73 resultados encontrados para lide ato que - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4842 2º, parágrafo 2º, da CLT, sendo as empresas solidariamente Processo instruído com documentos. Inconciliados. É o Relatório. responsáveis pelos haveres trabalhistas que se apurarem devidos. DECIDO. 2) - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. BAIXA NA CTPS. I) - PRELIMINARES. Pretende o reclamante o reconhecimento da rescisão do contrato de 1) - LITISCONS�
Com relação a recusa da CEF, restou confirmado pela demonstração da planilha de evolução do financiamento os valores dos encargos mensais obtidos mês a mês mediante a comparação com as variações salariais apresentados pelo mutuário (fls. 139/145). Considera-se a recusa justa na medida em que a CEF, como agente financeiro, no cumprimento do contrato e da cláusula que determinava a correção das prestações mensais, procedeu corretamente na expedição das cobranças pelos valores
da empresa inicialmente executada, conforme decisão da fl. 57.Nesse norte, e considerando que pesquisa que realizei nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal não logrou êxito em localizar qualquer outra ação de execução fiscal que tenha como executado Rogério David Russi (CPF 343.217.649-04), havendo registro, contudo, de outros processos de tal natureza em face da referida empresa, tenho que o valor de dívida mencionado à fl. 209 pela Fazenda Nacional parece dizer respeito não à
Com relação a recusa da CEF, restou confirmado pela demonstração da planilha de evolução do financiamento os valores dos encargos mensais obtidos mês a mês mediante a comparação com as variações salariais apresentados pelo mutuário (fls. 139/145). Considera-se a recusa justa na medida em que a CEF, como agente financeiro, no cumprimento do contrato e da cláusula que determinava a correção das prestações mensais, procedeu corretamente na expedição das cobranças pelos valores
desde já, ao levantamento da constrição efetuada sobre o veículo VW/Kombi, Placas LXK6484.02.Ademais no bem mencionado no tópico 01, a consulta realizada pelo juízo ao Sistema Renajud resultou no lançamento de restrição de transferência sobre outros dois veículos, ambos de propriedade do executado Rogério David Russi, consoante extrato juntado à fl. 199.Na petição das fls. 203/205, os executados requerem a liberação da penhora sobre o veículo Yamaha/Fazer FZ6, placas MRV9775, s
1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 64 que demonstrou desconhecimento de questões concernentes à lide: ato que deu ensejo à reparação e compensar o sofrimento da "que não tem conhecimento se o reclamante morava em vítima, considerando ainda a gravidade do dano, a repercussão da alojamento; que o reclamante foi contactado em Cáceres pelo Sr. ofensa, a posição social ou política do ofendido, a
requereu a sua inclusão na lide, ato que foi determinado pelo Juízo, que em sentença considerou que a União não era litisconsorte necessário e extinguiu a lide em relação a ela. Com contrarrazões vieram os autos a este Tribunal. Relatados, decido. Rejeito a preliminar de nulidade da sentença, porquanto apreciados os pedidos formulados na inicial, tratando-se os embargos de declaração opostos de pedido de reconsideração da sentença, bem como, intenção de ver apreciado pedido não
requereu a sua inclusão na lide, ato que foi determinado pelo Juízo, que em sentença considerou que a União não era litisconsorte necessário e extinguiu a lide em relação a ela. Com contrarrazões vieram os autos a este Tribunal. Relatados, decido. Rejeito a preliminar de nulidade da sentença, porquanto apreciados os pedidos formulados na inicial, tratando-se os embargos de declaração opostos de pedido de reconsideração da sentença, bem como, intenção de ver apreciado pedido não
veículos, ambos de propriedade do executado Rogério David Russi, consoante extrato juntado à fl. 199.Na petição das fls. 203/205, os executados requerem a liberação da penhora sobre o veículo Yamaha/Fazer FZ6, placas MRV9775, sob os argumentos de que o outro bem bloqueado seria suficiente à garantia do crédito exeqüendo e de que tal motocicleta teria sido alienada antes mesmo do lançamento da restrição.Intimada, a Fazenda Nacional pugnou pelo indeferimento do pedido, alegando ocorr
3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1261 deserto. Satisfeitas as exigências legais concernentes à tempestividade, Reportando-me à decisão proferida (ID. d07c7df), verifico que, representação processual, e preparo, quando necessário, conheço mesmo após a intimação específica e concessão de prazo para do recurso autoral. regularização da apólice de seguro-garantia, quedou-se inerte a Mérito