TJSP 09/02/2021 - Pág. 3198 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
3198
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO
(OAB 198707/SP)
Processo 1000478-32.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helena de Melo
- Cumpra-se o V. Acórdão (sentença anulada). Ficando tacitamente revogada a liminar, oficie-se ao INSS para a imediata
cessação do benefício (fls.126) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Prazo: 15 dias. Após, vistas ao MP.
Int. - ADV: FLAVIA HELENA PIRES (OAB 263134/SP)
Processo 1006760-86.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcia Ferreira Graciano
- Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, observando-se o disposto no art.
534 do CPC e Comunicado CG nº 438/2016 (cumprimento de sentença). Nada sendo requerido, arquive-se (sem baixa). Int. ADV: FLAVIA HELENA PIRES (OAB 263134/SP)
Processo 1015957-36.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Angela Lucia Ferreira
de Sa - Fls. 292: Tendo em vista a concordância da parte e o fato de que o perito anteriormente nomeado não participa mais do
corpo de peritos desta vara, nome em substituição a Dra. Fernanda Awada Campanella. Solicite-se da Perita o agendamento de
data e local para a avaliação médica. Com a resposta, providencie a serventia a intimação da autora e seu defensor, constando
da intimação que para realização do exame, a parte deverá vir vestida com roupas que facilitem a avaliação médica e observar
as determinações de autoridades sanitárias, em especial, não comparecer caso tenham algum sintoma típico da Covid-19 e
utilizar máscara de proteção facial. Int. - ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), WILLIAM CALOBRIZI (OAB
208309/SP)
Processo 1016546-57.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Sonia Maria Ferreira da Silva Fls. 246/8: defiro. Oficie-se, como requerido. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA TEIXEIRA ARES (OAB 276408/SP)
Processo 1016565-63.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cassia Roberta Fritz
de Oliveira - Manifeste-se as partes, em 15 dias, sobre os esclarecimentos da Perita fls. 143/5 (art. 477, § 1º do CPC). - ADV:
CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE AGOSTINHO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2021
Processo 0003025-28.2020.8.26.0161 (processo principal 0006810-33.1999.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisca Santana Quirino - Fls. 167: Antes de apreciar o pedido, providencie o
patrono juntada de petição com anuência expressa da autora acerca do levantamento do valor pago pelo INSS e junte formulário,
indicando os dados bancários a fim de viabilizar a transferência do valor. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a satisfação da
execução. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP)
Processo 0003526-79.2020.8.26.0161 (processo principal 1011342-66.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Jose Luiz Nogueira dos Santos - Ciência à parte autora do comprovante
de depósito às fls. 93: manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. - ADV: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI (OAB
256596/SP), GEISLA LUARA SIMONATO (OAB 306479/SP)
Processo 0007242-17.2020.8.26.0161 (processo principal 0001776-14.1998.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Izabel Passos Novais - Em atenção ao erário, o juízo abre nova vista ao INSS
para que confirme se o seu cálculo é o apresentado na impugnação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: HAMILTON CARNEIRO (OAB
88454/SP), JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 107995/SP)
Processo 0008266-80.2020.8.26.0161 (processo principal 1004004-41.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Vítor Carvalho Carneiro - Trata-de cumprimento de sentença em que o
INSS foi condenado a pagar auxílio acidente em razão de amputação traumática de falange distal e média de dedos do pé
esquerdo. Apresentado o cálculo, o INSS manifestou-se no sentido de que não iria impugnar, mas que o julgamento dependeria
de julgamento do tema 862, STJ. Intimado o INSS a se manifestar, porquanto o caso em tela não se refere aos casos de que
trata o Tema 862, STJ, o INSS apenas reiterou que não irá impugnar e manteve o pedido de suspensão. DECIDO. Como
exposto, não há razão para a suspensão. Os honorários, fixados conforme Súmula 111, STJ, representam cerca de 10% do valor
líquido, porquanto implantado o benefício dois meses após a publicação da sentença. Do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls.
37/39, e fixo o valor de liquidação em R$18.461,56, para 09/2020, acrescido de honorários de 10%. Expeça-se RPV. Int. - ADV:
ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP)
Processo 0009514-43.2004.8.26.0161/03 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Reginaldo Cardoso dos Reis - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)
Processo 0010417-53.2019.8.26.0161/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleonice Pires Freire - Ciência do ofício
precatório expedido. - ADV: ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP)
Processo 0011645-63.2019.8.26.0161/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - MICHAEL RODRIGUES
DO NASCIMENTO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP)
Processo 0012769-81.2019.8.26.0161 (processo principal 1005459-41.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Arthur Douglas de Souza Sena - Fls. 34/6: Defiro o levantamento dos honorários
de sucumbência. Expeça-se MLE em favor do patrono. Quanto ao valor devido ao autor, antes de apreciar o pedido, providencie
o patrono juntada de petição com anuência expressa do autor acerca do levantamento do valor pago pelo INSS. Sem prejuízo,
manifeste-se, ainda, sobre a satisfação da execução. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: DANIEL SOARES DE ARRUDA FILHO (OAB
189504/SP)
Processo 0017011-83.2019.8.26.0161 (processo principal 1006494-36.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edilson Menezes Sateles - Fls. 92: Oficio recebido (Comunicação sobre o
pagamento do RPV) vista ao requerente. - ADV: MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP)
Processo 1000017-89.2021.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Leonardo da
Silva - Ante o exposto e diante da norma mencionada, inexiste dúvida de que cessou definitivamente a competência delegada da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º