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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 - Página 1719

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TJSP 19/02/2021 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3221

1719

citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CITAÇÃO DO DEVEDOR POR AR NULIDADE RECONHECIMENTO DIANTE DO RECEBIMENTO POR TERCEIRO ESTRANHO
À LIDE ATO QUE NÃO OBSERVOU O DISPOSTO NO ARTIGO 248, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANULAÇÃO
DETERMINANDO A ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. (Agravo
de Instrumento nº 2203570-83.2017.8.26.0000, 5ª Câmara de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
25ª Câmara de Direito Privado Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Erickson Gavazza Marques, DJ: 31/01/2018; grifou-se).
Observa-se que o comprovante de intimação do requerido foi recebido por terceiro, assim, o ato não cumpriu sua finalidade de
comunicação pessoal. Sendo assim, determino que o autor recolha as diligências de oficial de justiça para citação pessoal da
parte. Intime-se. - ADV: MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA (OAB 370794/SP)
Processo 1004010-04.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pamela Aline Isaias
- - Paloma Gabriele Isaias - - Joseli Aparecida Martins Isaias - Águas de Matão S/A - Vistos. Manifestem-se as requerentes em
réplica. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15
(quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MARCO ANTONIO
DACORSO (OAB 154132/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1004628-80.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Lucas
de Freitas Maximiniano Pereira - Vistos. Defiro a concessão do prazo de quinze dias, como requerido. Intime-se. - ADV:
WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 1004670-03.2017.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tecnocor Tecnologia
Em Corantes Naturais Ltda Epp - - Veronica Braga Ferreira - - Cesar Augusto Braga Ferreira - - Karime Damasceno Pereira
Ferreira - Vistos. Não obstante a curadora especial nomeada ter apresentado defesa também em nome da correquerida Karime
Damesceno Pereira, pormenorizando os autos, não vislumbrei sua citação, quer por carta, mandado ou edital. Assim, tornem ao
autor para que requeira o que de direito. Sem prejuízo, defiro aos demais requeridos os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Int. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1004914-63.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Baldan
& Baldan Bar e Restaurante Ltda ME - - Ana Lúcia Baldan - - Silmara Aparecida de Moraes Baldan - Vistos. É da literalidade
da lei que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das
peças processuais, vejamos: “Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à
execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e
instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob
sua responsabilidade pessoal. [...] Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o
caso, na forma doart. 231.” Assim, no prazo que ainda lhe resta, deverá o I. Curador especial nomeado, promover a adequada
distribuição dos embargos, sob as penas da lei. Int. - ADV: SÉRGIO RICARDO SESTARI COGO (OAB 223563/SP), HELANE
SERPA ROBERTI GARCIA (OAB 268628/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005256-69.2019.8.26.0347 - Interpelação - Inadimplemento - Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda Adriana Cristina Ribeiro dos Santos Martins - - Essio de Paula Martins - Vistos. Fl. 95:- Ciente. Aguarde-se pelo retorno na carta
precatória distribuída na Comarca de Araraquara. Int. - ADV: MARCELA BERGAMO MORILHA (OAB 253678/SP)
Processo 1005481-31.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Prudent Investimentos Ltda Lumasp e Lusipeças Equipamentos Hidraúlicos Ltda. - - Maria Isabel Seregasso Figueira - - Lúcio Oristides de Oliveira - Vistos.
Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, como requerido. Intime-se. - ADV: GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB
209894/SP), UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), RENATO GUITARRARI MILANO (OAB 308296/SP), ANDRES GARCIA
GONZALEZ (OAB 231864/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB
130580/SP)
Processo 4000359-54.2013.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - H.B.B.M. - V.B.O.M. - A.M.V.B. - - O.R.O. - - F.C.D. - - D.A.B.S. - S.C.V.B.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o coexecutado Osmir Rogério de Oliveira
intimado sobre o bloqueio sobre as quantias de R$ 113,33 depositado no PicPay Serviços S/A e R$ 1,80 depositado no Banco
Cooperativo do Brasil S/A. Fica também intimado sobre o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos termos do § 3º do art.
854 do CPC. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP),
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP), ANAILA AUGUSTA
REINA LANGNOR (OAB 223277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2021
Processo 0002210-55.2020.8.26.0347 (processo principal 0001000-52.2009.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberto Adolfo Bahr - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 155/159: Ciente. Deverão os herdeiros colacionarem aos autos a certidão de (in)existência de dependentes junto ao INSS,
no prazo de 15 (quinze) dias. Com a providência, CITE-SE a autarquia ré para que se pronuncie, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a manifestação ou decorrido na inércia, venham os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA
BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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