TJSP 08/02/2021 - Pág. 2414 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
2414
tentará se compor com o(a) credor(a). 5. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação,
quando poderá oferecer embargos (art. 52, inc. IX, da Lei 9.099/95) por escrito ou verbalmente. Servirá o presente, por cópia
digitalmente assinada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS
PARRA (OAB 115031/SP)
Processo 1002820-40.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Adl Comércio de Frutas
Eireli - Vistos. Diante da suspensão das atividades forenses (para minimizar a disseminação e evitar a contaminação da população
pelo Covid-19), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Além disso, tratando-se de
matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. Dessa forma, CITE-SE
a parte requerida de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA
ESCRITA (podendo ser encaminhada diretamente pelo requerido para o e-mail institucional [email protected]) no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Caso opte a ré
por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa
da parte autora em relação à proposta apresentada. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1002901-86.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Tereza
Miller da Costa - Vistos. Diante da suspensão das atividades forenses (para minimizar a disseminação e evitar a contaminação
da população pelo Covid-19), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Além disso,
tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. Dessa
forma, CITE-SE a parte requerida de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO
OU DEFESA ESCRITA (podendo ser encaminhada diretamente pelo requerido para o e-mail institucional [email protected].
Br) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação.
Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de
eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Int. - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
Processo 1003306-59.2019.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Aparecida Janete
Ribeiro - Apresente a parte exequente minuta atualizada do débito e requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento
da execução indicando bens da executada passíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003451-18.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Olimpio B Arsanelli
- Vistos. Diante do que consta na petição de fls. 53, na qual a parte autora informa que o requerido efetuou o pagamento do
débito, reconhecendo, portanto, a procedência do pedido, JULGO EXTINTO este processo movido por Jose Olimpio B Arsanelli
em face de Sidney Rodrigues Duarte Junior, com fundamento no artigo 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil. Sem
condenação ao pagamento de custas ou honorários de sucumbência, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em
julgado anote-se a extinção do processo, arquivando-se os autos, oportunamente. Int. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA
(OAB 399419/SP)
Processo 1004828-92.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maria Carolina Marioti Barros de
Melo Oliveira - Tendo em vista a certidão de fls.178, a qual informa a expedição do MLE, apresente a parte exequente minuta
atualizada do débito e requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. - ADV: ELITA DE FREITAS
TEIXEIRA (OAB 205596/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2021
Processo 0000045-35.2021.8.26.0368 (processo principal 1001052-79.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Claudemir Alves Toledo - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Intime-se a parte executada,
através de seu advogado, pelo DJE, para pagar o débito, no valor de R$ 6.745,57 (atualizado até dezembro de 2020), no prazo
de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código
de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto
no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente
planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação.
Int. - ADV: LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), LARISSA DE TOLEDO
(OAB 397985/SP)
Processo 0000047-05.2021.8.26.0368 (processo principal 1001919-72.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigações - Filé Centro Automotivo Eireli - Vistos. Intime-se a parte executada, por correspondência, para pagar o débito, no
valor de R$ 793,75 (atualizado até dezembro de 2020), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação
da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a
condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo acima
sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo
o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0001150-81.2020.8.26.0368 (processo principal 1000053-29.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Alessandra Paula Moreira Malagutti Me - Vistos. Diante da petição de fls. 30, que informa a retomada do pagamento
pela executada, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 24. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0001809-90.2020.8.26.0368 (processo principal 1002311-46.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alessandra Paula Moreira Malagutti Me - Geralda de Fatima Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fls. 15/16: considerando
que o valor tornado indisponível revela-se irrisório, mormente frente ao débito aqui perseguido, libere-se a quantia bloqueada
diretamente na conta da parte executada, através do SisbaJud. No mais, ciente a parte exequente de que a executada não
possui veículo registrado em seu nome, conforme documento de fls. 11, indique bens da devedora passíveis de penhora, sob
pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARIA CRISTINA
ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP)
Processo 0002204-82.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra
Augusto Rodrigues Celulares - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV:
WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º