TJSP 24/02/2021 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
2020
ESPECIAL DE DIREITO PRIVADO - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Donizeti Tavares (OAB: 377214/SP) - Marlene Alves Coelho da Silva (OAB: 403477/SP) - Páteo do Colégio - Sala
113
Nº 1001148-58.2017.8.26.0511 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio das Pedras - Apelante: Tatiane Soares
Pimenta Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cifra S/A - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - “JUROS REMUNERATÓRIOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO
CONTRATUAL RELATIVA À TAXA A SER COBRADA MANUTENÇÃO DE TAL TAXA, POIS FOI EXPRESSAMENTE PACTUADA
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO SE SUBMETEM À LIMITAÇÃO DE JUROS DA LEI DA USURA E DO ART. 192, §
3º, DA CF QUE, ALÉM DE NÃO SER AUTOAPLICÁVEL, ENCONTRA-SE REVOGADO - RECURSO IMPROVIDO.CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO - TARIFA DE CADASTRO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO NO E. STJ CONSIDERANDO
VÁLIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE
MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SÚMULA 566/STJ RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Rufino Del
Ciello (OAB: 254656/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001188-81.2020.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/
Apte: JOSÉ HENRIQUE MARINO - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - “Deram provimento em parte ao recurso do banco
e negaram provimento ao recurso do autor.V.U.” - “CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO APLICAÇÃO DO
CDC BANCO QUE NÃO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO RESTITUIÇÃO
DE FORMA SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - RECURSO DO
BANCO NESTA PARTE PROVIDO.DANO MORAL QUANTUM DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DO AUTOR
INDENIZAÇÃO DEVIDA VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NA R. SENTENÇA (R$ 10.000,00) MANTIDO RECURSO DO
BANCO NESTA PARTE IMPROVIDO E RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.SUCUMBÊNCIA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DO BANCO NESTA PARTE IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Queila Guimarães Soares (OAB: 435864/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1001197-31.2018.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Olga Helena de Olivério
Ferreira da Silva - Apelado: Auto Posto Lucon & Silva Ltda - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Não conheceram do recurso.
V. U. - ”RECURSO APELAÇÃO INTEMPESTIVIDADE NÃO CONHECIMENTO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
José Roberto Valezin Netto (OAB: 361101/SP) - Gustavo Dalri Caleffi (OAB: 157788/SP) - Sergio Antonio Dalri (OAB: 98388/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001347-19.2020.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Andre de Oliveira Simoes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Apelado: Pag Seguro Internet Ltda Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA AUTOR QUE ALEGA
TER RECEBIDO BOLETO FRAUDULENTO ATRAVÉS DE ‘WHATSAPP’ PARA QUITAÇÃO DO SEU DÉBITO COM OUTRA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HIPÓTESE EM QUE O PAGAMENTO DO DÉBITO FOI EFETUADO EM FAVOR DE TERCEIRO
CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nayhara Almeida
Cardoso (OAB: 358376/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001554-60.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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