TJSP 26/02/2021 - Pág. 1522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3226
1522
PÚBLICA ESTADUAL - Fls. 175/178: em cinco (05) dias, requeira a autora o que de direito. Decorrido silente, tornem os autos ao
arquivo. - ADV: DURVAL PEREIRA (OAB 38875/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 4008321-15.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - IVANILDE DE JESUS ROSSI JABBOUR - SORAIA
MARIA EMILE HANNA JABBOUR - Milton Emile Hanna - Fls. 4452/4463: ante o pedido para expedição de alvará judicial com
documentos apresentados pela viúva, aos herdeiros ascendentes. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HELIO BRITO
PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB
39347/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI (OAB
177761/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2021
Processo 1000247-76.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Geraldo Marques Romão
- Banco Bradesco S.A. - Ciência à parte requerida acerca da expedição do MLE, conforme cópia juntada a fls. 170. - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1001771-74.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Vistos. Conforme requerido a fls. 8, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da
distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, o autor deverá providenciar o recolhimento
da taxa de procuração da OAB e as diligências do Sr. Oficial de Justiça ou despesas postais. Intime-se. - ADV: GUILHERME
MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001772-59.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação - Recon Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.
O autor não recolheu o valor das custas da Carta Precatória. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, da
diligência do oficial de justiça, da impressão da contrafé e mandato da OAB, sob pena de devolução da Carta Precatória.
Cumprido os requisitos acima, cumpra-se o ato deprecado. Após ou no silêncio, devolva-se com as nossas homenagens. Intimese. - ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 363926/SP)
Processo 1001773-44.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil),
fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito (art. 827caputdo Código de Processo Civil), os
quais, em caso de integral pagamento em referido prazo, ficam reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).
Deverá constar do mandado de citação também a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça, tão logo
verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, do
Código de Processo Civil) e respectivo cônjuge, caso a constrição recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se
forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil). Se o(a) executado(a) fechar
as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, deverão os Srs. Oficiais de Justiça responsáveis arrombar cômodos e
móveis em que se presuma estarem os bens, de tudo lavrando auto circunstanciado, podendo, inclusive, requisitar força policial,
independentemente de requerimento ao juízo, nos termos do artigo 846, §§ 1º a 4º do Código de Processo Civil. Da juntada do
mandado de citação aos autos, fluirá automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para eventual oposição de embargos (art.
915), em cujo interregno, sendo por ela reconhecido o crédito dos exequentes e comprovando o depósito de 30% (trinta por
cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a executada requerer o pagamento do restante
em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código
de Processo Civil). Expeça-se, para tanto, mandado em tantas vias quanto necessárias, juntando-se ao autos a via relativa à
citação e, posteriormente, juntando-se a via relativa à penhora de bens. Intime-se - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1002004-08.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivonne Sanchez
Sastre - João Fausto Esteves Sartorello - Vistos. A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica,
integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo
que entendo não ter sido recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83. Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita,
intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dois últimos balanços patrimoniais das empresas da qual é
titular, CNPJs 02.466.950/0001-31 e 71.698.674/0001/50 (fls. 242), nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil,
sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA
(OAB 103079/SP), EDEMILSON HENRIQUE DE SOUZA (OAB 412038/SP), KATIA CRISTINA ANDREOLLI DE SOUZA (OAB
412065/SP)
Processo 1002517-73.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Pereira Incorporação &
Empreendimentos Imobiliários Eireli - Cláudia Helena Ferreira Peruzza e outro - Ciências às partes do trânsito em julgado do v.
Acórdão Agravo de Instrumento nº 2187790-98.2020.8.26.0000 juntado às fls. 291/298. - ADV: IZILDA CRISTINA AGUERA (OAB
83509/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1002863-24.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Mauro Balbino de
Almeida - Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda - Vistos. Encaminhem-se os autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de
Direito Auxiliar Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen. Intimem-se. - ADV: ALCIDES TAGLIAVINI NETO (OAB 132762/SP), JOAQUIM VAZ
DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1002863-24.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Mauro Balbino
de Almeida - Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda - Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 96/103,
prosseguindo-se a execução. Oficie-se o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Limeira para proceder a penhora, nos termos do
protocolo de fl. 143. Intime-se. - ADV: ALCIDES TAGLIAVINI NETO (OAB 132762/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB
254914/SP)
Processo 1003726-77.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Clube Sociedade
Residencial Casalbuono - Portico Seguranca Patrimonial Ltda - Manifestar-se a parte apelada em Contrarrazões, no prazo de 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º