TJSP 10/02/2021 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3214
1211
Processo 1002610-45.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - E.C.J. - W.O.S. - Vistos.
Ante a satisfação da obrigação, EXTINGO a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo
Civil. Determino ao SCPC e SERASA (on line), providências para EXCLUIR em seus bancos de dados, a negativação em nome
do executado WAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF 219.101.738-00, oriunda dos autos em epígrafe. A resposta deverá ser
encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do presente processo. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte requerente providenciar o seu encaminhamento para o
SCPC, pelo e-mail a saber: [email protected], comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Quanto a negativação
junto ao Serasa será encaminhado pela serventia pelo convênio Serasajud. No mais, proceda o executado o recolhimento
das custas finais de 1%, com fundamento da Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inc. III. Na inércia, expeça-se ofício à Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo para inscrição do débito em dívida ativa. P.R.I., arquivem-se, oportunamente. - ADV:
FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP), PRISCILLA
COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP)
Processo 1002610-45.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - E.C.J. - W.O.S. - Ciência
da expedição do MLE em favor do exequente. - ADV: PRISCILLA COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP), SINDY OLIVEIRA
NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 1007228-96.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A Rosemary da Silva e outro - Vistos. Aguarde-se provocação, no arquivo. Int.. - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/
SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), WALDIR ALVES SANTANA BELLO DE SOUZA (OAB 223598/SP), PAULO DE
SOUZA GEO LOPES (OAB 223508/SP)
Processo 1008604-15.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gerson dos Santos - Vistos.
Não se antecipam, comumente, efeitos de tutela em demandas que tais, porque o seu caráter é claramente irreversível. Apesar
de não ser a reversibilidade requisito legal, deve-se atentar sempre para a cautelaridade das decisões, sua possibilidade de
reversão. Ademais, o feito, aparentemente, está chegando a termo, em primeiro grau. Nesse sentido, digam as partes de têm
alguma prova a ser produzida em audiência, ou se concordam com o julgamento no estado. Após, à imediata conclusão na fila
pertinente. Cumpra-se, intimando-se Jundiaí, 08 de fevereiro de 2021. Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio Juiz
de Direito - ADV: LUCIANE CARVALHO (OAB 261237/SP)
Processo 1009483-22.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Em comum / De fato - Lucas Peninson - Eduardo
Antunes de Godoy - Vistos. Considerando as disposições contidas no Provimento CSM nº 2.564/2020, o qual Disciplina o
retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, assim como os termos do Comunicado
Conjunto nº 581/2020, havendo processos pendentes de realização de audiência, e observada, tanto quanto possível, a ordem
cronológica dos feitos que tiveram suas audiências canceladas por conta da suspensão do trabalho presencial em função da
Pandemia, convém que seja retomado o andamento processual deste feito, com a realização da audiência pendente. Assim,
designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 05 de abril de 2021, às 14:00 horas, para depoimento pessoal
do réu, realizando-se a sua intimação pessoal, observando-se ser o autor beneficiário de gratuidade, bem como para oitiva das
testemunhas arroladas pelas partes, que será realizada em ambiente virtual (videoconferência), com utilização da ferramenta
Microsoft Teams, conforme previsto no COMUNICADO CG Nº 284/2020. A realização em meio virtual se faz necessária em razão
da pandemia de COVID-19, que gerou impactos na realização de audiências presenciais e visam possibilitar o célere andamento
do feito. Ressalte-se que nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a(s) testemunha(s)
arrolada(s), dispensando-se a intimação do juízo (“caput”), devendo o patrono juntar a cópia da correspondência de intimação
e do comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência (§1º), sob pena de
presunção de sua desistência na inércia (§3º). As demais partes deverão ser intimadas da realização da audiência virtual por
seus procuradores, que deverão informar, no prazo de 05 dias, os números de telefones e endereços de e-mail de todos que
participarão da audiência (partes, advogados e testemunhas), que deverão se apresentar com documento pessoal, com foto,
para identificação. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado pelo servidor designado
aos endereços de e-mail informados. Há um manual de participação em audiências virtuais disponível no site do Tribunal
de Justiça, que deverá ser acessado em caso de dúvidas (http://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão
ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da
audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal, com foto, antes
de serem ouvidos (documento deverá estar às mãos para facilitar a identificação e oitiva). Observo que não há necessidade
de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes poderá acompanhar a audiência de sua
própria residência e/ou escritório, através de um simples celular ou computador conectados à web. O intuito é exatamente
preservar cada um dos participantes e evitar reuniões durante o período de isolamento social (pelo celular o participante deverá,
anteriormente à audiência, providenciar a instalação do App). Int. Jundiaí, 05 de fevereiro de 2021. - ADV: JADER APARECIDO
PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)
Processo 1009684-77.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Nazareno Paulo dos Santos Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Ciência da expedição do MLE em favor da requerente. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES
DE RUEDA (OAB 23748/PE), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)
Processo 1009684-77.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Nazareno Paulo dos Santos
- Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Vistos. Ciência quanto ao retorno do Agravo de Instrumento juntado às fls. 266 e
seguintes. Após, anote-se a extinção pela fase de conhecimento, dando-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA
MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1010803-49.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Luiz Aparecido Galdeano Bradesco Saúde S/A - Vistos. Ciência da decisão proferida no agravo de instrumento n.º 2014406-94.2020.8.26.0000, que
negou provimento ao recurso. Sem prejuízo, manifeste-se em cumprimento ao despacho de fls. 356. Int. - ADV: THAÍS MELLO
CARDOSO (OAB 159484/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1011391-17.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Walterly Janacel Alves Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos. Intime-se o IMESC para que informe a data de agendamento de perícia em 5
dias. Int. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 1011391-17.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Walterly Janacel Alves Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos. Fls137 : Ciência às partes da designação de perícia no IMESC para o dia 22 de
fevereiro de 2021, às 08 h e 20 min., devendo o autor comparecer à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo/SP, onde
deverá apresentar documento de identificação original com foto Carteira de Identidade RG ou Carteira Nacional de Habilitação
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