TJSP 16/02/2021 - Pág. 2230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
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Custodio de Moraes Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
(MLE), da quantia incontroversa (fls. 124), em favor da parte credora, conforme formulário de fls 129. Após, manifeste-se o
município executado sobre a alegação do exequente de que existe saldo devedor em aberto, no valor de R$2.813,04, conforme
cálculos por ele apresentados, promovendo o depósito da referida quantia, em 15 (quinze) dias, se assim entender, sob pena
de prosseguimento da execução. Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES
NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001341-85.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Ulian de Vicente - - José
Angelo Popim - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Aqui por engano. Cumpra-se o que restou determinado à
fls. 125. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001341-85.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Ulian de Vicente - - José
Angelo Popim - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Proceda a zelosa Serventia do Juízo à pesquisa no
portal de custas acerca da existência de depósito judicial à ordem e disposição deste Juizado e, em caso positivo, providencie
a juntada a estes autos de extrato da conta judicial. Com o resultado da pesquisa, intime-se o credor para que requeira o que
entender de direito, informando, inclusive, acerca de eventual quitação integral deste precatório. Int. - ADV: MAURICIO ULIAN
DE VICENTE (OAB 150230/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001341-85.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Ulian de Vicente - - José
Angelo Popim - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Nos termos do r.Despacho, fica intimado o credor para que
requeira o que entender de direito, informando, inclusive, acerca de eventual quitação integral deste Precatório/Requisitório. ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 1001341-85.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Ulian de Vicente - José Angelo Popim - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
(MLE), da quantia incontroversa (fls. 135), em favor da parte credora, conforme formulário de fls 140. Após, manifeste-se o
município executado sobre a alegação do exequente de que existe saldo devedor em aberto, no valor de R$3.857,05, conforme
cálculos por ele apresentados, promovendo o depósito da referida quantia, em 15 (quinze) dias, se assim entender, sob pena
de prosseguimento da execução. Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE
(OAB 150230/SP)
Processo 1001950-29.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- José Cícero de Lima - Nos termos do r.Despacho de fls.109/110, tendo em vista a manifestação da parte autora juntada às
fls.112, manifestem-se as Fazendas Públicas requeridas. - ADV: GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB 276678/SP)
Processo 1001950-29.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- José Cícero de Lima - Vistos. Diante da expressa concordância das Fazendas Públicas requeridas (cf. fls. 121 e 124) com
o pedido do autor de fls. 112, declaro suspenso o curso deste processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo,
cumpra o autor o que foi determinado à fls. 109/110. Int. - ADV: GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA (OAB 276678/SP)
Processo 1002004-92.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção - André Luiz Lapola - Vistos.
Considerando que os autores deram início à execução do julgado, reconhecendo que o apostilamento já ocorreu, prossiga-se
nos autos do cumprimento de sentença nº 0000050-57.2021, que tramita em apenso. Com relação a este processo, dê-se baixa
com as anotações de extinção no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. Int. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA
(OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 1002578-81.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Jose Lopes da Silva Fica o advogado do autor intimado a se manifestar nos autos a respeito das contestações apresentadas pelas rés. - ADV: JOÃO
ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2021
Processo 0000238-84.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Washington Murilo de Lima
Pereira - Vistos. Fls. 74: diante da expressa concordância do credor, concedo à autarquia devedora o prazo de 30 (trinta) dias
para comprovar nos autos o depósito do valor indevidamente retido a título de imposto de renda, o qual deverá ser devidamente
atualizado. Sinalizo ao credor que é descabida a pretensão para a incidência da multa de 10%, por ausência de amparo legal;
é de se destacar que, se o que o credor pretende é a aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC (o que não foi
especificado em sua petição), tal medida é expressamente vedada pela legislação processual de regência, conforme disposto
no art. 534, § 2º, do mesmo diploma normativo. Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 0000960-21.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amauri
Sergio Fiorentin - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 0001291-03.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Carlos Martins
- Manifeste-se o autora sobre petição apresentada pela parte requerida. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 0001550-95.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Hamilton Tadeu Trindade Manifeste-se a parte autora sobre a petição apresentada pela Fazenda Pública. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/
SP)
Processo 0002346-86.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Luiz Felipe de
Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP)
Processo 1000084-15.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabricio
de Oliveira Pacagnan - Vistos. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, disponibilizado no DJE Caderno 1 Administrativo
do dia 21.02.2011, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º