TJSP 12/02/2021 - Pág. 14 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
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a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Giani Martineli dos Santos Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - - Secretário do Departamento Regional de Saúde de
Araraquara - DRS III - Vistos. Nos autos do mandado de segurança, proc. n. 1003521-77.2018.8.26.0236, foi prolatada sentença
às fls. 266/269 concedendo a segurança em favor da impetrante, ora exequente, a fim de determinar aos impetrados, então
executados, que fornecessem à impetrante os equipamentos necessários à cirurgia narrada nos autos. Referida sentença foi
confirmada em segunda instância (fls. 320/326) e transitou em julgado (fls. 332). A impetrante, então, cadastrou este incidente
objetivando a intimação dos impetrados para promoverem a aquisição dos equipamentos e materiais necessários ao tratamento
(fls. 02). Às fls. 19/25 destes autos foi juntado ofício oriundo do DRS III de Araraquara informando que os materiais cirúrgicos
determinados nos autos já estavam disponíveis à autora e seriam entregues diretamente ao hospital em que seria realizada
a cirurgia. Tal informação foi ratificada nos autos pela petição da FESP de fls. 35, afirmando que a obrigação foi cumprida e
requerendo a extinção do incidente pela satisfação da obrigação. Em suas manifestações posteriores, a exequente se limitou a
informar que a cirurgia estava agendada, mas ainda não havia sido realizada por ter sido considerada eletiva, estando suspensa
até retorno da normalidade de atendimento (COVID-19). Assim, intime-se a exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifestese nestes autos, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita ou se algo mais há a requerer. O seu silêncio será
considerado como concordância à extinção do incidente nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Intime-se. - ADV: LARISSA
RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), RENATA DANELLA POLLI (OAB
298084/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1000637-07.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luci dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie a autora a impressão dos alvaras expedidos. - ADV: FERNANDO
CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP)
Processo 1001172-67.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Jose Carlos Cassanha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Requisitem-se os honorários periciais. Intimem-se as
partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação
de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II,
intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO
(OAB 139831/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1001429-92.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Rosa Gonçalves Soares Ruiz
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se, no prazo legal, sobre a juntada dos esclarecimentos a Perícia
Judicial. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001626-47.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Eliana Purcino dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos Fls.99: Não houve
tempo hábil para intimação das partes. Cobre-se novo agendamento de perícia ao IMESC, por meio do portal eletrônico. Int. ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1001646-04.2020.8.26.0236 - Interpelação - Tutela de Urgência - Luciane Aparecida Baffa Claveroo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABATINGA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - LEANDRO CÉSAR DE BRITO - Ciência às partes
sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA
COSTA NEVES (OAB 302027/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1001775-09.2020.8.26.0236 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição e Decadência - Jose Lopes - PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Vistos. Fls.26: Considerando que a execução não se encontra garantida,
nos termos do artigo 16, § 1°, da Lei de Execução Fiscal, manifeste-se a embargante, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV:
BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP)
Processo 1001877-65.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Alexandre de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se, no prazo legal, sobre a juntada dos esclarecimentos a
Perícia Judicial. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1002225-49.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Manoel Messias Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - - Priscila Aparecida Rocha - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - DRS3 - Departamento Regional de Saúde de Araraquara - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IBITINGA - SAMS - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV:
LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP), FELIPE RODRIGUES
MALVEZI (OAB 391038/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP)
Processo 1002244-89.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Margarida Adriano Ruas Lopes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se a requerente para que em 15 (quinze) dias traga aos autos cópia
do acordo realizado nos autos do processo n. 1002234-45.2019.8.26.0236, conforme informado às fls. 93 dos autos. Intime-se.
- ADV: ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP)
Processo 1002529-53.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - M.L.M.S.S. - F.P.E.S.P. - Vistos.
1. Certifique a serventia o decurso de prazo para apresentação de réplica pela autora (fls. 115). 2. Dianto do lapso temporal que
se deu entre a manifestação de fls. 103 até a presente data, intime-se a autora para que em 15 (quinze) dias junte aos autos
notícias acerca do julgamento do IRDR n. 2246948-26.2016.8.26.0000. Intime-se. - ADV: NATÁLIA BIEM MASSUCATTO (OAB
200486/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1002904-83.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Maria das Graças Mione
Rigolim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias,
apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1003286-76.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Luiz Pinto - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando-se o caráter infringente dos embargos de declaração opostos às fls. 172/173,
vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC/15. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO
COLOMBO (OAB 97886/SP)
Processo 1003391-53.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jovem Perraro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial complementar juntado aos
autos. - ADV: ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP)
Processo 1003910-62.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Ojeree Ribeiro de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Considerando-se o caráter infringente dos
embargos de declaração opostos às fls. 222/228, vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1023, §2º, do
CPC/15. Intimem-se. - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB
229677/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º