TJSP 12/02/2021 - Pág. 1781 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
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junto ao Posto Fiscal, vez que tal órgão é o competente para realização do cálculo do imposto causa mortis e verificação da
hipótese de isenção, de conformidade com as Leis nºs 10.705/00, 10.992/01, decreto nº 45.837/01 e Portaria CAT 15/03.
Aguarde-se informações por 30 dias. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA FAVERO PIZA (OAB 101902/SP)
Processo 1000283-03.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.G. - Vistos. Concedo ao autor
os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Tendo em vista a informação de que tramitou perante a 2ª Vara local , a ação de
divórcio nº 1000713-23.2018.26.0347 entre os genitores do menor (fls. 19/27), ação está onde foram, inclusive, fixados os
alimentos em favor da parte autora e ainda nenhum registro de distribuição de exoneração de alimentos pelo requerido, o que
a tudo indica, ainda prevalece os alimentos já fixados no processo de divórcio mencionado, por ora, solicite-se à 2ª Vara local,
certidão de objeto e pé da referida ação. Com a juntada dê-se vista ao autor e ao M.P. Após cl. Intimem-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1000290-92.2021.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.S.R.O. - - A.C.O. - JULGO EXTINTA a presente
ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/11 Expeça-se
em favor do patrono nomeado (fls. 12 e 14) certidão de honorários em conformidade com o Convênio Defensoria/OAB devendo
providenciar a juntada do registro geral de indicação, no prazo de 10(dez) dias. Autorizada a extração de cópias necessárias.
Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Município e Comarca de Matão, Estado de
São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 122929 01 55 2018 2 00095 026
0019020- 05 a necessária averbação, sendo que a autora passará a adotar o nome de solteira: K.S.R. (fl. 18) Sem custas tendo
em vista os benefícios da Assistência Gratuita. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil,
tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. P.I - ADV: DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
Processo 1000295-17.2021.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.A.S.
- - I.A.S. - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Informe a exequente o endereço
ou e-mail da empresa Logmam Transportes LTDA. Após a prestação de tal informação, fica deferido a expedição de ofício
a empresa Logmam Transportes LTDA, para que apresente todos os holerites do executado, desde a sua admissão, e para
proceder desconto na folha de pagamento do executado, referente à verba alimentar fixada no título de fls. 13/14, e depósito nas
contas indicadas na inicial (“item D”, fl. 04). Defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe sobre vínculos empregatícios
ou benefício previdenciário em nome do executado, dos últimos cinco anos. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP)
Processo 1000410-09.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.B. - Vistos. Aguarde-se por mais
30 dias a manifestação da parte autora. Na inércia, ao MP. Intimem-se. - ADV: VANESSA OGLANA BONONI (OAB 394594/SP),
ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 1000679-14.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.B.G. - G.S.G. - Vistos. Fl. 92- Diante do
acordo (fls. 56/58) homologado a fls. 82/83 manifeste-se a genitora da menor e o M.P. Intimem-se. - ADV: TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), ALINE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 415237/SP)
Processo 1000824-70.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.S. - A.M.A.A. - Vistos. Diante da
concordância do requerido (fls. 55/60), bem como, manifestação do M.P (fls. 77/79 e 90) defiro o pedido de tutela para o fim de
conceder à autora, a guarda provisória da menor M.A.A. Sem prejuízo defiro o quanto requerido pelo M.P a fl. 90, intimando-se,
pessoalmente, a autora para manifestação acerca da proposta de visitas apresentada pelo requerido (fl. 59, item “c”). Intimese. - ADV: PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), JESSYCA JOYCE OLIVEIRA DE ALENCAR (OAB 399592/SP),
GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES (OAB 443497/SP), MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/
SP)
Processo 1001221-32.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.A. - Diante do decurso do prazo
do sobrestamento/suspensão do feito, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: JAIR RODRIGUES NASCIMENTO
(OAB 382087/SP)
Processo 1001276-17.2019.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.A. - Vistos. Aguarde-se por mais 30
dias a manifestação do(a) inventariante. Intimem-se. - ADV: FATIMA REGINA ARTIMONTE MONAZZI (OAB 103708/SP), LUIZA
HANAZAKI AMARAL FARIAS BIGNARDI (OAB 378208/SP)
Processo 1001518-44.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.S. - - L.B.S. - E.F.S.
e outros - Manifeste-se a parte autora acerca do retorno da carta precatória negativa. - ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO
(OAB 132718/SP), RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP), KARINE REGUERO PEREZ (OAB 229771/
SP)
Processo 1001652-03.2019.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Rafael de Lima Guize - Maria Clara Lima
Guize - - Maria Julia Lima Guize - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Na inércia, ao MP. Intimem-se. - ADV: FABIANO
APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 1001869-57.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.C. - G.C.R.F. - Vistos. Diante da certidão
de fl. 315, por ora, informe a Serventia sobre a possibilidade de cumprimento da primeira parte do despacho proferido a fl. 313.
Intimem-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB
223284/SP)
Processo 1002380-10.2020.8.26.0347 - Tutela Cível - Nomeação - L.C.C.B. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo
de 10 (dez) dias, quanto à existência de bens deixados pelos genitores, comprovando-se, se o caso. Após, dê-se vista dos autos
ao MP. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP)
Processo 1002421-74.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.R.B. - A.L.B. - Vistos. Fl. 54- Manifeste-se
a genitora dos menores, inclusive, atualizando os dados bancários para fins de depósito dos alimentos. Após ao M.P. Com
a concordância, oficie-se, à empresa informada (fl. 54) observando-se o título executivo (fls. 43/45 e 50/51). Após retornem
ao arquivo. Intimem-se. - ADV: EDUARDO MENDONÇA BORGES (OAB 385370/SP), GILMARA CASTRO DE TOLEDO (OAB
414557/SP)
Processo 1002455-20.2018.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.C. - M.M.C.S.C. - Vistos. Diante da manifestação
do M.P (fl. 522) julgo boas as contas prestadas. (fls. 517/519) Cumpra-se o quanto já determinado na parte final da decisão
proferida a fl. 509 expedindo-se alvará. Após aguarde-se a devida prestação de contas e dê-se vista ao M.P. Intime-se. ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), GABRIELLA FALCAI
POLITO (OAB 405896/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP),
ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)
Processo 1002501-38.2020.8.26.0347 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.R.S. - C.R.L. Vistos. Fls. 27/28 e 37- Homologo a renúncia ao prazo recursal apresentada pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º