TJSP 16/02/2021 - Pág. 1225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
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sucumbência, aplicando o art. 603, §1º do CPC. Cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Esta sentença
servirá de ofício, que deve ser protocolado pela parte autora perante a JUCESP, instruída com cópia da certidão de trânsito em
julgado, para as providências registrarias relacionadas à dissolução total da sociedade, mediante o pagamento das custas para
o ato, observando-se o disposto no artigo 47 do Decreto n. 1.800/96: Art. 47. Na hipótese de decisão judicial, a comunicação
do juízo alusiva ao ato será arquivada pela Junta Comercial para conhecimento de terceiros e caberá aos interessados, quando
a decisão judicial alterar dados da empresa, providenciar o arquivamento do instrumento próprio,acompanhado de certidão de
inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou (Redação dada pelo Decreto no 10.173, de 2019). A data-base
que deve ser considerada para liquidação é a data do trânsito em julgado desta sentença. Para a liquidação aplicar-se-á o
disposto nos artigos 1.036 e 1.102 ao 1.112, ambos do Código Civil. Após o trânsito em julgado, poderão os sócios requererem
o início da fase de liquidação, nos termos do artigo 1.036, parágrafo único, do Código Civil, caso no qual caberá à serventia a
alteração do assunto principal da ação para 9538 LIQUIDAÇÃO. Certificado o trânsito em julgado sem a instauração da fase de
liquidação, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.I.C. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/
SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP)
Processo 1001518-43.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Luis Gustavo Mendes Arruda - - Maria Helena Mendes Arruda - Vistos. Manifeste o exequente, em quinze dias, em termos de
prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP)
Processo 1001549-92.2019.8.26.0315 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - - Metrocapital Soluções Eireli Epp. - - Alcides de Moura
Campos Júnior e outro - Apelação do Ministério Público em fls. 1302/1316. Apresente a requerida as contrarrazões, em quinze
dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/
SP), ANA CLAUDIA SANTOS GABA (OAB 327219/SP), WILLIAM DE MATOS SILVA (OAB 350588/SP), CRISTIANO AUGUSTO
GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1001610-50.2019.8.26.0315 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helda Cristina Pessin
Cavalcante - Lairde Zurita da Silva Cavalcante - Apelação da requerida em fls. 68/80. Apresente a requerente as contrarrazões,
em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA (OAB
350447/SP), PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 312561/SP), PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP), JÉSSICA
KAREN ALMIR GONÇALVES VIEIRA (OAB 375873/SP)
Processo 1001613-10.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Cathia Cristina Severino - “Ante a manifestação da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação
das partes, ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.”. - ADV:
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP)
Processo 1001673-12.2018.8.26.0315 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silmara Maria
Garpelli Renosto - - Sinesio Renosto - - Luis Fernando Leardini - BANCO DO BRASIL S/A - Promova o requerido o recolhimento
e a comprovação nos autos no prazo de até 60 (sessenta) dias, sob pena de ser extraída certidão de dívida ativa à Fazenda do
Estado, das custas e despesas processuais a saber: Taxa judiciária no valor de R$ 2.579,04 (dois mil quinhentos e setenta e
nove reais e quatro centavos) em guia DARE, código 230-6, conforme planilha de cálculo de fls. 430; 01 Taxa de Mandato por
instrumento de procuração/substabelecimento, no valor de R$ 23,27 (vinte e três reais e vinte e sete centavos) em guia DARE,
código 304-9 - ADV: FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 1001676-30.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Ofelia Aparecida Rodrigues
Machado da Cruz - Benedito Brotti - Apelação da requerente em fls. 118/124. Apresente a requerida as contrarrazões, em quinze
dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP), LAZARO BISSOLI
FILHO (OAB 355366/SP), ANA CLÁUDIA MINER CORRÊA LIMA (OAB 373826/SP)
Processo 1001726-61.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Juliana Crosati Mendes Arruda Junio Felipe Santiago - Manifeste o exequente, em quinze dias, sobre o ofício recebido em fls. 244/248. - ADV: VICTOR DE
CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
Processo 1001785-49.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Franklin Stringue - “Ante a manifestação da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova
provocação das partes, ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.”.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), MARCIO BARBOZA RENOSTO (OAB 272709/SP)
Processo 1001795-93.2016.8.26.0315 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - 1Ministério Público do Estado de São
Paulo - Paulo Sidnei Stringhini - - João Otair Roder - intimação do(a) patrono(a) nomeado(a) de que a certidão de honorários
requerida encontra-se disponível para a retirada através do portal do e-saj. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA
(OAB 298864/SP)
Processo 1001870-30.2019.8.26.0315 - Monitória - Prestação de Serviços - Água Fácil Poços Artesianos Eireli - Epp Reginaldo Marques da Silva Júnior - Fica deferido o sobrestamento do processo pelo prazo de até 30 dias, findos os quais
deverá o autor se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: PATRICIA APARECIDA
GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP)
Processo 1001875-52.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Sandro Dellevedove - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - Nos termos
do artigo 1.286, parágrafo 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado
por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito
em julgado, se o caso; III - demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras
peças processuais que o exequente considere necessárias. Após, este processo de conhecimento será remetido ao arquivo
provisório, em trinta dias. - ADV: CAIO BRANDÃO GAIA (OAB 430441/SP), MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL (OAB 364791/SP),
THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO (OAB 265729/SP), DANILTON RISSI VETTORETTI (OAB 237490/SP), CLODOALDO
ALVES CORREA BATISTA (OAB 233548/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP)
Processo 1001947-44.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Maria Madalena Branco da Silva Moraes Me - - Maria Madalena Branco da Silva Moraes - Vistos. I - Em pesquisa realizada no
CPF da executada Maria Madalena Branco da Silva Moraes junto ao Sistema RENAJUD, foi encontrado um veículo, sendo que
o mesmo se encontra está bloqueado nestes autos fls.118, não foi localizado veículo em nome da empresa, conforme pesquisa
em anexo. II - Realizando pesquisa na base de dados da Receita Federal não se localizaram declarações entregues pelas
executadas, conforme pesquisa anexa. Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º