TJSP 22/02/2021 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
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Processo 1008840-94.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Drogaria Parque Nossa
Senhora das Dores Ltda - BANCO SAFRA S/A e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB 152761/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO
(OAB 167691/SP)
Processo 1009270-85.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Odair Aparecido Venancio - Vistos. Solicito à SECRETARIA
DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEFAZ-SP) que informe a este Juízo se o executado ODAIR
APARECIDO VENANCIO, CPF 017.251.948-99, possui créditos e prêmios disponibilizados pelo Programa Nota Fiscal Paulista,
procedendo, em caso positivo, ao BLOQUEIO dos valores aos quais o executado tem direito, bem como à TRANSFERÊNCIA
para uma conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 6538-2 Fórum. Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para a Fazenda Estadual. A parte exequente deverá
providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10
(dez) dias. A resposta POSITIVA (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverá ser remetida diretamente
a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a
resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem
prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Comprovado o encaminhamento e nada mais sendo requerido,
aguardem-se por 30 (trinta) dias eventuais respostas. Cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho retro. Intime-se. Limeira,
17 de fevereiro de 2021 - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009507-51.2018.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Recolha
o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 35,26, cód. 206-2, FEDTJ. - ADV:
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1009656-81.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - B.P.P. - B.B.E.E. - V. - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 390/393 e fl. 395 dos presentes
autos da ação Duplicata, ora em fase de EXECUÇÃO, que Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda promove a J.t. Bragotto
Barros Eireli - Epp, exceto em relação à cláusula penal, parágrafo 2.º de fls. 392, que reduzo para 10% sobre o saldo devedor
ou remanescente. Efetue-se ainda, a remoção das restrições de licenciamento e circulação que recaem sobre os veículos
penhorados e relacionados às fls. 111 dos autos. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo ora homologado, que deverá
ser comunicado pelo interessado, em cinco (05) dias, a contar do termo final nele previsto. No silêncio, será considerado
satisfeito o débito e extinta a execução. Intime-se. - ADV: SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), JULIANA FALCI MENDES
FERNANDES (OAB 223768/SP), ALCIDES TAGLIAVINI NETO (OAB 132762/SP)
Processo 1009925-86.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Lucas Henrique Pinto Rocha
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes de que foi agendada PERÍCIA MÉDICA para o dia 07 de
abril de 2021, às 15:00 horas, a realizar-se no consultório da médica perita MARIANA FACCA GALVÃO FAZUOLI, situado na
Rua Visconde de Taunay, 420, sala 85 (Edifício Guanabara Office), Bairro Guanabara, Campinas-SP, telefone (19) 981540030,
devendo O(A) AUTOR(A) comparecer ao local indicado com 15 (quinze) minutos de antecedência, apresentar documento de
identificação ORIGINAL E COM FOTO (SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO), Carteira de Trabalho CTPS (todas que possuir)
e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares),
antigos e recentes. - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), MICHELLE SILVA RODRIGUES
(OAB 342713/SP)
Processo 1010822-46.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maíne
Silva Bosqueiro - Vistos. Presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que em se tratando de
relação de consumo, a demonstração do alegado prejuízo pelo consumidor é presumida pelas circunstâncias devido a sua
dificuldade em produzir prova inicial da verossimilhança do direito violado, bem como porque a medida buscada em sede
antecipatório tem caráter reversível e não importará em grave dano à parte contrária, em caso de eventual improcedência no
julgamento final, CONCEDO PARCIALMENTE a TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade
das parcelas contratuais vencidas e vincendas, bem como para determinar à requerida que se abstenha de inserir o nome da
autora nos órgãos de proteção ao crédito, relativo ao contrato sub judice. Por outro lado, INDEFIRO o pedido do item 03 de fls.
15/16, diante do perigo de irreversibilidade, caso o provimento venha a ser deferido, sem aguardar o contraditório. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Providencie
a requerente o recolhimento da taxa de postagem no código correto, qual seja, código 120-1. Feito isso, cite-se e intime-se
a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso
ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimese. - ADV: FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP)
Processo 1010838-34.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Recolha o
exequente, em 05 (cinco) dias, a taxa de pesquisa. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1011041-98.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Marcel José Guzella - - Maria Aprecida dos Santos Guzella - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/
SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)
Processo 1011160-20.2020.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Coligação - C.F.C. - - V.C. - HOMOLOGO por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo requerente e, com fundamento no art. 485, inciso VIII
do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a
observância das formalidades legais. P. I. - ADV: TAYENNE TRENTO DIAS (OAB 368759/SP)
Processo 1011631-12.2015.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Fl. 304: Defiro a dilação do prazo em 10 (dez) dias, como requerido. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB
34204/SP)
Processo 1011921-51.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jacg Participacoes Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º