TJSP 12/02/2021 - Pág. 32 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
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objeto e pé deverá seguir em anexo (fls.146/150, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 30
dias. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP), MARIA CAMILA COSTA
DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1003182-84.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antonio Avibar Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 175: Ficam intimados os procuradores das partes de que
foi agendada perícia para o dia 31 de Março de 2021, às 08:00 horas, na Prefeitura Municipal de Tabatinga, com endereço na
Rua Quintino do Valle, S/N Tabatinga/SP a ser realizada pelo engenheiro Denis Spir Bonamim. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003596-82.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - José Roberto Demiciano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Requisitem-se os honorários periciais.
Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada
a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo
477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLA SAMANTA
ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1003812-43.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sibérica de Campos
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao requerente/exequente sobre novos documentos juntados. - ADV:
LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1003870-46.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gleice Cristiane Zaneti
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se, no prazo legal, sobre a juntada dos esclarecimentos a
Perícia Judicial. - ADV: MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP)
Processo 1003870-46.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gleice Cristiane Zaneti
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Considerando as manifestações lançadas nos autos e não
havendo custas em aberto, homologo o acordo de fls. 90/91, julgando extinto o processo nos termos do 487, inciso III, alínea “b”,
do Código de Processo Civil. Outrossim, as partes renunciaram ao direito de recorrer, ocorrendo o trânsito em julgado, que se dará
automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando o cartório de expedir certidão. Proceda o AADJ a implantação
do benefício, conforme determinado na sentença, no prazo de 2 (dois) meses a contar do recebimento da comunicação retro,
sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), até o limite de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da responsabilização
penal. Esta decisão serve como ofício requisitório, devendo a parte autora encaminhá-lo, acompanhando de cópia da sentença e
acórdão se houver, à APSADJ da Gerência Executiva do INSS em Araraquara/SP, Rua Nove de Julho, 2794 Vila José Bonifácio
CEP 14802-900, por carta com aviso de recebimento comprovando nestes autos, no prazo de 10 dias. Determino a extração de
ofício(s) requisitório(s). Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12
da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica
Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de
levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno nos autos, ou seja, após a
comprovação do depósito dos valores. Dê-se ciência ao INSS. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: MARCELO ALTA DE
GODOI (OAB 214355/SP)
Processo 1003916-35.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Alison Aparecido Pereira I.N.S.S.I. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP)
Processo 1500042-24.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Leonice Aparecida da Silva - Providencie o executado, no prazo de 05 dias e comprovando
nos autos, o recolhimento das custas finas no valor de R$ 132,65 ( Guia DARE cod. 230-6), acrescido das custas postais R$
26,00 Cód 120-1 (Guia FEDTJ). - ADV: JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP)
Processo 1501932-90.2018.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Alves
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Maria Cristina Miranda Andrade - Providencie, o executado, recolhimento das custas
finais no valor de R$ 23,55 (Guia FEDTJ cod. 120-1). - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1504352-68.2018.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Empreendimento Imobiliario M.j.n. Ltda - Epp - - Devanir Aparecido Salgado - Providencie, o executado, recolhimento das custas
finais no valor de R$ 70,65 (Guia FEDTJ cod. 120-1). - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1506813-13.2018.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Fabio
Augusto Farto Mangini - Providencie, o executado, recolhimento das custas finais no valor de R$ 70,65 (Guia FEDTJ cod.
120-1). - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINÊS CODONHO VIANA MARCELLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2021
Processo 0000646-20.2019.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Penhora / Depósito / Avaliação - Eliezer Machado
de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELIEZER MACHADO DE ALMEIDA
(OAB 44246/PR)
Processo 0001639-29.2020.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola
Marmorato Toloi - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Primeiramente, antes de prosseguir com a expedição do RPV, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º