TJSP 08/02/2021 - Pág. 2911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3212
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MACHADO (OAB 155697/SP)
Processo 0002270-23.2013.8.26.0428 (042.82.0130.002270) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Felipe
Daniel Correia Moda - Edmir Rivelino Moda Júnior - Vistos. Determino providências para o cumprimento do oficio expedido
anteriormente sob ás penas do art. 22 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968: Art. 22.Constitui crime conta a administração da
Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de
processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de
qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada,
ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB
179139/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP)
Processo 0002854-51.2017.8.26.0428 (processo principal 0001853-80.2007.8.26.0428) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Usiminas Itamarati S/A - Alessandro Peres Pereira - - Aline Peres Pereira - Vistos. Ciência do v.
Acórdão de fls. 152/155 que afastou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida. Assim, nada mais a
prover nesse incidente, devendo a execução prosseguir nos autos principais. Int. - ADV: ANA PAULA GUITTE DINIZ ZAMBONI
(OAB 199303/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0003644-94.2001.8.26.0428 (428.01.2001.003644) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Marina
Graciosa Vieira Gomes - - Mara Renata Gomes - - Marcos Roberto Gomes - Paulo Roberto Gomes - Vistos. Não havendo
óbices, defiro as retificações, aditando-se o plano de partilha nos termos apresentados às fls. 166/167, ratificando-se os demais
termos do processo. Por fim, homologo as novas disposições trazidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em
consequência, reafirmo a adjudicação aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros e omissões, bem
como eventuais direitos fazendários e de terceiros. Providenciem-se os atos necessários para a expedição do formal de partilha
(após a indicação das páginas integrantes pela Arrolante). Arquivem-se, oportunamente. Int. - ADV: RITA DE CASSIA BERTONE
AMBROSIO DE CAMPOS (OAB 85485/SP)
Processo 0004290-16.2015.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.F. - Dr. Andreia, Dr. João Fernando ,
certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 239097/
SP), ALESSANDRA THYSSEN (OAB 202570/SP)
Processo 0004407-41.2014.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Flavia Graciano - Faive
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Cristina Marques - Manifestem-se sobre os esclarecimentos da perita de fls.170 - ADV:
RICARDO MORAES DA SILVA (OAB 328640/SP), LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (OAB 158310/SP)
Processo 0004576-38.2008.8.26.0428 (428.01.2008.004576) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Olga Yoshia
Miya de Almeida - Benedito Waldir de Almeida - Afonso José Pereira Cortez - Autos desarquivados e disponíveis em cartório
para consulta do interessado, pelo prazo legal. - ADV: BRENO APIO BEZERRA FILHO (OAB 125374/SP), THAÍS SANCHES
MICHELINI (OAB 207751/SP)
Processo 0004664-08.2010.8.26.0428 (428.01.2010.004664) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Paulo
Henrique Borges de Brito - Parte autora: Manifeste-se acerca das respostas de ofícios, recebidas às fls. Retro. - ADV: REINALDO
LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0005811-74.2007.8.26.0428 (428.01.2007.005811) - Monitória - Espécies de Contratos - Polipeças Comercial Ltda
- Comércio de Peças Mecânicas Camargo Paulinia Ltda Me - - Sergio Paulo Camargo - - Saul Afonso de Camargo - Manifestemse as partes acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso de prazo do acordo homologado. - ADV: KELLY
CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (OAB 246392/SP), VÍVIAN ZOGAIB FERREIRA (OAB 227935/SP)
Processo 0005978-86.2010.8.26.0428 (428.01.2010.005978) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Vania da Silva Gomes - Vistos. 1) Reitere-se o e-mail anteriormente expedido. 2) Requeira o exequente o que de direito
com vistas ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA (OAB
282483/SP), VILMA APARECIDA GOMES (OAB 272551/SP)
Processo 0006130-13.2005.8.26.0428 (428.01.2005.006130) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Municipalidade de
Paulinia - Pactual Engenharia e Comércio Ltda - - Micron Sistemas e Comércio Ltda - - ANTÔNIO MARGANELLI - - LENIELIA
GALVÃO DA SILVA SANTOS - Vistos. Acolho o articulado pela parte exequente e, a teor do artigo 921, inciso III, do C.P.C.,
declaro suspenso o curso da presente execução de sentença. Arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe,
aguardando-se nova provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP)
Processo 0006192-19.2006.8.26.0428 (428.01.2006.006192) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.G.S.L. - - E.S. F.A.P.L. - Autos desarquivados e disponíveis em cartório para consulta do interessado, pelo prazo legal. - ADV: RICARDO
TORQUATO FERRO (OAB 207883/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), MARCELLA INGRID SILVA LOPES
(OAB 433334/SP)
Processo 0007207-57.2005.8.26.0428 (428.01.2005.007207) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Guardião
de Paulinia Ltda - Carlos Aparecido Fabiani - Parte autora: Em face do decurso do prazo solicitado, manifeste-se em 05 dias,
conforme determinado às fls. 312. - ADV: LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE (OAB 232241/SP), GUSTAVO DEVITTE
PENTEADO (OAB 301096/SP)
Processo 0007215-58.2010.8.26.0428 (428.01.2010.007215) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Djom Ferramentas Ltda Me e outro - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - (Dr.
Welton: Certidão expedida, disponível para impressão) - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), WELTON VICENTE
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