TJSP 24/02/2021 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
1569
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Edgar Ferreira da Silva - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) James Siano - Julgaram prejudicado o recurso. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROLAÇÃO DA
SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Odilon Manoel Ribeiro (OAB: 252670/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 1002488-32.2018.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Marcelo Vicente
- Apelada: Nivalda Cardoso dos Santos de Souza e outro - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA PARA
DECLARAR RESOLVIDO O CONTRATO DE VENDA E COMPRA CELEBRADO COM DOUGLAS DA COSTA MACIEL E
DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL.JULGAMENTO CONJUNTO COM O PROCESSO DE
Nº 1004344-65.2017.8.26.0566, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE PROMOVIDA POR MARCELO VICENTE (TERCEIRO
QUE ADQUIRIU O IMÓVEL OBJETO DA LIDE DE DOUGLAS DA COSTA EM FACE DE NIVALDA CARDOSO DOS SANTOS
DE SOUZA. AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.APELA O AUTOR DO PROCESSO APENSO, MARCELO
VICENTE, NARRANDO TER ADQUIRIDO O IMÓVEL DE DOUGLAS DA COSTA, POR COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA,
OCORRE QUE, APÓS O FALECIMENTO DE DOUGLAS (VENDEDOR) A ANTERIOR PROPRIETÁRIA, NIVALDA, VOLTOU A
OCUPAR O IMÓVEL, FERINDO O DIREITO A POSSE. NIVALDA REPASSOU A POSSE À FILHA JAQUELINE, INVASORA,
QUE PRATICA TURBAÇÃO À POSSE DO AUTOR; DESCABE O JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA
E DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL; NULIDADE DA DECISÃO; AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL; NÃO
HOUVE A REGULAR SUCESSÃO PROCESSUAL DE CUJUS DOUGLAS NOS AUTOS DA AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO
CONTRATUAL; CABIMENTO.NÃO HOUVE CITAÇÃO DE GABRIELLY CAROLINE, FILHA DO FALECIDO. NOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO FOI APRESENTADO DOCUMENTO ESSENCIAL, O PRÓPRIO CONTRATO DE
VENDA E COMPRA QUE SE PRETENDE RESCINDIR.O CONTRATO DE COMPRA E VENDA FOI APRESENTADO NOS AUTOS
DA DEMANDA POSSESSÓRIA DE Nº 1004344-65.2017.8.26.0566 MAS, NÃO SE PRESTA À FINALIDADE PRETENDIDA PELA
AUTORA NIVALDA, NOTADAMENTE PORQUE O DOCUMENTO DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BEM. NÃO RESTOU
DEVIDAMENTE COMPROVADO, AO MENOS NÃO EM SEDE SUMÁRIA, O DIREITO DA AUTORA, CARECENDO A LIDE
DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCONDIZENTE COM O JULGAMENTO ANTECIPADO.A AÇÃO POSSESSÓRIA E A AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL, CONQUANTO INTERDEPENDENTES ENTRE SI, DEMANDAM PROCESSAMENTO, COLETA DE
PROVAS E JULGAMENTO DISTINTOS.DE RIGOR ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À VARA
DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso
Fioravante Rocca (OAB: 132177/SP) - Pedro Luiz Saletti (OAB: 186452/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Rodrigo Emiliano Ferreira (OAB: 265826/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1060575-60.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Mirella Gabriel - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) James Siano - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE
BANCO E CONSTRUTORA, BEM COMO PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO COM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA DE
SUCUMBÊNCIA RECURSAL.CABIMENTO.NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO CONFORME DETERMINAÇÃO EXARADA
EM RECURSO ESPECIAL.OMISSÃO EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ELEVAÇÃO DOS
HONORÁRIOS DE 10% PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONTRA O BANCO RECORRENTE, ORA EMBARGADO.
EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Gabriel (OAB: 276978/SP) - Eliana Kamada Gabriel
(OAB: 189991/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 1059461-16.2019.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Amil Assistência Médica Internacional S/A - Embargda: Doralice Vitória Lima Sampaio (Menor(es) representado(s)) e outro
- Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DESTINAM-SE, PRECIPUAMENTE, A DESFAZER OBSCURIDADES, A AFASTAR CONTRADIÇÕES E A SUPRIR
OMISSÕES QUE EVENTUALMENTE SE REGISTREM NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL. A INOCORRÊNCIA
DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE, A QUE SE REFERE O ART. 1030 DO CPC, AUTORIZA A REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INADMISSÍVEIS. PREQUESTIONAMENTO . DESNECESSIDADE DE MENCIONAR
ARTIGOS DE LEI A CADA PONTO DO JULGADO . JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ENFRENTAR A INTEGRALIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º