TJSP 12/02/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
2019
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fazenda Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé São Paulo SP 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará.
Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, cuja a providência será realizada pela serventia, a
parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser
encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado
pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso
no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá
comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o
documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento,
dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s)
deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate
de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido
será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária
da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1005840-65.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Amanda Danielly de Souza Lemes - Vistos. Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade
de ativos financeiros (arresto), que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores
irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s)
executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por
prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1006403-25.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Luis Antonio Adao - 1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC. Aguarde-se
provocação no arquivo. 2- Intime(m)-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1007098-08.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elyara
Cristina Sanches - Localiza Fleet S/A - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Tendo em vista
que a parte autora juntou aos autos novos documentos às fls. 347/348, dê-se ciência à requerida Localiza, nos termos do artigo
437, § 1º do CPC. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, devidamente certificado, tornem conclusos para sentenciamento do feito.
Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB
428935/SP), KAUÊ HENRIQUE SANCHES (OAB 442008/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1007431-62.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carlos André Fernandes da Silva
- Vandy Pereira da Mota Junior - - Anita Maria Silva - - Lindomar Matias Maia - - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando
extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC. Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90,
§2º, do NCPC. Expeça-se o ofício requerido no item 4, a ser encaminhado pela parte interessada. Diante da preclusão lógica,
incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV:
FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), LUCY HELENA PASSUELO SILVA (OAB 159133/SP), FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1007953-84.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Damebe Construcao e
Saneamento Ltda - Debora Polimeno Nanci - Petição de fls. 1093 e documentos que a acompanha (depósito Damebe): diga a
parte contrária. - ADV: ANGELO XAVIER FERREIRA (OAB 266497/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1008683-95.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Helio Antônio Mokarzel Neto - Itaú Unibanco
S/A. - Vistos. Analisando detidamente os autos, verifiquei não ter a instituição bancária requerida cumprido integralmente a
decisão de fls. 128/130. Conforme se verifica dos extratos juntados aos autos pela parte autora (fls. 51/62), há outros valores
de resgates efetuados. Assim, por derradeira oportunidade, deverá a parte ré apresentar todos os extratos, contendo o histórico
completo dos regastes realizados do plano FLEXPREV ITAU nº 0210.0369679 (fls.125), no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação das medidas de apoio, preconizadas no artigo 139, inciso IV do CPC. Com a resposta, ciência à parte contrária. Sem
prejuízo, manifeste-se a parte autora se possui interesse na realização de audiência de conciliação, conforme pleiteado pela
instituição bancária requerida às fls. 126/127. Prazo: 15 dias. Consigno que somente será designada audiência de conciliação
se ambas as partes tiverem interesse em sua realização. Decorrido o prazo, devidamente certificado, tornem conclusos. Intimese. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/
SP), CLARA SAYURI MURAKAMI (OAB 288166/SP)
Processo 1008727-17.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Mogiano de
Educação S/s Ltda - Alessandra Sanchez Palencia - Caixa Economica Federal - Rubens Guilhemat - 1 Retire-se o sigilo da
manifestação retro. A execução encontra-se garantida pela penhora de imóvel, aparentemente suficiente para satisfação do
crédito. 2 Eventual penhora de valores e bem móvel, há de se caracterizar excesso de penhora. Nesse sentido, indefiro o
pedido. Venha o depósito inicial dos honorários do perito em 05 dias. Int - ADV: LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP)
Processo 1008937-39.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Angela Maria Santos Barreto - Adalto José de Amaral
- Vistos. Acolho o pedido do exequente para suspender o cumprimento do mandado de imissão e suspendendo o processo por
mais 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Intime(m)-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), HELENA
LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP),
ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP)
Processo 1009067-92.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - V.B.S.
- 1 Remeto o requerente ao deliberado as fls. 163, devendo promover o necessário em até 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Int ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1009395-22.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vicente Costa de
Santana - - Aline Peres Pessoa - João Calixto Coqueiro - - Big Imóveis Ltda - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis
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