TJSP 24/02/2021 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
1570
DOS ARTIGOS CITADOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo
Gonçalves Rueda (OAB: 16983/PE) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Aline Maria de Moura Martins Moreira
(OAB: 335270/SP) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Sheila Soares Padovam (OAB: 261180/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000167-52.2016.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Paulo Cesar da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelada: Deonice Aparecida Bertocco Pavão e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - Julgaram prejudicado
o recurso. V. U. - USUCAPIÃO. PRETENSÃO AMPARADA EM POSSE MANSA, COM ANIMUS DOMINI, ININTERRUPTA,
POR MAIS DE 30 ANOS. PROCEDÊNCIA. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, NULIDADE DE CITAÇÃO. HERDEIROS TABULARES
NÃO FORAM PESSOALMENTE CITADOS. INCERTEZA A RESPEITO DE QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS
CONFINANTES E SE ELES FORAM REGULARMENTE CITADOS. AUSENTE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO
VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DECLARADA A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Augusto Scarre (OAB: 70493/SP) - Juliana Laís Firmani
Gardinal (OAB: 338330/SP) - Ricardo Prearo (OAB: 172255/SP) - Gustavo Oréfice (OAB: 179403/SP) - Ricardo Sabbag (OAB:
223538/SP) (Curador(a) Especial) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000216-20.2019.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Joaquim Anastácio Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Residencial Jardim Botanico Empreendimentos Imobiliarios Spe
Ltda. e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS. ACLARATÓRIOS DAS RÉS REJEITADOS
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICADA A OMISSÃO APONTADA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA
DO PRECEDENTE VINCULANTE DO C. STJ - TEMA 996. VÍCIO SUPRIDO, COM A ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE
EFEITOS INFRINGENTES APENAS EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.
AUSENTES OUTROS DEFEITOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS. ACLARATÓRIOS DAS RÉS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Aparecida Lopes Lozano (OAB: 247996/SP) - Marconi Holanda
Mendes (OAB: 111301/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000216-20.2019.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Residencial Jardim Botanico Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e outro - Embargdo: Joaquim Anastácio Rodrigues (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS. ACLARATÓRIOS DAS RÉS REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICADA A OMISSÃO APONTADA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA
DO PRECEDENTE VINCULANTE DO C. STJ - TEMA 996. VÍCIO SUPRIDO, COM A ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE
EFEITOS INFRINGENTES APENAS EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.
AUSENTES OUTROS DEFEITOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS. ACLARATÓRIOS DAS RÉS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - Adriana Aparecida Lopes
Lozano (OAB: 247996/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000287-87.2019.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apte/Apdo: Orlando Otávio Pizzi
- Apda/Apte: Amanda Roberta Valentim e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSENTE CONSENSO ENTRE AS PARTES, DE RIGOR A
EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, QUE NÃO PODE SER AFASTADA AO ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL SERVE DE RESIDÊNCIA
PARA AS APELADAS. ALIENAÇÃO DO BEM SE REVELA IMPOSSÍVEL DEVIDO AO DECRETO DE INDISPONIBILIDADE
PROVENIENTE DE OUTRO PROCESSO. PEDIDO PREJUDICADO. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS. A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA
DO BEM PELAS RECORRIDAS CONFERE AO AUTOR, COPROPRIETÁRIO DO MESMO, O DIREITO AO RECEBIMENTO
DE ALUGUÉIS, QUE FORAM CORRETAMENTE ESTABELECIDOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º