TJSP 12/02/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
2018
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro com cópia da última anotação de vínculo de emprego em
sua CTPS e folha seguinte; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de isenção, venha certidão de regularidade fiscal. Ou,
ainda, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de cancelamento, sem nova intimação. Eventualmente, em se tratando de pessoa jurídica, no mesmo prazo
e sob pena de rejeição, traga última declaração de IRPJ, bem como último balanço patrimonial e o de resultado econômico,
nos termos do art. 1.179 do Código Civil. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente
de Secretaria Fiscal com competência para análise. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o
décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 2- Intime(m)-se. - ADV: DONIZETE DE OLIVEIRA (OAB 436248/SP)
Processo 1002952-94.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Wilson Aparecido de Souza Filho - Fls. 316/317: Esclareça o exequente se todos os endereços
fornecidos a fls. 288/292 foram diligenciados, indicando nos autos. Após, vistas ao curador especial e tornem. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 30820/RS)
Processo 1003466-71.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Belite Hirata do Carmo - Vistos. Defiro o prazo requerido para 60 dias. Decorrido o prazo,
manifeste-se o(a) Autor(a)/Exequente em 05 dias e independente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003503-74.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Bancários - Pedro Luiz Alencastro Gasparetto - Banco
do Brasil S/A - 1 Informem as partes se houve julgamento do recurso pendente no prazo de 15 dias. 2 - Decorridos sem
manifestação ou persistindo a situação, aguarde-se por mais 30 dias. 3- Int. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB
338853/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI (OAB 290080/SP)
Processo 1003761-21.2014.8.26.0361/01">1003761-21.2014.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1003761-21.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Flora - Ministério Público - Benedito Luiz Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO
DE SÃO PAULO - Nelson Luiz Gasparin (Perito Judicial) - 1 - Diante do esclarecimento do perito, nomeio em substituição
Tâmara Castro Leite para delimitação de eventuais danos ambientais ocorridos e arbitramento do valor das perdas e danos.
Proceda-se o cadastro no portal de auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo. Em caso afirmativo,
oficie-se à DPE para reserva dos honorários. Int - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1004382-42.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.J. - C.P.S. - C.E.F.
- T.C.S.L. - Oficie-se à DPE para liberação dos honorários da perita. No mais, aguarde-se a manifestação sobre o laudo. - ADV:
ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1004583-97.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Colégio Brasilis S/s Ltda - C.C.B.O. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado pelas partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo,
que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. Eventuais valores bloqueados foram desbloqueados,
conforme documento anexo. Liberem-se os valores de R$ 3.217,07 e R$ 2.500,00 em favor do exequente e o valor de R$
5.000,00 (MODAL DTVM) em favor da executada. Apresentem as partes do formulário MLE. Diante da preclusão lógica,
incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado.
Arquivem-se os autos com anotação de suspensão, no aguardo do decurso de prazo para cumprimento ou denúncia. Decorrido
o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva. P.R.I. - ADV: JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB
100459/SP), LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP)
Processo 1004594-29.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.B.S.
- E.T.N. - 1 Tome-se por termo a penhora do veículo indicado e com o recolhimento das despesas, proceda-se o bloqueio pelo
Renajud e intime-se acerca da constrição. No mais, não se tratando de débito excepcionado pelo § 2º do art. 833, CPC, indefiro
a penhora sobre o salário da executada. Int - ADV: LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP)
Processo 1004651-47.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Enzuay Chi Calixto - - Indústria de Conservas Luca Ltda. - Vistos. 1. Antes de eventual arresto, a parte autora deve comprovar o
esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, no caso de pessoa física, pesquisas
junto à Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro e Vivo e, no caso de pessoa jurídica, pesquisas junto à Junta Comercial
ou Associação Comercial, além de sites como Telefonica ou Telelistas, Sabesp e EDP). É dizer, há diversos meios de localização
do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão
servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode
verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no
link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento
da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição
correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício.
Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo
diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja
comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será
cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou
requisição ministerial. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1005738-72.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Thauany Caroline dos Santos Silva - 1 Fls. 249/251: Defiro. Oficie-se às empresas indicadas abaixo
para que forneçam nos autos eventual endereço constante em nome de THAUANY CAROLINE DOS SANTOS SILVA, CPF467.451.528-94, no prazo de 30 dias.: ? CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz R. Alves do Bugre, 25 - Parque Sao
Vicente, São Vicente - SP, 11365-350 ? Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) RUA COSTA
CARVALHO, 300 PINHEIROS 05429-000 (CEP) - SÃO PAULO/SP ? Vivo AVENIDA ROQUE PATRONI JUNIOR, 1464, 3º
ANDAR, LADO A - SÃO PAULO, SP CEP 04707-000 ? Oi RUA ARQUITETO OLAVO REDIG DE CAMPOS, 105 TORRE A - 15º
ANDAR - CHÁCARA SANTO ANTÔNIO SÃO PAULO / SP - CEP 04711-904 ? Claro RUA VERBO DIVINO, 1356, TÉRREO,
CHACARA SANTO ANTÔNIO - SÃO PAULO, SP CEP 04719-002 ? Nextel AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14171 TORRE, C
27º ANDAR - VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP, 04794-000 ? Tim AVENIDA ALEXANDRE GUSMÃO, 29, BLOCO C, VILA
HOMERO THON SÃO PAULO, SP CEP 09015-970 ? Sky Brasil Serviços Ltda AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 12901, 14A - TORRE
NORTE BROOKLIN NOVO, SÃO PAULO - CEP: 04578-910 ? Comgás R. CAP. FAUSTINO DE LIMA, 134 - BRÁS, SÃO PAULO
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