TJSP 24/02/2021 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
1519
resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC; b) a renovação do prazo será deferida exclusivamente: i)
em relação às providências que dependam de atos de terceiros (obtenção de certidões, etc) e ii) se devidamente comprovada a
tomada, no respectivo prazo, das medidas que competem à própria parte (requerimento junto à repartição competente, etc); c)
a renovação do prazo deferida em relação à parcela das providências não se estende às demais determinações. Assim, caso se
verifique o descumprimento de qualquer determinação para a qual não tenha havido prorrogação do prazo, o feito será extinto;
d) em caso de indeferimento da renovação do prazo, o feito será imediatamente extinto, sem intimação prévia. INDEXAÇÃO
DOS DOCUMENTOS Intime-se. - ADV: GILMAR JOSE ALMEIDA (OAB 367192/SP)
Processo 1003278-89.2016.8.26.0338 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Buffet Ravena Garden
Espaço Ecológico das Primaveras - Ivonete de Jesus Barbosa e outros - Vistos. Considerando-se que o depósito realizado nos
autos é anterior à instalação do portal de custas, seria necessária a expedição de mandado de levamento físico. Assim sendo,
e dadas as atuais condições relativas à pandemia de COVID-19, determino aos envolvidos que, em 15 (quinze) dias, informem
se pretendem que o levamento seja feito por mandado ou se possuem a interesse na expedição de alvará, devendo desde
logo observar o estabelecido pelo Comunicado CG 257/2020. Deverão informar a parte cabente a cada um dos envolvidos. No
silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO COSTA ALMEIDA (OAB 142989/SP), PAULO EDUARDO SABIO (OAB 205773/SP),
ALLAN DE SOUZA ALMEIDA (OAB 349790/SP), MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP)
Processo 1005422-62.2018.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adilson Antunes Bitencourt - - Maria Helena
de Moura Antunes - Adhemar Archangelo Perrota e outros - Procurador Chefe da Fazenda Estadual e outros - Vistos. Fls.
283/286: Não tendo sido homologada a partilha dos bens, de fato o feito deve prosseguir em face do espólio de Emília e
Michelarchangelo, além de Adhemar e Nalda. Anote-se, se necessário. Considerando-se que Adhemar é inventariante dos
espólios e estando ele representado nos autos, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação
em relação aos espólios o que talvez não seja necessário, já que a exceção já juntada às fls. 146/151 tem, por si só, condão
de impugnar as alegações de fato apresentadas na inicial. Sem prejuízo, determino aos autores que apresentem minuta para
citação dos eventuais interessados e réus desconhecidos. Intime-se. - ADV: DANILO CRUZ AQUILINI (OAB 267103/SP), JOSE
ROBERTO ALONSO GARCIA (OAB 62530/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 22/02/2021
PROCESSO :1500489-75.2021.8.26.0535
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2048957/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: TEODORO NUNES FERREIRA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1502385-65.2021.8.26.0338
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3013585/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: REINALDO CIZINO DO NASCIMENTO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1502386-50.2021.8.26.0338
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3013583/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: DOUGLAS WILOLIAN MOURAI
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1502387-35.2021.8.26.0338
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2050485/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : DESCONHECIDO
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1502617-77.2021.8.26.0338
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2015115/2021 - MAIRIPORA
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ELIEL ARAUJO RIOS
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002757-08.2020.8.26.0338
CLASSE
:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
QUERELANTE : F.M.R.G.
ADVOGADO : 283365/SP - Gislene Omena da Silva
QUERELADA : R.C.D.
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