CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), JORGE PECHT
SOUZA (OAB 235014/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JONATHAN
CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), LEONARDO SCANAVACHI
(OAB 315349/SP), FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP)
Processo 0004773-74.2020.8.26.0362 (processo principal 1009726-35.2018.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Classificação de créditos - Eziel José da Silva - Central do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - Vistos. Defiro a gratuidade
processual. Anote-se. Em cinco (5) dias, manifeste-se a falida, nos termos do art. 12 da Lei 11.101/2005. Após o decurso do
prazo fixado, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da lei
11.101/2005. Oportunamente, ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP), JULIO CESAR
PEREIRA (OAB 25298/PE), CYBELE FALCO REHDER (OAB 334504/SP), GRAZIELA FERNANDA DA SILVA ALVES (OAB
340063/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), VIVIANE DE
CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO
(OAB 109618/SP), DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), ADRIANA BRZEZINSKI (OAB 352403/SP)
Processo 0004791-32.2019.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - LUCAS HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA - Networker Telecom Industria Comercio e
Representação Ltda - Vistos. Em quinze dias, manifeste-se o Administrador Judicial sobre a impugnação apresentada. Intimese. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PAULO CEZAR SIMÕES
CALHEIROS (OAB 242665/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB
278591/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA
SILVA (OAB 187585/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/
SP), FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP)
Processo 0004933-02.2020.8.26.0362 (processo principal 1005930-36.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Nelson Luiz Pigozzi - Gisele de Souza Bandeira Alves - Vistos. Providencie o executado, no
prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 03 (R$ 1.495,93, em dezembro/2020), acrescido de
custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC),
o débito será acrescido de multa de dez por cento, honorários de dez por cento e, a requerimento do credor, o prosseguimento
da execução com a penhora de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento
voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.
Ademais, certificado o decurso do prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, o exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins
previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Considerar-se-á intimado o executado quando da publicação da presente
determinação perante o DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, parágrafo 2º, I, do Código de
Processo Civil). Intime-se. - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), ADRIANA FELICIANO SIMÕES (OAB
159104/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Processo 0005987-37.2019.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Guilherme Marques de Oliveira - Networker Telecom Industria Comercio e Representação
Ltda - Vistos. Partes a cima identificadas. Pretende o autor habilitar crédito, oriundo da reclamação trabalhista, no importe de
R$ 50.765,13. Deferida a gratuidade processual. O administrador judicial manifestou pela retificação da relação de credores
da falida, para constar o credito do habilitante pelo valor de R$ 39.731,46, mantendo sua natureza como privilégio trabalhista.
Parecer contábil apresentado. A representante do Ministério Público e a falida manifestaram concordância com o parecer do
administrador judicial. Ofertado contraditório, o requerente manifestou sua contrariedade. O administrador judicial alegou que
a habilitação deve respeitar os limites legais para atualização, reiterando sua manifestação anterior. Após, os autos vieram-me
conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra. As provas
necessárias à apreciação são essencialmente documentais e já constam dos autos. A habilitação está devidamente comprovada
com documentos idôneos, expedidos pela Justiça do Trabalho, que demonstram de forma inequívoca a existência do crédito.
Em relação ao montante a ser habilitado, assiste razão ao exposto pelo administrador judicial, cujo parecer foi corroborado
pela representante do Ministério Público, porque a habilitação de crédito deve observar o prazo limite de atualização instituído
pelo artigo 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005 (data da decretação da quebra). Diante do exposto, acolho em parte o pedido de
habilitação, para determinar a inclusão do crédito do habilitante pelo valor de R$ 39.731,46, na classe de créditos trabalhistas,
que deverá ser oportunamente consolidada pelo Administrador Judicial. Ciência ao administrador judicial, Ministério Público
e demais interessados. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o pedido de habilitação, eis que o pagamento ocorrerá,
oportunamente, conforme quadro de credores, nos autos principais. PRIC - ADV: OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/
SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JORGE PECHT
SOUZA (OAB 235014/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), IGOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 53508PR),
LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA
(OAB 278591/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP)
Processo 0007410-66.2018.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Washington Luis Goncalves
Cadini - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o comprovante de depósito
juntado aos autos, em quinze dias. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), WASHINGTON LUIS
GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 0008004-46.2019.8.26.0362 (processo principal 1009726-35.2018.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Classificação de créditos - Fábio Cardoso João - Central do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito
em julgado da sentença. Em quinze dias, esclareça o Administrador o processo de consolidação dos credores da falência.
Intime-se. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), AMARO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 361511/SP), FERNANDO
JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)
Processo 1000020-23.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rodrigo Lopes da Silva Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: ANDERSON
MACOHIN (OAB 284549/SP)
Processo 1000020-23.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rodrigo Lopes da Silva - Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º