TJSP 24/02/2021 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
1520
VARA:1ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TITO GABRIEL COSATO BARREIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2021
Processo 0001444-97.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - A.O.L. - Vistos.
Destarte, considerando-se o certificado às fls. 87, a resposta à acusação a ser considerada é a de fls. 66/72, dado que alcançada
a preclusão consumativa em relação à segunda. Ainda assim, para resguardar a ampla defesa, será a testemunha arrolada às
fls. 79 inquirida pelo juízo. As preliminares devem ser afastadas, já que a constitucionalidade do delito por que denunciado o réu
já foi reiteradamente assegurada pelos Tribunais Superiores, conforme destacou o promotor de Justiça. Ademais, as questões
relativas à culpabilidade só poderão ser enfrentadas no futuro, após a instrução. Em prosseguimento, designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2020, às 15h00min. Intimem-se o réu, a testemunha J. e a testemunha
de defesa, requisitando-se os policiais. Cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Int. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB
93876/SP)
Processo 0001444-97.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - A.O.L. - Vistos. Fls.
158/164: Recebo o recurso da defesa nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP). As razões recursais já foram
apresentadas. Promova-se vista ao recorrido para apresentação das contrarrazões, pelo prazo legal. Expeça-se certidão de
honorários em relação à atuação na primeira fase do processo. Em obediência ao art.380, §3º, da NSCGJ, declaro que o termo
final da prescrição com base na pena imposta ocorrerá em 22 de janeiro de 2025, data que deverá ser destacada no rosto dos
autos. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens
e cautelas de estilo (conferência das folhas e formação de autos suplementares,seforocaso). Antes da remessa, cumpra-se o
disposto no artigo 152 da NSCGJ. Int. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
Processo 0001528-35.2017.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B.S.
- Vistos. Cumpra-se fl. 192, intimando-se o defensor dativo quanto aos termos do v. acórdão, inclusive para início do cômputo
do prazo recursal. Não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. acórdão, realizando-se as
comunicações e anotações necessárias. Cobrem-se a multa e a taxa judiciária. No futuro, se o caso, expeça-se certidão para
execução forçada, ficando autorizada a pesquisa para obtenção de número de CPF, se necessário. Oportunamente, expeçase certidão de honorários, em relação a eventual valor restante, e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SYRLENE PEREIRA
DIAS (OAB 337488/SP)
Processo 0001576-28.2016.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Joselito Tomaz Santos - Fls.
134-136: ciência à defesa. - ADV: MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)
Processo 0002296-49.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Willian Bezerra - Vistos. Fls.
381: ciente. Fls. 376/380: Recebo o recurso da defesa nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP), com as respectivas
razões. Promova-se vista ao recorrido para contrarrazões. Em obediência ao art.380, §3º, da NSCGJ, declaro que o termo final
da prescrição com base na pena imposta ocorrerá em 01 de fevereiro de 2033, data que deverá ser destacada no rosto dos
autos. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens
e cautelas de estilo (conferência das folhas e formação de autos suplementares,seforocaso). Antes da remessa, cumpra-se o
disposto no artigo 152 da NSCGJ. Int. - ADV: JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB 209595/SP)
Processo 0002707-92.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICARDO OLIVEIRA RAMOS - - CLEBSON TAVARES DA SILVA - Fica o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a). Antonio Eriovaldo
Tezzei , cientificado(a) quanto à sua nomeação nos autos, bem como intimado(a) a informar e-mail para envio do link da
audiência virtual designada para o dia 23.03.2021 às 15h00min. Nada Mais. Fica o Dr. Marcos intimado quanto a expedição da
certidão de honorários. - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI
(OAB 121618/SP)
Processo 0003951-65.2017.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rafaela Moreira dos Santos Vistos. Cumpra-se fl. 139, intimando-se o defensor dativo quanto aos termos do v. acórdão, inclusive para início do cômputo
do prazo recursal. Não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. acórdão, realizando-se as
comunicações e anotações necessárias. Oficie-se para destruição dos bens apreendidos. Cobrem-se a multa e a taxa judiciária.
No futuro, se o caso, expeça-se certidão para execução forçada, ficando autorizada a pesquisa para obtenção de número de
CPF, se necessário. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, em relação a eventual valor restante, e arquivem-se os
autos, com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)
Processo 0006100-05.2015.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.N.
- “Ciência ao (à) defensor(a), quanto a certidão de honorários disponibilizada na pasta digital. - ADV: TATIANI DE CASSIA
MOREIRA ROSA (OAB 389775/SP)
Processo 0006768-10.2014.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Tamires Alves Caneco - - Marcos
Paulo da Silveira - Vistos. Fls. 320: Recebo o recurso da defesa do réu Marcos nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597,
CPP), já com as razões apresentadas. Promova-se vista ao recorrido para contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários
em relação à atuação na primeira fase do processo. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 319. Int. - ADV: CECILIA DE
ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP)
Processo 1500179-69.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - TIAGO SOARES DOS SANTOS Fica o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a). Antonio Theodoro da Silva Filho , cientificado(a) quanto à sua nomeação nos autos, bem
como intimado(a) a apresentar a resposta à acusação, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: ANTONIO THEODORO DA SILVA
FILHO (OAB 167390/SP)
Processo 1501340-85.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.P.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º