TJSP 24/02/2021 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
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do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação
do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o
recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Intimemse. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP)
Processo 0001445-67.2021.8.26.0309 (processo principal 1011027-84.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Isabelle Cajuella Marcelino - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Esclareça a
exequente a interposição deste cumprimento de sentença, em duplicidade ao de nº 0001441-30.2021.8.26.0309. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB
278519/SP)
Processo 0001446-52.2021.8.26.0309 (processo principal 1001456-21.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Ana Paula Tosatti Lacerda - Grupo Unimed - - Unimed Seguro Saúde S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,
do CPC/2015, intime-se o (a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 3 (R$ 177.187,41, atualizado até fevereiro/21),
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação
do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o
recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Intimemse. - ADV: ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB 16983/PE), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), THAÍS MELLO CARDOSO
(OAB 159484/SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP), CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES
DE CAMARGO (OAB 334133/SP)
Processo 0001795-26.2019.8.26.0309 (processo principal 1007845-90.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Obrigações - 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda. - A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda. - Fábio Rodrigues Garcia
- “Apresente o Exequente o nº do processo de Recuperação Judicial da Executada em trâmite pela E. 2ª Vara Cível, para
expedição do ofício” - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB
164556/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/SP)
Processo 0001955-51.2019.8.26.0309 (processo principal 1018049-28.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - E.P.A. - T.O.A.S. - Ciência à credora da expedição do mandado de levantamento eletrônico de fls.
121. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA
CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES (OAB 447782/SP)
Processo 0002260-98.2020.8.26.0309 (processo principal 1017975-37.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maria Teresa Peres Rodrigues - Mauro Ronaldo Bravo - Vistos. Fls. 118/122. Intime-se a parte exequente
para resposta, se assim o desejar, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Com o
transcurso do lapso, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. Jundiaí, 19 de fevereiro de 2021. - ADV: LUIZ APARECIDO
MALVASSORI (OAB 72982/SP), FELIPE MANERCHICK ANTONIO (OAB 348416/SP)
Processo 0002317-19.2020.8.26.0309 (processo principal 1001579-82.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Condomínio - Roberson Carlos Marreca - Maria Julia da Silva - Vistos. Fls. 85: dê-se ciência ao perito. Int. - ADV: LUCIA AVARY
DE CAMPOS (OAB 126124/SP), FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP)
Processo 0003190-20.2000.8.26.0309/02 - Precatório - Perdas e Danos - MAURO LEITE DE CAMARGO - - FÁTIMA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS - - BRUNO CÉSAR LEITE DE CAMARGO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.
101/104. Trata-se de acordo celebrado entre Fazenda Publica do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado, e Bruno
César Leite. Assim, defiro o acordo celebrado entre as partes para pagamento do Precatório nº 0003190-2-.2000.8.26.0309.
Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: MARILDA BENEDITA CONSOLINE MICHELETTO (OAB 89486/SP), ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), CLERISON RODRIGO ANTUNES DE SOUZA (OAB 360157/SP), JOAQUIM MATEUS NETO (OAB
388872/SP)
Processo 0003190-20.2000.8.26.0309/03 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BRUNO CÉSAR LEITE DE CAMARGO
- Vistos. Fls. 57/58: Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de
Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: JOAQUIM
MATEUS NETO (OAB 388872/SP)
Processo 0003947-18.2017.8.26.0309 (processo principal 1017205-83.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - MARIA FÁTIMA CRIVELARI STORARI - - ANTONIO TADEU STORARI - CAROLINA CUNHA DA COSTA
TEIXEIRA - Fls. 302/303: Ciência às partes. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), RAQUEL CRISTINA DA
SILVA (OAB 250524/SP), RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP)
Processo 0004459-64.2018.8.26.0309 (processo principal 0035148-38.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Mauro Ferretti - Daniela Cristiane Rodrigues Serafim - - Caroline Fernandes Moraes - - ANA MARIA ROVAI Ciência ao credor da expedição do mandado de levantamento eletrônico de fls. 369. - ADV: FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI
(OAB 263011/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), LEUNIR ERHARDT (OAB 39642/SP), FELIPE ANDREUCCETTI
(OAB 292748/SP)
Processo 0005073-35.2019.8.26.0309 (processo principal 1023095-95.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Marco Antonio Grillo - Cintia Regiane Grillo - Vistos. Fls. 72: Defiro. Manifeste-se o exequente sobre o
questionamento do sr. Contador judicial, informando como chegou ao valor mensal informado. Int. - ADV: HERMES BARRERE
(OAB 147804/SP), ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP), NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/
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