TJSP 16/02/2021 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
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SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), JULIANO
MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
Processo 1001045-92.2020.8.26.0334 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Considerando o decurso do prazo para contestação, manifeste-se a requerente. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB
326454/SP)
Processo 1001664-82.2018.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Robison da Silva - Telefonica
Brasil S.A. - Intimação do exequente para manifestação sobre os pedidos e cálculos apresentados pela executada no prazo de
15 dias. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP),
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB
321754/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2021
Processo 0000016-87.2021.8.26.0334 (processo principal 1000713-96.2018.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Alberto Gazolli - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sobre a juntada da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 37/51, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), VITORINO JOSE ARADO (OAB 81864/SP)
Processo 0000018-57.2021.8.26.0334 (processo principal 1000153-23.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Custodio Pereira dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre a juntada do cálculo
do débito de fls. 51/69, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB
386346/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 0000024-64.2021.8.26.0334/01 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José
Aparecido Ignácio de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 0000326-30.2020.8.26.0334/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Vera Lucia de Mira Aidar - Manifeste-se a requerente
sobre a certidão de fls. 39 no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: TAHIS CRISTINA DE ARAUJO (OAB 422218/SP)
Processo 0000326-30.2020.8.26.0334/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Tahis Cristina de Araujo Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: TAHIS CRISTINA DE ARAUJO (OAB 422218/SP)
Processo 0000478-78.2020.8.26.0334 (processo principal 0000981-75.2015.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Salário-Maternidade (Art. 71/73) - ANA CAROLINA VITORIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
54/55: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP),
ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 0000487-40.2020.8.26.0334 (processo principal 1000388-53.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Voluntária - Maria Luiza de Araújo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Aguarde-se manifestação da exequente
sobre a petição de fls. 31/35. Int. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), ELIZANGELA
RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1000072-06.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Suelen Siani - Vistos, O art.5º,
LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a
parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá
recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob as
penas da lei. Int. - ADV: DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP)
Processo 1000074-65.2021.8.26.0369 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Donizetti Tofole
- Dessa forma, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões,
fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da
Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das
custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez)
dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB
451076/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)
Processo 1000262-76.2015.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - COFCO BRASIL S.A Município de Sebastianópolis do Sul - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades de praxe, após a conferencia do pagamento de eventuais custas remanescentes e queima de
guias. Int. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP),
ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), MICHELLE SERVIGNANI COELHO (OAB 308428/SP), EDUARDO MELMAN
KATZ (OAB 311576/SP), VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR (OAB 355594/SP), RAFAELA FONSECA CAMBAUVA SESSA
(OAB 357684/SP), VICTOR THIAGO DANTAS DA SILVA (OAB 402243/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º