TJSP 23/02/2021 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
2020
demonstrativo atualizado do valor que entende devido, requerendo o que entender de direito para satisfação do crédito. - ADV:
DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)
Processo 0001062-40.2020.8.26.0369 (processo principal 1000119-06.2020.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cheque
- João Carlos de Araujo - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento, haja vista o decurso do prazo sem manifestação do(a) executado(a). - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB
240339/SP)
Processo 0001114-36.2020.8.26.0369 (processo principal 1001790-35.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Empreendimentos Imobiliários Agua Limpa Ltda - Epp - Jeferson Roberto Gomes de Carvalho
- Vistos. Infere-se do documento juntado pela parte autora (fl. 45) que a parte executada Empreendimentos Imobiliários Água
Limpa Ltda EPP foi cadastrada indevidamente no polo ativo da ação, como exequente. Providencie a serventia a correção
do cadastro no sistema informatizado, certificando-se. Após, intime-se o(a) executado(a) Empreendimentos Imobiliários Água
Limpa Ltda EPP, através de seu procurador constituído nos autos, para pagamento voluntário do débito apurado, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora (art. 523, § 1º, CPC). Int. - ADV:
SAMUEL MANZANO NETO (OAB 385069/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), JOSÉ ROBERTO DE
CARVALHO (OAB 272563/SP)
Processo 0001548-59.2019.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CARLOS ROBERTO GOMES
- José Cláudio dos Santos e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 137 e 144,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 123/126 em favor do exequente, que deverá juntar, no prazo de
05 (cinco) dias, o formulário MLE devidamente preenchido. Decorrido o prazo estabelecido no acordo, fica o exequente ciente de
que o seu silêncio será entendido como satisfação da obrigação e o feito será imediatamente extinto. Aguarde-se o cumprimento
do acordo. Int. - ADV: ADELINO DE SOUZA (OAB 104963/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001556-36.2019.8.26.0369 (processo principal 1001437-29.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Cleber Leandro da Silva
- Vistos. Ante a inércia do exequente, que intimado pessoalmente a promover o regular andamento do feito (fl. 110) não o fez
(fl. 111), abandonando a causa, julgo EXTINTA a presente ação de Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar que B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou em face de Cleber Leandro da Silva e o faço nos
termos dos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Fica liberado da penhora o bem descrito
à fl. 92. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. P.I. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001989-11.2017.8.26.0369 (processo principal 1000778-20.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - C.P.J. - J.C.S. e outro - H.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 218, no prazo
de 05 (cinco) dias. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB
329393/SP)
Processo 1000043-45.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Erika Zoccal Zagato
Cabrera Flores - Ciência à(o) requerente a respeito do ofício juntado à fl. 41. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR
(OAB 132514/SP)
Processo 1000072-95.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Estoco,
registrado civilmente como Rodrigo - - Bárbara Melania Ferreira Loeschener - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls.
84/87 como emenda à inicial. Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ante a experiência
demonstrar que demandas desse jaez, em regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, a fim de otimizar
a prestação jurisdicional, fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Nada impedirá, contudo, que as partes se
conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à
defesa. Cite-se o(a) requerido(a), para, querendo, ofertar resposta dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse prazo será contado
a partir da data de efetivo recebimento da carta de citação (e não da juntada, aos autos, da prova de seu recebimento). A falta
de defesa ou sua apresentação fora de prazo importará em presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Int.
- ADV: CASSIO NEGRELLI CAMPOS (OAB 143015/SP)
Processo 1000115-32.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Hamilton
José Rodrigues - Vistos. Considerando a pandemia de COVID-19, bem como o disposto no Provimento nº 2561/2020 do E.
TJSP, como forma de reduzir os riscos epidemiológicos de disseminação do vírus, fica dispensada a realização de audiência
de conciliação. Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção
do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa. Cite-se o(a) requerido(a), para, querendo, ofertar resposta
dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse prazo será contado a partir da data de efetivo recebimento da carta de citação (e
não da juntada, aos autos, da prova de seu recebimento). A falta de defesa ou sua apresentação fora de prazo importará em
presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)
Processo 1000116-17.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jair Jacomino - Vistos. A
presente ação tem como parte passiva DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro, devendo
ter seu curso na Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, juízo competente para julgamento do feito (Lei
nº 12.153/09). Diante do exposto, expirado o prazo recursal ou julgados eventuais recursos, determino que a serventia proceda
a retificação da competência da presente ação nos sistema informatizado do TJ/SP, encaminhando-o ao Juizado Especial da
Fazenda Pública desta comarca com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR
(OAB 310743/SP)
Processo 1000147-37.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Nermeval Jóia Vistos. Designo Audiência de Conciliação virtual para o dia 08 de março de 2021, às 15 horas e 30 minutos, a qual será
realizada pelo Setor de Conciliação do CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Monte Aprazível - SP.
Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, não se entrevendo estimativa razoável de tempo para a normalização integral do
expediente presencial, anoto que a audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta digital
Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Fica o procurador da parte autora cientificado de que deverá providenciar o
comparecimento do autor(a) à audiência e de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito e condenação em
custas processuais (Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95). Para o ato, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora
informe nos autos seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone, bem como de seu procurador, para encaminhamento do link de
participação da audiência. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento à audiência de conciliação designada, com
as advertências legais, devendo constar do mandado que a mesma se dará de modo VIRTUAL pelo sistema Microsoft Teams,
devendo o Sr. Oficial de Justiça obter seu telefone e endereço eletrônico (e-mail) para encaminhamento do link de participação.
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