TJSP 08/02/2021 - Pág. 2416 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
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antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, ou digam se
pretendem o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP), RENATO TRASSI
(OAB 251669/SP), CARMEM ELOISA MARINGOLO C DE CASTILHO (OAB 116518/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP)
Processo 1000603-58.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas de Oliveira Schineider
- Vistos. 1. Ciência à parte exequente do teor do ofício de fls. 101 para que requeira o que entender de direito. 2. Sem prejuízo,
antes de se determinar eventual levantamento conforme requerido à fls. 94, nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de
Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s) a respeito das indisponibilidades de ativos financeiros, conforme documentos de
fls. 89/91. Consigne-se que, consoante o disposto no § 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal, incumbe(m) ao(s) executado(s)
comprovar(em) que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ainda remanesce indisponibilidade excessiva de
ativos financeiros. Consigne-se, ainda, que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze)
dias, observando os termos do disposto no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB
406162/SP)
Processo 1000887-03.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Alberto Cavaletti - Liberata
Aparecida Lampa Dias - Vistos. Fls. 329: defiro. Proceda-se à nova tentativa de alienação do veículo penhorado nestes autos
(FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, placa EAB-2597, chassi 9BD17164LA5456722), por meio de leilão judicial eletrônico (CPC, art.
879, inciso II), a fim de se dar maior publicidade ao ato. Nomeio a empresa Leiloei.com para a alienação judicial eletrônica do
veiculo penhorado (fls. 62). Comunique-se referida empresa Leiloei.com, através de e-mail ([email protected].), anexando-se
cópia desta deliberação e do auto de penhora e avaliação de fls. 62. Deverá(ão) o(s) leiloeiro(s) observar o que dispõe o artigo
884 e incisos do Novo Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil, arbitro
a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s). De acordo com o artigo
885 c.c. artigo 891, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, observo que o pagamento deverá ocorrer à vista. Após
a apresentação do edital pela empresa gestora da alienação judicial, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, por correspondência
com AR, sobre a designação da hasta pública, COM URGÊNCIA, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código
de Processo Civil. Observo que o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, na plataforma eletrônica de
publicação da própria empresa de leilão supra, contendo a descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens,
informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, nos termos do artigo 887, §2º, do Código
de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a(s) respectiva(s) publicação(ões) (CPC, art. 887, “caput”), devendo o leiloeiro em
apreço observar, ainda, o que dispõe os §§ do art. 887 do CPC, no que couber a ele. Sem prejuízo, o edital deverá ser afixado
no local de costume, na sede do Juízo. Int. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA
FILHO (OAB 277893/SP)
Processo 1001057-77.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alessandra Paula Moreira
Malagutti Me - Vistos. Fls. 126: apresente a parte exequente minuta atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora
e avaliação em tantos bens pertencentes à executada quantos bastem para garantia do débito, nomeando-se a executada
depositária do(s) bem(ns). Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever todos
aqueles que guarnecem a residência da devedora. Consigne-se no mandado que, efetivada a penhora, deverá a executada ser
cientificado de que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos do disposto no
art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e no art. 525 do Código de Processo Civil. Consigne-se, ainda, que o Oficial de Justiça poderá
valer-se de entrada forçada, mediante arrombamento e do auxílio de reforço policial, caso necessários ao cumprimento do ato.
Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1001225-06.2020.8.26.0368 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marli Marcolina Correia da Silva - Via
Varejo S/A - Para cumprimento do r.Despacho de fls.168, apresente a parte requerente o formulário com as informações de
expedição do Mandado de Levantamento eletrônico. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB 323554/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1001225-06.2020.8.26.0368 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marli Marcolina Correia da Silva - Via
Varejo S/A - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à fls. 129/134. Diante dos termos da petição de
fls. 180/182 e dos comprovantes de depósito que a acompanharam (fls. 183/184) e levando-se em consideração, ademais,
a concordância da parte autora com o que foi comprovado, conforme petição de fls. 187, dou por integralmente cumprida a
sentença. Expeça-se, pois, mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, do valor total do depósito
judicial comprovado à fls. 183, de acordo com o formulário de fls. 188, atentando-se ao fato de que sua advogada possui
poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls. 12. Após, dê-se baixa do processo com as anotações de
extinção no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/
SP), JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB 323554/SP)
Processo 1001373-17.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo
Reinaldo Sampaio - Telefonica Brasil S.A. - Manifeste-se sobre a petição apresentada pela requerida. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 1001437-27.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ana Paula Araujo
- Luiz Roberto Voltarelli - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em seus efeitos legais, pois satisfeitos
os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª
Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor. Intime-se. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB
311519/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), JULIANA CABRAL DE MELO (OAB 427779/SP)
Processo 1001554-18.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido
Basilio - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em seus efeitos legais, pois satisfeitos
os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª
Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor. Intime-se. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001682-38.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Izildo
Aparecido Ribeiro - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em
seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos
ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor. Intime-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA
BIANCHI (OAB 333513/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1001709-21.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Vitor Mestre Nogales
- Ns2com Internet Sa (netshoes) e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a petição apresentada pela requerida. - ADV: LUÍS
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